Câmara coloca jurídico a disposição da prefeitura e Cambé

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unnamed (2)Na tarde de quarta-feira (24), o Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Vereador Paulo Soares, acompanhado do Advogado da Câmara Jackson Ariukudo e do Procurador Jurídico da Câmara Edgard Figueiredo, estiveram em reunião com o Prefeito João Pavinato. O vereador colocou o Legislativo a disposição do Executivo para juntos estabelecerem um diálogo positivo na discussão dos Projetos de Lei. Recentemente foi estabelecido através da Portaria Nº 34/2015 (de 26 de Maio de 2015) a determinação de PARECER JURÍDICO em todos os Projetos de Lei que tramitarem no Legislativo. O
objetivo desta normativa é qualificar a elaboração dos Projetos, dirimir possíveis conflitos de técnica legislativa, qualificar o debate e garantir tranquilidade aos vereadores nas votações das proposições. “Como sempre defendi que o diálogo é o melhor caminho, colocamos nosso jurídico a disposição da Prefeitura para contribuir com o bom andamento das demandas do Município. ” — destacou Paulo Soares.



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