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Importadores são o dobro de exportadores – Mercados se encantam até com Argentina – Cofres da União estão fechados aos reajustes – Justiça dá nota zero para o Enem – Goldman: aeroportos de SP à espera do governo federal – 13 dos 26 estados não investem o mínimo em saúde – ‘Marco regulatório é indesejável’ – Juíza suspende Enem, mas o MEC não anula as provas – Congresso quer aumentar o próprio salário e o de Dilma…
Folha de S. Paulo
Dilma quer um terço de mulheres no ministério
A presidente eleita Dilma Rousseff estabeleceu como meta que um terço do seu futuro ministério seja ocupado por mulheres. A determinação foi dada em reunião com o presidente Lula e a equipe de transição anteontem.
Segundo a Folha apurou, a petista quer uma busca nos partidos aliados por indicações de nomes que tenham “estofo” para ocupar vagas no primeiro escalão. O percentual, disse ela, não é rígido, mas deve ser perseguido para garantir maior participação “delas” no poder.
Também discutiram o assunto os coordenadores da transição Antonio Palocci, José Eduardo Cardozo e José Eduardo Dutra -além do ministro Franklin Martins (Comunicação Social) e de Gilberto Carvalho (chefe de gabinete do presidente).
Prioridade de transição é evitar rombo nas contas
A presidente eleita Dilma Rousseff definiu como prioridade da fase de transição evitar a aprovação de um Orçamento que gere um rombo nas contas públicas no seu primeiro ano de governo.
Se for preciso, disse a assessores que a votação do projeto orçamentário pode ficar para o novo Congresso, em fevereiro de 2011. Em duas reuniões ontem e anteontem -numa delas com a participação do presidente Lula-, Dilma afirmou que não vai sancionar aumentos de gastos que arrisquem o cumprimento da meta de superavit (toda economia do governo para pagar juros da dívida pública) de 3,3% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2011.
Congresso quer aumentar o próprio salário e o de Dilma
Com a volta dos trabalhos no Congresso, deputados e senadores já defendem aumentar os próprios salários e, de quebra, reajustar também o da presidente eleita.
O “pacote de bondades” planejado pelos congressistas surge no momento em que Dilma orientou sua equipe de transição a tentar barrar no Congresso reajustes para o funcionalismo que impliquem em rombo no Orçamento de 2011.
Eles alegam que os salários do Executivo e do Legislativo estão sem aumento há cerca de três anos e que a inflação no período foi de 17,8%, mas por ora não falam em percentuais.
Para diluir o desgaste político que o aumento pode gerar, os congressistas insistem em mostrar que essa defasagem também ocorre nos salários do Executivo.
O sobe e desce dos salários
A discussão sobre o aumento dos salários do presidente da República, dos ministros, de deputados e senadores tem de ser olhada sob três ângulos.
Um é que a opinião pública vai pular, como pula sempre, escaldada por escândalos e roubalheiras, convencida de que os congressistas, por exemplo, já ganham mais de R$ 16 mil e ainda têm mil e uma vantagens não computadas no, digamos, salário do fim do mês.
O segundo ângulo é que o governo Lula andou engordando a máquina, criou vagas, cargos, aumentos à vontade. O Orçamento de 2011 está pesadíssimo. Isso tende a estourar no futuro governo, tanto que a presidente Dilma Rousseff já está mandando a turma da transição segurar a onda de reajustes para o funcionalismo prevista para 2011 no Congresso.
Câmara pagará 3 dias em hotel a 223 novos deputados
Os 223 novos deputados federais terão direito a três dias de hospedagem, com acompanhante, durante o período da posse parlamentar, que será no dia 1º de fevereiro.
O pregão para a escolha do hotel, aberto ontem, exige que o local seja “de categoria superior” e conte com TV a cabo, acesso à internet e café continental com geleia, iogurtes e cereais, entre outros. A estimativa é que a Câmara gaste cerca de R$ 223 mil na estadia dos deputados.
