A Câmara analisa o Projeto de Lei 1110/11, que prevê a veiculação de propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV nas eleições para prefeito e vereador dos municípios com mais de 100 mil eleitores. A proposta, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), estabelece que a Justiça Eleitoral garantirá a veiculação da propaganda nos municípios onde não haja emissora de rádio e televisão, desde que haja condições operacionais viáveis para a retransmissão.
A proposta altera a Lei das Eleições (9.504/97), que hoje só autoriza a veiculação de propaganda eleitoral nas cidades sem emissoras que possuam mais de 200 mil eleitores. Para o deputado, cidades com mais de 100 mil eleitores já são de porte médio e exigem uma aproximação maior dos candidatos com a população. Essa aproximação, segundo ele, só pode ser feita com a ajuda da propaganda eletrônica.
“Nos municípios com 100 mil eleitores, em que pese o essencial contato direto de candidatos e eleitores, já se mostra indispensável o emprego dos meios de comunicação de massa para a divulgação dos nomes e propostas para a população”, disse Bezerra.
Tramitação
A proposta será examinada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, segue para o Plenário.
Íntegra da proposta:
Edição – Pierre Triboli
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