Cármen Lúcia: ‘É inadmissível desacatar a Justiça ou agredi-la’
Sem citar nomes, presidente do Supremo condena desrespeito às decisões judiciais
Sem mencionar explicitamente o PT, que semana passada, em nota, chamou a condenação do ex-presidente Lula de “farsa judicial’! a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, fez ontem, na abertura do ano judiciário, uma defesa veemente da Justiça. Ela lembrou que há meios legais de recorrer das sentenças, e advertiu: “O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la’!…
Cidade de Deus, da fama ao abandono
Favela foi a que mais teve tiroteios em janeiro: 46 Quase 14 anos depois de ficar mundialmente conhecida pelo filme indicado ao Oscar, e nove anos após se encher de esperança com a chegada da UPP, a Cidade de Deus volta a colecionar histórias de violência e abandono. Bandidos circulam armados abertamente, enquanto escolas fecham. A favela teve 46 tiroteios em janeiro. Ontem, confronto com a PM voltou a fechar a Linha Amarela…
EUA falam em golpe na Venezuela
Rex Tillerson, o secretário de Estado, exaltou o papel dos militares para resolver crises como a da Venezuela…
Presidente do BNDES é alvo de ação da PF
Paulo Rabello de Castro foi um dos alvos da Operação Pausare, da PF, que apura desvios no Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios. Ele é sócio licenciado da SR Rating, citada em investimentos suspeitos do Postalis. A SR Rating “reafirma a qualidade técnica de suas operações”…
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O Globo

Manchete : PF quebra sigilo de 98 para investigar fraude no Postalis
Fundo dos Correios tem rombo de R$ 6 bi
Presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, depõe sobre atuação anterior ao cargo
Em operação deflagrada para investigar fraudes no fundo de pensão dos Correios, a Polícia Federal cumpriu cem mandados de busca e apreensão em corretoras e casas de ex-executivos do Postalis e de empresários. Foram quebrados os sigilos bancário e fiscal de 48 pessoas e 50 empresas. O presidente do BNDES é sócio licenciado de agência de risco envolvida nos investimentos fracassados. O rombo é de R$ 6 bilhões. (Pág. 17)

Cármen Lúcia: ‘É inadmissível desacatar a Justiça ou agredi-la’
Sem citar nomes, presidente do Supremo condena desrespeito às decisões judiciais
Sem mencionar explicitamente o PT, que semana passada, em nota, chamou a condenação do ex-presidente Lula de “farsa judicial’! a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, fez ontem, na abertura do ano judiciário, uma defesa veemente da Justiça. Ela lembrou que há meios legais de recorrer das sentenças, e advertiu: “O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la’! (Pág. 3 e Bernardo Mello Franco)

Editorial
‘Atacar a Justiça é característica do autoritarismo’ (Pág. 4)

Indústria avança 2,5% após três anos de queda
A indústria interrompeu três anos de retração e cresceu 2,5% em 2017, a maior expansão desde 2010. O principal destaque foi a produção de veículos. Para analistas, setor terá retomada mais intensa e voltará a contratar. Recuperar o nível précrise, porém, só em 2023, avalia a Firjan. (Pág. 19)

Venda de cigarro com sabor continua
Terminou empatado no STF o julgamento de resolução da Anvisa que proíbe a fabricação e venda de cigarro com aroma e sabor artificiais. Com isso, a proibição seguirá valendo. Mas, na prática, liminares obtidas pelas empresas de tabaco permitem a comercialização. (Pág. 24)

Cidade de Deus, da fama ao abandono
Favela foi a que mais teve tiroteios em janeiro: 46 Quase 14 anos depois de ficar mundialmente conhecida pelo filme indicado ao Oscar, e nove anos após se encher de esperança com a chegada da UPP, a Cidade de Deus volta a colecionar histórias de violência e abandono. Bandidos circulam armados abertamente, enquanto escolas fecham. A favela teve 46 tiroteios em janeiro. Ontem, confronto com a PM voltou a fechar a Linha Amarela. (Pág. 8)

Rio tem fila para queixa sobre IPTU
Cariocas estão enfrentando filas e muita demora em postos da prefeitura para contestar o aumento no IPTU. (Pág. 16)