Mercado cobra de Dilma definição de equipe econômica
A indefinição em torno dos nomes que a presidente eleita Dilma Rousseff escolherá para formar sua equipe de governo alimentou especulações de todo tipo no mercado financeiro nos últimos dias.
Os investidores dizem ter dúvidas sobre a disposição de Dilma para conter a expansão dos gastos públicos, medida que julgam necessária para ajudar o Banco Central a combater a inflação.
Além disso, eles se preocupam com a possibilidade de que Dilma centralize em seu gabinete as principais decisões econômicas, o que poderia reduzir a liberdade que o BC tem para subir os juros quando achar necessário.
Estados articulam para renegociar dívida
Governadores eleitos querem aproveitar o início da nova legislatura para reabrir as discussões pela renegociação da dívida dos Estados com a União. Haverá uma pressão suprapartidária para que o tema seja retomado com o governo federal .
Ontem, o governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), tratou do assunto em entrevista coletiva, ciente das movimentações de governadores eleitos em outros Estados.
A Folha apurou que a renegociação das dívidas está na pauta de Antônio Anastasia (PSDB), de Minas Gerais, Tarso Genro (PT), do Rio Grande do Sul, e Silval Barbosa (PMDB), de Mato Grosso, por exemplo.
Petista evangélico questiona avaliação de marqueteiro
Walter Pinheiro, deputado federal e senador eleito pelo PT da Bahia, contesta a interpretação do marqueteiro João Santana, que no domingo, na Folha, apontou que o caso Erenice Guerra foi responsável pela eleição ter ido ao segundo turno.
Para ele, evangélico da Igreja Batista da Pituba, em Salvador, a onda de boatos de cunho religioso teve muito mais impacto. “Caso contrário, por que para o caso Erenice não foram feitas declarações públicas e ações de marketing, mas sim para conter a onda de boatos e mentiras na área religiosa contra Dilma?”
Segundo pesquisa Datafolha de 8 de outubro, porém, cerca de 75% das perdas de votos da petista no primeiro turno ocorreram por conta dos escândalos recentes no governo. O restante, por questões ligadas à religião.
CNJ investigará patrocínio a evento de juízes em resort
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai investigar o patrocínio de empresas públicas e privadas ao 27º Encontro de Juízes Federais, de amanhã a sábado, em luxuoso resort na ilha de Comandatuba, na Bahia.
A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, cancelou palestra que iria proferir no encontro. Vai pedir informações à Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) sobre a natureza do evento da entidade.
O conselheiro do CNJ Jorge Hélio Chaves vai propor ao colegiado uma consulta aos cinco tribunais regionais federais para que informem os nomes dos magistrados que irão ao evento e os motivos pelos quais foram liberados.
Empresa da família de Paulo Preto vira alvo de investigação em SP
O Ministério Público de São Paulo passou a investigar a contratação da empresa do genro e da mãe do engenheiro Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, por um dos consórcios construtores do Rodoanel.
O negócio foi feito em 2009, à época em que Souza era diretor da estatal paulista Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.). O procedimento da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social tem como base reportagem da Folha de 30 de outubro que informou a realização de um pagamento de R$ 91 mil feito pelo consórcio Andrade Gutierrez/Galvão à companhia Peso Positivo, que tem como sócios os parentes de Souza.
Governo quer regulamentar setor de rádio, TV e internet
O governo Lula quer incluir na agenda prioritária da administração Dilma Rousseff a discussão sobre nova regulamentação para os meios de comunicação eletrônica: rádio, TV e internet.
A proposta é recebida com receio pelo setor, que teme o cerceamento do conteúdo jornalístico. Lula encomendou um anteprojeto de lei para mudar as regras para o setor, a ser entregue a Dilma, e inicia hoje um seminário sobre o assunto com dirigentes de agências reguladoras de vários países. As entidades representantes de jornais, revistas, rádios e TVs nacionais irão como convidadas.
