O primeiro está relacionado ao Kit denominado glicosímetro (aparelho que mede a taxa de glicose no sangue), fitas reagentes, lancetas (agulhas) e lancetador. O vereador argumenta que a diabete é uma patologia clinica que necessita de constante verificação quanto à dosagem de cada paciente, para que possa tomar os medicamentos necessários a fim de se manter dentro dos padrões de saúde e ainda que é necessário que tal aparelho seja oferecido a estes pacientes para facilitar e ajudar a controlar a saúde e a vida, pois nossa cidade, assim como as outras no Brasil, precisa fazer parte desta oferta de aparelho, bem como a prevenção desta patologia. Diante disso, o vereador quer saber se a Secretaria da Saúde fornece este Kit para medição da diabetes; se afirmativo, como é realizada a triagem e quantos kits contendo esse aparelho de medição da diabetes é distribuído para a população; em caso negativo, qual o motivo da não distribuição do mesmo.

No segundo pedido, o vereador quer informações sobre a demora para remarcação de consultas que são efetuadas nos postos de saúde de nossa cidade e quais os critérios adotados pela Secretaria Municipal de Saúde com relação à substituição de funcionários quando participam de cursos de capacitação. Ele questiona o executivo sobre que o órgão e/ou pessoa responsável pelos cursos tem a dizer; por que não foi colocado pessoas substitutas no lugar de quem estava fazendo o curso em questão; qual a carga horária e se for um curso de longa duração qual é o prazo para termino destes cursos; se haverá mais aplicações destes cursos de longa duração e qual é o prazo para término destes cursos; para quais setores das Unidades de Saúde este curso está sendo direcionado e se é possível fazer revezamento de pessoal durante a aplicação dos cursos a fim de manter o atendimento normal para a população sem ter que paralisar o expediente normal de serviço para obedecer a agenda de consultas marcadas para os pacientes.

Share and Enjoy

Share and Enjoy

Em outubro, Sérgio Souza (PMDB/PR) apresentou emenda à Medida Provisória nº 547/2011 para garantir a reconstrução e recuperação dos solos e dos investimentos produtivos realizados em propriedades de agricultura familiar e que foram afetados pelas chuvas. O senador paranaense tem apoiado no Congresso Nacional a isenção de impostos e criação de incentivos para os agricultores que são prejudicados com as calamidades. No caso da MP 547, ela cria um cadastro nacional de municípios com áreas propícias à ocorrência de deslizamentos de grande impacto. O parlamentar pretende minimizar os impactos causados pelas perdas materiais de milhares de produtores rurais que garantem a agricultura familiar do país.

O texto do projeto que isenta o ITR consolida o projeto original de Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), com aperfeiçoamentos sugeridos pela CAE e pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Segundo Valadares, a legislação que trata do ITR comporta sérias dúvidas sobre o momento em que o produtor pode se valer da isenção. O relator na CAE foi o senador Armando Monteiro (PTB-PE).

Share and Enjoy

Share and Enjoy

Sérgio Souza, que coordena no Senado as ações relativas ao TRF, esteve hoje com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para demonstrar a necessidade de urgência na aprovação da matéria e anunciar que deputados e senadores das quatro unidades da federação tratam o tema como prioridade. “A ministra está sensível ao assunto e pediu que fizéssemos um orçamento dos gastos para a instalação dos quatro tribunais”, disse.

Ontem (29), o senador Sérgio Souza e os senadores Walter Pinheiro (PT/BA), relator do Plano Plurianual (PPA) 2012/205, Vanessa Graziotin (PCdoB/AM) e Clésio Andrade (PR/MG) e mais quatro deputados reuniram-se com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT/RS), para pedir inclusão da PEC na pauta de votações do Plenário da Casa. Segundo Sérgio Souza, Marco Maia avisou que discutirá sobre o pedido na próxima terça-feira, durante reunião do Colégio de Líderes, quando são escolhidas as pautas que entram na Ordem do Dia de votações.

Após aprovação pela Câmara dos Deputados, a PEC deverá voltar ao Senado, uma vez que deverão ser feitas modificações em seu texto. A proposta é que seja suprimida a obrigatoriedade de instalação dos TRFs em seis meses, como consta no texto em tramitação. “Queremos aprovar a PEC ainda este ano na Câmara dos Deputados para que ela possa chegar ao Senado no início de 2012”, explicou Sérgio Souza.

Participou da reunião de hoje o presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), Anderson Furlan.

Share and Enjoy

Share and Enjoy

Veja a decisão abaixo:

II – Presentes os pressupostos extrinsecos e intrinsecos de admissibilidade, defiro o processamento do presente instrumental, limitando-me, nesta oportunidade a apreciar o requerimento de suspensividade.