EUA falam em golpe na Venezuela
Rex Tillerson, o secretário de Estado, exaltou o papel dos militares para resolver crises como a da Venezuela. (Pág. 23)

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O Estado de S. Paulo

Manchete : Previdência tem de ser definida em até 3 semanas, diz Temer
‘Já fiz minha parte nas reformas e na Previdência’, afirma presidente; para ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), governo não tem intenção de insistir indefinidamente
O presidente Michel Temer disse ontem ter feito sua parte para tentar convencer o Congresso a aprovar a proposta de mudanças no sistema de aposentadorias. “Eu já fiz a minha parte nas reformas e na Previdência”, disse ao Estado. “Agora é preciso convencer o povo, porque o Congresso sempre ecoa a vontade popular.” O governo precisa de apoio de 308 dos 513 deputados para aprovar o projeto. Temer afirmou que avaliará com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se o texto deve ser colocado em pauta no dia 19. “Nós vamos insistir muito na reforma da Previdência. Agora, de fato, é preciso ter votos. Nós temos duas, três semanas para fazer a avaliação”, disse. O ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) afirmou que, se a reforma não for votada neste mês, o governo não tem a intenção de insistir indefinidamente. “Tem momentos em que a batalha tem de parar”, disse. Nas contas do deputado Rogério Rosso (PSD-DF), um dos vice- líderes do governo na Câmara, há hoje, no máximo, 240 votos: “A Previdência está cada vez mais longe de ser aprovada”.(Economia / Pág. B1)

Maia discute proposta paralela
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), discutiu ontem proposta de criação de um sistema de Previdência para o funcionalismo que englobe os servidores mais antigos.(Pág. B3)

Presidente espera definição sobre 2ª instância
O presidente Temer afirmou que seria “ideal” que o Supremo Tribunal Federal (STF) tomasse posição definitiva sobre a prisão após segunda instância. O argumento é de que isso poderia evitar “litigiosidade judicial”. Para Temer, no entanto, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, saberá o “momento oportuno” de colocar o tema em pauta. Sem fazer considerações jurídicas a respeito do julgamento do ex-presidente Lula, Temer avaliou que a eventual saída do petista da disputa eleitoral abre espaço para um candidato governista.(Política / Pág. A4)

‘Desacatar a Justiça é inaceitável’, diz Cármen Lúcia
Em claro recado ao PT e a Lula, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, defendeu o Judiciário e disse ser “inadmissível e inaceitável desacatar a Justiça”. Na semana passada, o ex-presidente afirmou não ter “razão para respeitar” a decisão do TRF-4 que o condenou a 12 anos de prisão. Cármen Lúcia falou na abertura do Ano Judiciário, onde também discursou a procuradorageral, Raquel Dodge. Ela defendeu o cumprimento da pena após decisão em segundo grau. (Política / Pág. A6)

Juízes pedem aumento salarial
Juízes e procuradores fizeram ato ontem no STF e na Câmara contra a reforma da Previdência e pela valorização da magistratura e do Ministério Público. Em carta à ministra Cármen Lúcia, eles pedem reajuste salarial, apoio a projeto que estipula adicional por tempo de serviço e, não explicitamente, defendem o auxílio-moradia para a categoria.
(Política / Pág. A7)

Presidente do BNDES é alvo de ação da PF
Paulo Rabello de Castro foi um dos alvos da Operação Pausare, da PF, que apura desvios no Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios. Ele é sócio licenciado da SR Rating, citada em investimentos suspeitos do Postalis. A SR Rating “reafirma a qualidade técnica de suas operações”.(Economia / Pág. B6)

Justiça proíbe Doria de usar ‘Cidade Linda’
A Justiça concedeu liminar ao Ministério Público Estadual que proíbe a gestão João Doria (PSDB) de usar a marca “SP Cidade Linda” nas ações publicitárias da Prefeitura. Para o MPE, com a campanha o prefeito busca apenas obter “visibilidade política nacional”. A Prefeitura vai recorrer.(Metrópole / Pág. A11)

Empréstimos da Caixa terão nova regra (Economia / Pág. B5)

Eliane Cantanhêde
Cármen Lúcia também mandou recado claro ao corporativismo do Judiciário ontem. (Política / Pág. A6)