Entidades não vão mais a evento do Arquivo Nacional
A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e a Transparência Brasil desistiram de participar do seminário Acesso à Informação e Direitos Humanos, organizado pelo Arquivo Nacional (de 23 a 26 deste mês).
As entidades protestam contra a recusa do Arquivo Nacional, órgão vinculado à Casa Civil, em revelar documentos da ditadura militar (1964-85) durante o período eleitoral. Recentemente, historiadores que trabalhavam no projeto Memórias Reveladas, do Arquivo Nacional, deixaram o órgão por discordar das restrições.
Unesco lança hoje estudo sobre jornalismo
A Unesco lança hoje o estudo “Indicadores da Qualidade da Informação Jornalística”, no qual sugere a autorregulação como o melhor meio para garantir a qualidade editorial dos veículos de comunicação (disponível no site www.unesco.org).
Com base em 275 questionários respondidos por profissionais de todo o país, os autores afirmam que há razoável consenso quanto à importância de existirem critérios de qualidade para avaliar o trabalho jornalístico.
Após erros, Justiça suspende o Enem
A Justiça Federal do Ceará suspendeu ontem o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em todo o país, por considerar que a aplicação de um novo exame para apenas parte dos participantes irá comprometer a isonomia do processo.
A juíza Carla de Almeida Miranda Maia acatou ontem pedido de liminar do Ministério Público Federal. Para a Procuradoria, os candidatos foram prejudicados pelo erro na impressão em parte das provas, aplicadas no último fim de semana.
A juíza também considerou que o uso de celular por um repórter durante a prova do domingo evidencia falhas no esquema de segurança.
Haddad descarta reaplicar Enem a todos
Em sua primeira aparição pública após as falhas no Enem 2010, o ministro da Educação, Fernando Haddad, descartou ontem a possibilidade de reaplicar a prova a todos os estudantes e disse que vai recorrer da decisão da Justiça.
Em viagem a Moçambique, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que os problemas ocorridos no fim de semana não acabarão com o “sucesso” do sistema de seleção.
“Até hoje tem gente que não se conforma com o Enem. Mas, de qualquer forma, ele provou que é extraordinariamente bem sucedido”, afirmou.
Metrô suspende contratos da linha 5 após denúncia
O Metrô de São Paulo assinou ontem a suspensão, por 120 dias, dos contratos da linha 5-lilás, suspeita de fraude e formação de cartel.
A medida será oficializada no “Diário Oficial” de hoje, duas semanas após a Folha revelar que conhecia os vencedores da licitação com seis meses de antecedência.
O prazo, segundo a estatal, pode ser antecipado ou postergado- dependendo das investigações sobre irregularidades na concorrência.
Mas a ordem de iniciar ou não as obras do metrô entre Adolfo Pinheiro e Chácara Klabin poderá ficar a cargo do futuro governo Geraldo Alckmin (PSDB), em 2011. A suspensão do “andamento da licitação” da linha 5 foi anunciada pelo governador Alberto Goldman (PSDB) há duas semanas.
Estado de S. Paulo
Justiça decide suspender Enem, e MEC admite erros
A confusão no Exame Nacional de Ensino Médio no fim de semana já está nos tribunais. No Ceará, a Justiça Federal suspendeu o Enem até o julgamento do mérito da representação do Ministério Publico Federal, que pede a anulação do concurso. A decisão responsabiliza o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o consórcio Fundação Cesgranrio e Fundação Universidade de Brasília pelos erros na aplicação da prova. Cabe recurso.
A Defensoria Pública da União recomendou ao Inep que seja anulada a prova de sábado, na qual foram constatados vários problemas. Caso o governo não atenda a recomendação, a DPU deve entrar com ação coletiva na Justiça Federal fazendo a mesma solicitação. Embora tenha negado haver crise, o ministro Fernando Haddad (Educação) admitiu que o Inep tem responsabilidade nos erros, mas não cogita reaplicar a prova a todos os estudantes, como recomendou a DPU.
