A mídia tem lançado várias notícias sobre a paralisação dos caminhoneiros, levando na manchete a informação ora de que seria greve, ora de que seria lockout.

Por isso, as advogadas Jéssica Galvani e Samantha Ferreira Rabelo, do escritório Galvani & Rabelo Advocacia, escreveram um breve artigo com a finalidade de esclarecer as dúvidas. ​​

Primeiramente, cumpre definir que a Greve é a suspensão total ou parcial de prestação de serviços por parte dos trabalhadores de forma coletiva, temporal e pacífica com a finalidade de defesa de interesses comuns à classe, como melhoria de condições de trabalho, salários, benefícios e outros.

A greve está prevista no artigo 9° da Constituição Federal Brasileira de 1988, em que dá direito a todos os trabalhadores de exercerem tal manifestação, podendo executá-la a qualquer tempo, na medida da conveniência encontrada por qualquer categoria profissional. A Lei 7.783/89 trata especificamente sobre greve, normatizando todos os trâmites, desde a aprovação da greve até a sua efetivação.

O que não se confunde com o lockout, pois se trata paralisação por parte do empregador (empresa), impedindo que os funcionários acessem o local de trabalho ou continuem suas atividades diárias.

Segundo o artigo 17 da lei de greve (Lei n. 7.783/89) é vedada a paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados, portanto, a prática de lockout é ilícita!

Por outro lado, a Manifestação ocorre quando um grupo de pessoas se une com o objetivo de fazer reivindicação a respeito de algo que seja ligado ao governo, expressando sua opinião, sentimentos, ideias, dentre outros. Tem o cunho social, político ou econômico.

No caso dos caminhoneiros, embora estejam paralisados, o que leva a crer tratar-se de greve, estes não estão lutando por melhores condições de trabalho – o que de fato caracterizaria o ato de greve – mas estão reivindicando a baixa dos preços dos combustíveis e pedágio, o que reflete benefícios não apenas para a categoria dos caminhoneiros, porém para toda a sociedade , o que torna o ato uma manifestação, por meio da paralisação do transporte rodoviário de cargas.

Tampouco configura lockout, pois os empregadores/empresa não estão proibindo que os funcionários acessem o local de trabalho, ou frustrando a negociação dos empregados.

Portanto, verifica-se que o ato praticado pelos caminhoneiros enquadra-se apenas em uma manifestação coletiva, com o intuito exclusivo na baixa do valor do combustível e do pedágio.

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GALVANI E RABELO ADVOCACIA

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