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Por conta de uma prática considerada abusiva, a Associação dos Revendedores de Gás Liquefeito de Petróleo do Paraná (Aregás) entrou ontem com uma ação contra alguns supermercados de Apucarana e da região. A Aregás quer o fim do chamado “vale-gás” que, de acordo com o advogado da associação, é contra a lei. A ação foi ajuizada simultaneamente nas Varas Cíveis de Apucarana, Cambé e Londrina.
O vale-gás é um “ticket” comercializado em alguns supermercados como forma de atrair os clientes. Ao fazer as compras em um desses estabelecimentos, o consumidor compra o “ticket” e, ao chegar em casa, recebe o botijão de gás. Em geral, o vale-gás é mais barato para o consumidor do que o botijão comprado em distribuidoras comuns.
“O vale-gás extrapola os limites da lei. É uma venda de gás que desatende às normas da Agência Nacional do Petróleo e também é incompatível com uma lei estadual que proíbe o comércio de derivados de petróleo em mercados”, afirma Fernando Romiato, advogado da Aregás.
Ele explica que a comercialização do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o tradicional gás de cozinha, possui uma legislação que precisa ser cumprida. “Para vender o GLP, é necessário seguir várias normas e autorizações, o que os mercados não fazem ou não possuem. Para verificar isso, é só pedir uma nota fiscal da venda. Os mercados não expedem a nota porque não podem comercializar esse tipo de produto”.
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