III – Considerando que os artigos 527 e 558 do Codigo de Processo Civil, preveem a possibilidade de suspensao parcial ou total da decisao, mediante o preenchimento de determinados requisitos, a saber: a) que seja passivel de causar lesao grave e de dificil reparacao e b) fundamentacao relevante a sua concessao.
Pois bem, em analise superficial, nao se infere dos autos elementos suficientes a indicarem a relevancia da fundamentacao expendida, nao vislumbrando, em sede de cognicao sumaria, o preenchimento dos requisitos do fumus boni iuris e muito menos do periculum in mora, razao pela deve ser indeferido o pretendido efeito suspensivo.
Explico.
Diversamente do que defende o agravante as fls. 25/26, a decisao recorrida atendeu aos requisitos legais previstos na Lei processual e na Lei de mandado de seguranca, bem como se encontra devidamente fundamentado o entendimento la manifestado, nao se vislumbrando qualquer falha que autorize em sede de cognicao sumaria, o seu sobrestamento, tampouco reforma imediata.
Outrossim, a alegacao generica de que “o periculum in mora se materializa na propria demora natural do julgamento das questoes e na possibilidade de o Erario Publico sofrer serio risco se as conclusoes levantadas pela CPI nao forem alvo de investigacao dos orgaos competentes” e totalmente insuficiente para caracterizar uma “situacao objetiva de perigo”.
A luz das apontadas consideracoes, inexistindo, por ora, pretensao amparada em verossimilhanca da alegacao e muito menos se evidenciando situacao objetiva de perigo, bem como nao tendo a r. decisao singular qualquer traco teratologico de ilegalidade, hei por bem indeferir o pretendido efeito suspensivo ao presente instrumental.

IV – Comunique-se ao douto juizo singular o que ora de decide, oportunizando-lhe eventual juizo de retratacao e solicitando as informacoes de praxe.

V – De-se vista a Douta Procuradoria Geral de Justica.

VI – Intime-se o agravado, para querendo, apresentar resposta no prazo legal.

VII – Ultimadas as providencias necessarias, voltem conclusos.

Curitiba, 11 de novembro de 2011.

Des. Paulo Hapner, relator

Share and Enjoy

Share and Enjoy

A Comissão da Verdade será formada por sete pessoas e vai apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar. Os trabalhos terão a ajuda de outros 14 servidores, que darão suporte administrativo.

O grupo terá prazo de dois anos para ouvir depoimentos em todo o país, requisitar e analisar documentos que ajudem a esclarecer as violações de direitos ocorridas no período. O trabalho da comissão não vai partir do zero. Serão aproveitadas as informações produzidas há quase 16 anos pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e há dez anos pela Comissão de Anistia.

EBC

Share and Enjoy

Share and Enjoy

“A gente já deu as respostas que tinha que dar, apresentou os documentos, o procurador-geral da República já se pronunciou. Agora, estou aqui para trabalhar”, explicou, na abertura do encontro sobre estratégia de inclusão produtiva urbana do Programa Brasil sem Miséria.

Lupi reafirmou que a equipe que trabalha com ele não cobra propina em nome do partido, mas lembrou que o ministério conta com cerca de 10 mil funcionários. “Não posso impedir que alguém do vigésimo escalão, na ponta, tenha feito alguma coisa errada. Se tiver feito, cadeia para o corrupto e para o corruptor”, disse.

O ministro voltou a classificar a denúncia como vazia e irresponsável e pediu que sejam apresentadas provas relacionadas a supostos pagamentos de propina que envolvam o seu nome. “É um instrumento dos covardes, que se escondem atrás do anonimato. Gostaria de desafiá-los a apresentar.”

Sobre o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou a existência de contratos sem fiscalização no ministério, Lupi argumentou que 186 deles, na realidade, não foram disponibilizados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

“O Brasil está dando certo. Muita gente não se conforma com isso e quer inventar muita coisa. Mas estamos com a consciência tranquila”, disse. Perguntado se poderia ser a bola da vez, diante da sucessão de demissões de ministros nos últimos meses, Lupi respondeu: “Só se for a bola sete, que é a bola que dá a vitória”.

Share and Enjoy

Share and Enjoy

“Para me tirar do ministério, só abatido à bala, e tem que ser uma bala bem pesada, por que sou grande. Não há possibilidade de eu me afastar do ministério”, afirmou Lupi, que hoje se reuniu com a bancada de seu partido, o PDT, para tratar do assunto. Carlos Lupi está à frente do Ministério do Trabalho desde 2007.

Ele informou que solicitará à Advocacia-Geral da União (AGU) para enviar à revista um pedido de resposta sobre as denúncias. “Fiz uma solicitação a AGU para que trate da defesa da minha honra pessoal, atingida na imprensa. Quero discutir com a AGU o direito de resposta. Acho que, com todo esse episódio, amigos sofrem, a família também.”

O ministro lembrou que as acusações atingem também o PDT. “Estive agora com a bancada do partido, e todos consideram que o atingido é o partido, e não a minha figura pessoal.”.

Lupi ressaltou que tem o apoio da presidenta Dilma Rousseff para continuar à frente do Ministério do Trabalho e que também o PDT está a seu lado.

O deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) disse que Lupi não tem substituto e que, por isso, não há motivo para o partido pressioná-lo a deixar o cargo. “Se Lupi sair, sai todo o partido do governo. Isso não é uma ameaça”, afirmou Queiroz. De acordo com o parlamentar, o partido tem plena confiança no ministro.

Em nota divulgada logo após a entrevista coletiva de Lupi, o PDT garante apoio ao ministro e manifesta “absoluta confiança” em sua permanência no ministério. A nota diz  ainda que o PDT “não compactua com desvios éticos e é o primeiro a exigir a apuração rigorosa dos fatos e a punição dos corruptos e dos corruptores”.

Share and Enjoy

Share and Enjoy

Segundo o gestor, Vargas se comprometeu a colaborar com a instituição e de estudar a possibilidade de apresentar emendas para a Santa Casa de Cambé. Em 2009, Vargas conseguiu a liberação de R$ 100 mil para a compra de medicamentos na instituição.

Outro assunto abordado durante a visita foi a conjuntura política do município de Cambé

Share and Enjoy

Share and Enjoy

As suspeitas eram de desvios de verbas e favorecimento de ONGs ligadas ao PCdoB, partido de Rebelo e de Orlando Silva. “Como ministro não pretendo fazer convênios com ONGs”, disse Rebelo em sua primeira entrevista coletiva como ministro.

Rebelo promoverá mudanças na equipe ministerial. Assessores próximos a Orlando Silva também foram envolvidos em denúncias. Rebelo evitou responsabilizar funcionários com cargos de confiança no ministério pelas ações suspeitas de fraude. “A mudança não significa a condenação de ninguém. As investigações terão curso com o apoio e ajuda do ministério”.

O ministro também rebateu denúncias divulgadas hoje no jornal O Estado de S.Paulo de que ele teria recebido doações para sua campanha de deputado de empresas que patrocinam a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Ele disse não se lembrar de todas as doações que recebeu, mas garantiu que isso não afetará o seu trabalho no Esporte.

“Não atingirá e não atingiu minha independência”. Da mesma forma, Rebelo disse que manterá a independência na relação com a Federação Internacional de Futebol (Fifa), com quem irá tratar de todos os detalhes da organização da Copa do Mundo de 2014, e defenderá a aprovação da Lei Geral da Copa e de outros projetos de interesse do governo em relação ao evento e às Olimpíadas.

Rebelo deixa a vaga de deputado federal por São Paulo para o suplente, o petista Vanderlei Siraque, que foi deputado estadual e vereador em Santo André (SP).

Share and Enjoy

Share and Enjoy

Ao se reunir com Aldo Rebelo no Palácio da Alvorada, a presidenta Dilma Rousseff pediu a ele que conduza o ministério com o objetivo de enfrentar “todos os desafios da Copa do Mundo e das Olimpíadas”. Aldo Rebelo disse que à tarde dará entrevista coletiva para falar sobre sua gestão.

Nascido em Alagoas, Aldo está no quinto mandato de deputado federal. Ele foi eleito pelo PCdoB de São Paulo. Jornalista e escritor, Aldo iniciou a atuação política como líder do movimento estudantil e chegou a presidir a União Nacional dos Estudantes (UNE). Ele também é um dos fundadores da União da Juventude Socialista (UJS).

Sua militância o levou a se eleger vereador em São Paulo, primeiro cargo no Legislativo. Durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2008-2010), Aldo foi presidente da Câmara dos Deputados, ministro de Relações Institucionais e líder do governo na Câmara.

No primeiro semestre deste ano, Aldo Rebelo foi relator do projeto do novo Código Florestal, matéria que dividiu a base governista e chegou a ser aprovada na Câmara dos Deputados. A proposta agora é discutida no Senado.

Aldo é conhecido por sua postura nacionalista. Um dos projetos apresentados por ele é o que prevê a redução de estrangeirismos na língua portuguesa.

Ele assume a vaga de Orlando Silva que deixou o Ministério do Esporte depois de o STF instaurar inquérito para apurar denúncias de desvio de dinheiro em ações da pasta. Há duas semanas, o policial militar João Dias acusou o ex-ministro de participar de um esquema de desvio de recursos públicos do programa Segundo Tempo. A denúncia foi publicada pela revista Veja. Desde então, Orlando Silva vem negando participação no esquema, tendo prestado informações ao Congresso Nacional. Ele também pediu ao Ministério Público que o investigasse para garantir sua inocência.

O ex-ocupante da pasta e atual governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, também é acusado de desviar dinheiro do programa. A ministra Cármen Lúcia determinou que o inquérito que já investiga Agnelo Queiroz no Superior Tribunal de Justiça (STJ) fosse levado ao STF para que ela avaliasse se o processo deve correr em conjunto com o de Orlando Silva. De acordo com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, há uma “relação intensa” entre os casos. Com a saída de Orlando Silva do ministério, o inquérito passa a ser conduzido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

EBC

Share and Enjoy

Share and Enjoy