Prejudicados devem procurar Ministério Público, diz OAB
Os estudantes que se sentirem prejudicados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) devem procurar o Ministério Público. A orientação foi feita ontem pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Brasil), Ophir Cavalcante.
Os candidatos também têm a opção de escrever para a Defensoria Pública da União (pelo e-mail enem2010@dpu.gov.br), que poderá entrar com uma ação civil coletiva contra o Ministério da Educação (MEC) caso a prova de sábado não seja anulada.
Para Cavalcante, nem mesmo o argumento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) de que os alunos terão um ambiente virtual para reclamações é suficiente para que o “direito dos inscritos seja preservado”.
Lula cobra de EUA ação sobre reforma
Surpreendido pela declaração de Barack Obama, que deu apoio à entrada da Índia como membro permanente de um Conselho de Segurança da ONU reformado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem à noite, ao desembarcar em Maputo, capital de Moçambique, que espera que “Obama faça agora desse compromisso dele com a Índia uma profissão de fé e consiga efetivamente abrir o Conselho a outros países”. Lula ainda não havia sido informado pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, das declarações de Obama.
AL e RR também pedem renegociação dos débitos
O governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB), defendeu ontem revisão da dívida do Estado com a União. Ele disse que conta com apoio da bancada tucana, na Câmara e no Senador, para conseguir a renegociação da dívida, que passa de R$ 7 bilhões.
“Queremos que o governo abra mão da cobrança mensal de R$ 40 milhões, que Alagoas paga a União pelo serviço da dívida, para investir em educação, saúde, segurança pública e infraestrutura”, afirmou. Para Vilela, essa “ajuda” da presidente eleita, Dilma Rousseff, seria justificada levando em consideração os baixos indicadores sociais do Estado.
Para renegociar a dívida de Alagoas com a União, Vilela vai pedir ajuda aos senadores Renan Calheiros (PMDB) e Fernando Collor (PTB), que foram seus adversários nas eleições deste ano. Collor disputou o governo do Estado, mas não passou do primeiro turno. E Renan apoiou o ex-governador Ronaldo Lessa (PDT), derrotado por Vilela no segundo turno.
Dilma mobiliza equipe para desarmar no Congresso bomba fiscal de R$ 30 bi
As pressões no Congresso para aumentar gastos públicos foram o centro da primeira reunião do grupo de transição entre os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff, realizada ontem. A proposta de emenda à Constituição que cria um piso salarial para policiais civis, militares e bombeiros é um dos itens que mais preocupam o futuro governo de Dilma.
O projeto elevará a despesa em R$ 30 bilhões ao ano e os deputados assumiram o compromisso de votá-lo ainda em 2010. A conta recairá sobre os cofres dos Estados, que pagam os salários dos policiais, mas a União terá de complementar os gastos. Somente para São Paulo, o aumento causará impacto de R$ 8 bilhões.
“Vejo que os governadores estão se mobilizando para vir pressionar por mais repasses da Lei Kandir”, disse à reportagem do Estado o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que ontem participou da reunião da equipe de transição, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), e depois foi à casa da presidente eleita.
Principal desafio de Dilma é político
Dilma Rousseff, certamente, terá de enfrentar importantes pontos da agenda econômica no início do seu governo: ajuste fiscal, valorização cambial, aumento do investimento público, principalmente em infraestrutura, alta taxa de juros, controle da inflação, redução da dívida pública, e assim por diante. Mas são problemas em relação aos quais existem estoques de saberes armazenados, técnicas e capacitações humanas disponíveis no âmbito das forças governistas, suficientes para enfrentá-los de forma adequada.
Muitos temem o aumento do viés estatizante no governo Dilma. Um maior protagonismo do Estado na economia, hoje, não é bem um problema de escolha, mas de necessidade, em decorrência da crise de 2008. De qualquer forma, Dilma e os petistas aprenderam o caminho das pedras da economia e ninguém cometerá excessos a la Hugo Chávez. O governo Dilma não deverá ser mais estatizante do que o governo Lula.