Celso Ming
Baixa oferta de planos individuais de saúde afasta pessoas com mais de 60 anos. (Economia / Pág. B2)

Notas & Informações
A responsabilidade do Judiciário
O fundamento para o respeito às decisões judiciais não é a autoridade do magistrado. A decisão se fundamenta na lei, votada pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo. (Pág. A3)

Legítimo é o que respeita a lei
Lula deve sofrer as sanções previstas na sentença judicial e na Lei da Ficha Limpa. (Pág. A3)

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Folha de S. Paulo

Manchete : Alckmin e Doria cortam verba contra mosquitos
Pouco mais de um terço dos recursos para a vigilância deixou de ser gasto em 2017
Os gastos na prevenção a doenças transmitidas por mosquitos caíram em São Paulo em 2017, às vésperas do avanço da febre amarela. A queda ocorreu tanto na gestão do governador Geraldo Alckmin como na do prefeito da capital, João Doria (ambos do PSDB), e também nas transferências do governo Michel Temer (MDB). Considerando os governos da capital e do Estado, deixaram de ser gastos R$ 120 milhões, de um total de R$ 333 milhões em recursos orçados para a vigilância em saúde no ano passado. Já o Ministério da Saúde destinou ao Estado 8% menos do que o previsto. Funcionários da área de saúde dizem que a falta de verba afeta a aplicação de inseticida e o controle da proliferação do Aedes aegypti. Segundo médicos,essa situação pode afetar a prevenção da dengue, da zika e da chikungunya e contribuir para a eventual transmissão de febre amarela urbana. Questionadas, as três instâncias de governo afirmaram estar investindo na prevenção às doenças transmitidas por insetos. (Cotidiano B1)

Dono de imóvel em Curitiba, juiz Moro recebe o auxílio-moradia
Embora seja dono de apartamento de 256m² em Curitiba, o juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato, recebe auxílio- moradia mensal de R$ 4.378. Ele se beneficia de liminar concedida por ministro do STF, que estendeu o privilégio a todos os juízes. O TRF-4, responsável pelo pagamento, diz que cumpre determinações legais. (Poder a4)

Advogado do juiz Bretas é parente de alvo da Lava Jato
O advogado Bruno Calfat, genro de alvo da Lava Jato, foi quem obteve auxílio-moradia para o juiz Marcelo Bretas, responsável pela operação no Rio, informa o Painel. Ele é casado com a filha do empresário Carlos Borges, condenado por Bretas à prisão. Calfat diz ter assumido “as causas da tese do auxílio-moradia antes da Lava Jato”. (Poder a4)

É ‘inadmissível’ desacatar Justiça, diz Cármen Lúcia
Em recado a dirigentes do PT que têm desafiado a Justiça a decretar a prisão do ex-presidente Lula, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, a presidente do STF, Cármen Lúcia, afirmou ser “inadmissível” desacatar decisão judicial. (Poder a7)

Operação da PF nos Correios atinge o chefe do BNDES
O presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, foi alvo de operação da Polícia Federal sobre possíveis fraudes em investimentos do Postalis, fundo de pensão de funcionários dos Correios, por meio de sua empresa, a SR Rating, antes de ele assumir a função no banco de fomento. A SR Rating defendeu a “independência” de suas atividades. (Mercado a14)

Foto-legenda : Tem que manter isso
O ministro Ricardo Lewandowski conversa com juízes durante ato no Supremo Tribunal Federal; categoria defende a manutenção do auxílio-moradia (Poder a6)

Pessimismo na economia cai ao menor nível em três anos (Mercado a16)

Renato Terra
Temer empossa Cristiane Brasil como ministra dá trabalho (Ilustrada C5)

L. R. Barroso e R. Schietti
Mudar prisão após a segunda instância incentiva corrupção
Opositores da prisão após decisão em segundo grau defendem que se aguarde julgamento pelo STJ para reduzir erros judiciais. Voltar atrás traz pouco benefício para a Justiça, indica pesquisa, e incentiva a continuidade da corrupção. (opinião a3)

Editoriais
Leia “Sem maioria”, sobre divisão no eleitorado quanto à candidatura de Lula, e “Prioridades paulistanas”, acerca de gasto previdenciário na cidade. (Opinião a2)

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