Câmara se transforma em palco de debates democráticos sobre questões municipais

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As duas últimas sessões da Câmara Municipal foram marcadas pela participação da população no uso da Tribuna Livre e por pronunciamentos de vereadores que provocaram acalorados debates sobre diversas questões de interesse da população. O Jornal Nossa Cidade selecionou os principais fatos que motivaram as discussões.

MANIFESTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS Na sessão do último dia 12, os assuntos predominantes foram: a liminar concedida pela Justiça que impediu a paralisação e manifestação dos servidores públicos contra a não concessão do aumento salarial estabelecido pelo PCCS aprovado em março; a garantia que esse aumento seria concretizado, através da já famosa “passadinha” de secretários e cargos comissionados da Prefeitura em setores da administração dias antes das últimas eleições; as justificativas e as acusações. Usando a Tribuna Livre, a servidora municipal Marli Nunes Quirino, manifestou sua indignação com a administração sobre um comunicado enviado aos funcionários pela Prefeitura sem a identificação do responsável, que considerou como uma ameaça a quem aderisse ao movimento. “Entendemos o fato como uma afronta ao Município e ao princípio de independência entre os poderes constituídos, pois o executivo se colocou no lugar do judiciário para afirmar que o movimento era ilegal, antes mesmo da concessão da liminar pela Justiça”, disse, acrescentando que “a decisão pela paralisação foi tomada em assembleia, de forma democrática e de direito”. O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindserv), Carlos Melo também se manifestou na Tribuna Livre, garantindo que as receitas do Município não caíram, e sim, foram os gastos da Prefeitura é que aumentaram. Mesmo assim, dava plenamente para cumprir o acordo estabelecido. “Está provado na própria ação movida pela Prefeitura contra o movimento dos servidores, que o Município gasta mais do que arrecada. E não é com a folha de pagamento dos servidores, pois esta continua abaixo do limite providencial estabelecido por lei. Então precisamos saber onde que está sendo feito esse gasto, porque não é justo o servidor pagar uma conta que ele não fez”. Carlos foi mais além, afirmando que “quando o debate acaba por falta de argumentação, procuram se esconder atrás de liminares”. Para o vereador Cecílio Araújo, o projeto do PCCS foi votado pela Câmara sob pressão, porque não existia mais prazo e a pedido dos próprios servidores não foram apresentadas emendas, já que se não fosse aprovado da forma original, eles corriam o risco de perder tudo. “O Município não cumpriu com um dos princípios básicos estabelecidos pela Constituição para reger a administração pública, que é o da moralidade. A tal ‘passadinda’ de secretários e cargos comissionados nos diversos setores da Prefeitura, garantindo que o aumento estava assegurado, foi uma imoralidade. Então essas pessoas é que agora devem explicações”, disse. Já o líder do prefeito, vereador Junior Felix, defendeu a administração, afirmando que nesse mandato foram concedidos todos os reajustes de acordo com a inflação. Além disso, Junior afirmou que “essa administração teve a coragem de fazer um PCCS de forma geral, diferente daquele feito por outra administração que beneficiou apenas 20 pessoas”. O vereador disse ainda que “mesmo assim, temos que avançar mais nos estudos para fazermos as correções necessárias. Quanto à lei, todos nós vereadores votamos e sabíamos o que estávamos votando. Agora se não houve o incremento na arrecadação, o aumento se tornou inviável”, justificou. INDEPENDÊNCIA DE PODERES E OMISSÃO DA JUSTIÇA Já na sessão do último dia 19, a aprovação do veto do prefeito ao projeto de Lei que daria autonomia ao próximo presidente da Câmara em nomear o controlador interno do legislativo, desencadeou a discussão sobre outros temas também bastante polêmicos. O vereador Irineu Defende lamentou a aprovação do veto afirmando que a questão fere a independência dos poderes. Já o presidente Conrado Scheller disse que o prefeito perdeu, por vaidade, uma grande oportunidade de agir como um verdadeiro democrata ao apresentar o veto. “A aprovação do projeto foi histórica para Cambé, pois significou a independência dos poderes, conforme preconiza nossa Constituição Federal. Já a aprovação do veto permite a continuidade dessa aberração jurídica, que possibilita a interferência do executivo sobre o legislativo”. O líder do prefeito Junior Felix justificou que mesmo tendo votado favoravelmente ao projeto, preferiu optar pelo veto, se curvando ao que estabelece a Lei Orgânica do Município. Para o vereador Cecílio Araujo, “o projeto não feria a Lei Orgânica, portanto o veto foi proposto somente para atender as conveniências do poder executivo”. TRANSPORTE COLETIVO O vereador Paulo Tardiolle voltou a levar em plenário a discussão sobre a qualidade do transporte coletivo na cidade. “Sempre manifestei minha indignação sobre o descaso da empresa para com o usuário e também continuo afirmando que a responsabilidade é tanto do governo municipal, como do estadual. Agora, temos que ressaltar a omissão do Ministério Público, que não exigiu o cumprimento das obrigações desses nossos governantes”. Já o presidente da Câmara, Conrado Scheller, afirmou que o executivo municipal criou uma comissão para desenvolver um estudo e promover uma licitação pública para a exploração desse serviço. “Isso somente serviu para enganar a Justiça, que arquivou um inquérito civil instaurado para solucionar a questão, uma vez que nenhuma dessas propostas foram cumpridas”.



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