Governador eleito desconversa sobre secretaria para Serra
Perguntado ontem se o candidato derrotado José Serra (PSDB) teria chances de assumir uma secretaria em sua gestão, já que os nomes ainda estão indefinidos, o governador eleito Geraldo Alckmin esquivou-se.
“O Serra é um dos melhores quadros que nós temos na política brasileira, mas cabe a ele responder a sua indagação”, disse o tucano aos jornalistas.
Em seguida, o governador eleito passou a elogiar Serra, classificando-o como “preparadíssimo”. “É para nós um motivo de grande orgulho ter uma liderança nacional como é o Serra no PSDB, dando sua enorme contribuição”, observou.
ONG denuncia mais de mil por racismo na web
A organização Safernet, que recebe denúncias sobre violações dos direitos humanos na internet, apresentou ao Ministério Público Federal (MPF) uma lista de 1.037 internautas sociais acusados de praticar, entre 31 de outubro e 4 de novembro, racismo e apologia a crimes contra a vida.
A onda de manifestações de ódio contra nordestinos foi desencadeada pela estudante Mayara Petruso – só contra ela a entidade recebeu mais de 800 denúncias. “Ao todo, foram 10 mil, mas muitas eram repetidas. Filtramos e chegamos aos 1.037 perfis”, explica Thiago Tavares, diretor presidente da Safernet.
Procuradoria pede cassação de Déda por almoço em palácio
A Procuradoria Eleitoral de Sergipe pediu ontem a cassação do governador reeleito do Estado, Marcelo Déda (PT), e de seu vice, Jackson Barreto (PMDB). Eles são acusados de ter utilizado, em período pré-eleitoral, a residência oficial do governo sergipano – o Palácio de Veraneio – para oferecer um almoço a cerca de 300 correligionários, à custa dos cofres públicos.
Em depoimento à procuradoria, o secretário estadual de Articulação Política, João Francisco dos Santos, confirmou a realização do evento no dia 15 de maio e afirmou que Déda foi o único a discursar. Segundo ele, o governador disse que colocaria seu nome à disposição do PT em junho para poder disputar a reeleição.
Juízes rejeitam proposta que favorece defensores públicos
Os juízes federais estão em pé-de-guerra contra três propostas de emenda que avançam na Câmara e garantem aos advogados da União, da Fazenda e autarquias prerrogativas que a Constituição confere exclusivamente à toga e aos procuradores do Ministério Público: vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos.
Os magistrados temem que, passado o período eleitoral, os projetos sejam levados a plenário. “Se as propostas forem aprovadas não resistirão ao controle constitucional a ser feito pelo Judiciário”, alerta nota técnica da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), entidade que abriga a classe em todo o País.
‘A equiparação é fundamental’, defende CGU
“Não há violação a qualquer cláusula pétrea e, portanto, não há inconstitucionalidade na PEC 443”, afirmou Ronaldo Vieira Júnior, consultor-geral da União (CGU). Em parecer enviado à Câmara, a consultoria aborda especificamente a PEC 443, que iguala salários de membros da Advocacia Pública e do Judiciário. O advogado-geral da União, ministro Luís Adams, aprovou o parecer. Além dos advogados públicos, a PEC alcança os defensores. O consultor-geral explica que a questão agora é de mérito. “O que se busca é algo da mais absoluta razoabilidade, fixação de parâmetros para valorização de carreiras e atividades essenciais à Justiça”, assevera Vieira Júnior. “Não há distinção entre o trabalho do procurador da República, do advogado público e do defensor, cada um com sua competência. A equiparação é fundamental.”
Ministro defende que Dilma regule mídia
Ao apresentar ontem os objetivos do Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, que será realizado em Brasília hoje e amanhã, o ministro Franklin Martins (Comunicação Social da Presidência) disse ser “um absurdo” que os artigos sobre comunicação na Constituição estejam há duas décadas esperando pela regulamentação. Para ele, o marco regulatório do setor, de 1962, é incompatível com a nova realidade do País.
