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O plenário da Câmara concluiu há pouco a votação das emendas e destaques que pretendiam alterar o texto aprovado pelos deputados da Medida Provisória (MP) 609, que desonera produtos da cesta básica e permite ao governo subsidiar a redução da conta de luz com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Com isso, a MP segue agora para apreciação do Senado Federal.
A medida provisória aprovada pelos deputados desonera 41 categorias de produtos das contribuições do PIS/Pasep e da Cofins, enquanto o texto original do governo previa a desoneração de 19 categorias. De acordo com o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), não há compromisso do governo sancionar todas as desonerações incluídas na MP pelo Congresso. Segundo ele, a equipe econômica vai analisar as alterações para verificar os itens que serão acolhidos pelo governo.
Nas votações das emendas e dos destaques, os deputados aprovaram um dispositivo incluindo no rol das desonerações as fraudas geriátricas. Os parlamentares aprovaram destaque para retomar o texto original da MP a fim de permitir a aplicação da isenção do PIS/Pasep e da Cofins para os óleos vegetais brutos, o que favorece o pequeno produtor. Em outra votação, aprovaram destaque para excluir os óleos vegetais brutos dentre os produtos que podem gerar crédito presumido do PIS/Pasep e da Cofins na compra de insumos para a sua produção.
Para o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), há chances de vetos das desonerações a produtos não acordados com o governo. Segundo ele, é preciso garantir que as desonerações constantes da MP sejam repassadas para o consumidor de forma a baratear os produtos. “Há temor de que as desonerações beneficiem quem produz, mas não quem vai adquirir o produto”, disse.
O governador precisa, urgente, é reduzir o ICMS incidentes sobre as contas de energia elétrica e de telefones, a alíquota de 29% é imoral e abusiva.