“Ou olha para frente ou a “jamanta” das telecomunicações atropela a radiodifusão”, afirmou Franklin Martins. O ministro fez uma comparação entre setores: enquanto as empresas de radiodifusão faturaram R$ 13 bilhões em 2009, as de telecomunicações embolsaram a receita de R$ 180 bilhões.
PT cobra de Cabral mais espaço no governo do Rio
Buscando ganhar espaço no governo do Rio, os seis deputados estaduais eleitos pelo PT se reuniram ontem com o governador Sérgio Cabral Filho (PMDB) para cobrar maior participação do partido na elaboração das políticas públicas do Estado. Os petistas receberam do governador a promessa de que serão incluídos no processo de tomada de decisões, mas deixaram o encontro sem definições quanto ao novo secretariado.
Aliado de primeira hora na campanha de Cabral à reeleição, o PT exige novo tratamento no segundo mandato do peemedebista. Em 2006, a legenda lançou candidato próprio ao governo do Rio e só apoiou Cabral no segundo turno, recebendo, em troca, espaço tímido em sua gestão.
PMDB pede seis ministérios e quer indicar os nomes
O PMDB bateu o martelo e quer manter o mesmo espaço no governo de Dilma Rousseff. A decisão do partido foi reforçada anteontem à noite pelo vice-presidente eleito, Michel Temer, durante jantar, no Palácio da Alvorada, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua sucessora. O PMDB comanda hoje seis ministérios.
No encontro, Temer defendeu a tese de que os partidos ocupem no futuro governo o mesmo espaço que têm hoje . Dessa forma, avalia o vice-presidente eleito, o novo governo continuaria “arrumado” e seria colocado um ponto final nos pleitos dos partidos aliados por mais ministérios. Os peemedebistas argumentam que, se for para reivindicar mais espaço, o PMDB teria agora direito a ter mais ministérios, uma vez que participaram da vitória de Dilma, com a eleição de Temer em sua chapa presidencial.
Técnicos da transição recebem senhas para acessar informações
Os trabalhos da transição entre governos começaram ontem com a nomeação de 7 dos 50 técnicos que a presidente eleita, Dilma Rousseff, poderá escalar para auxiliá-la até o fim deste ano. Eles receberam senhas para acessar um portal elaborado pelo Ministério do Planejamento, contendo informações sobre os principais projetos de cada pasta e a execução orçamentária deles. “Estamos carregando hoje no site os dados referentes a Orçamento e pessoal”, contou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Além de discutir os problemas imediatos em relação às contas de 2011, a primeira reunião do grupo de transição serviu para dividir tarefas.
Missão de Temer é aprovar Orçamento até fim do ano
Como chefe político da transição, presidente da Câmara e vice-presidente eleito, Michel Temer (PMDB-SP) tem um desafio imediato: aprovar a proposta do Orçamento de 2011 até dezembro. “Haverá uma reunião com o relator e o presidente da Comissão de Orçamento para tentarmos aprovar o Orçamento este ano”, disse Temer após a primeira reunião do grupo de transição.
“Seria um sinal ruim começar o novo governo sem o Orçamento”, observou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Liquidar a fatura em 2010 teria outra vantagem: poupar a presidente eleita Dilma Rousseff do desgaste de iniciar o governo já em meio às penosas negociações em torno da votação do projeto. Bernardo conta com o fato de Temer ser presidente da Câmara para viabilizar a votação.
PMDB busca acordo com PT na Câmara
Para tentar construir um entendimento entre PMDB e PT, que travam acirrada disputa pelo comando da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa e vice-presidente eleito, Michel Temer (PMDB), convidou os dois principais postulantes ao cargo – o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves, e o líder do governo, Candido Vaccarezza (PT) – para acompanhá-lo na viagem a Buenos Aires. Temer, que embarca hoje, vai participa do VI Foro Ibero-Americano de parlamentares.
Em entrevista à Agência Estado, o deputado Henrique Alves manifestou sua disposição para que haja um entendimento entre PMDB e PT. Ele observou que, antes, espera do PT a definição do candidato oficial da sigla.
DEM retoma bandeira contra a CPMF
Uma semana depois da eleição, a oposição encontrou a bandeira que parece ter faltado na campanha. Na iminência do retorno da CPMF, o imposto sobre os cheques, o líder do DEM na Câmara, Paulo Bornhausen (SC), já reativou o “Xô, CPMF”. O movimento fez barulho em 2007, época em que a contribuição foi extinta depois de derrota governista no Senado.
Tímido durante a campanha presidencial, o debate em torno da questão dos impostos promete ser acalorado no período de transição para o governo de Dilma Rousseff.
Ontem, o site do movimento (www.xocpmf.com.br) foi reativado e pelo menos duas entidades – a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas – já aderiram às manifestações contrárias ao retorno do tributo. Pelo menos 13 dos 27 governadores se mostram favoráveis à reedição da CPMF para financiar recursos para a área da saúde.
O Globo
Juíza suspende Enem, mas o MEC não anula as provas
Após a confusão com as provas do Enem do último sábado, a Justiça Federal no Ceará suspendeu temporariamente o exame. A liminar da juíza Carla de Almeida Mala, concedida a pedido do Ministério Publico Federal, vale para todo o país. O MEC admitiu um erro grotesco: o Inep enviou para a gráfica a matriz da folha de respostas com o cabeçalho invertido, o que afetou 3,4 milhões de pessoas. O exame custou R$ 182 milhões. O Ministério diz que enviará explicações a Justiça, mas resiste a aceitar a extensão dos danos e pretende aplicar novas provas apenas para cerca de 2 mil candidatos que teriam sido afetados por um equívoco menor: o da gráfica RR Donnelley, que imprimiu provas com questões a menos ou duplicadas. O ministro Fernando Haddad cancelou viagem a África com o presidente Lula para dar explicações.
Os dois lados: Duplicação privada na Rio-Petrópolis
Prevista no contrato concessão de 1996, a duplicação da Rio-Petrópolis está prestes a sair do papel. 0 projeto, que será executado em 2011 pela concessionária Concer, promete reduzir em 20 minutos o tempo de viagem e dar mais segurança aos mais milhões de motoristas que trafegam por mês naquele trecho da BR 040. A concessionária duplicará 20km da pista de descida e abrirá um túnel de 5km na subida.
Enquanto isso, no BNDES…
Passadas as eleições, o governo anunciou as regras para o superfinanciamento de R$ 20 bilhões do BNDES a quem fizer o trem-bala, ligando Rio e São Paulo. O governo acelera para possibilitar a licitação do Trem de Alta Velocidade (TAV), que ligará o Rio a São Paulo e Campinas, e se tornou a obra mais polêmica do PAC. A expectativa é que três consórcios — dois asiáticos e um europeu — entreguem propostas dia 29, cujo conteúdo será aberto em 16 de dezembro na Bovespa.
Para não perder tempo, foi editada ontem a Medida Provisória (MP) 511 que autoriza a União a garantir o financiamento de até R$ 20 bilhões entre o BNDES e o vencedor do leilão. Reforçando ainda mais o incentivo com recursos públicos, a medida também formaliza um subsídio de até R$ 5 bilhões para a empresa, caso o movimento de passageiros até o 10 ano de concessão seja inferior ao planejado.
Dilma quer montar time de mulheres no Ministério
A presidente eleita, Dilma Rousseff, reservará para as mulheres 11 das 34 pastas de seu futuro Ministério, informa Ilimar Franco, no Panorama Político. A ordem já foi transmitida aos coordenadores da transição. Ontem, ela pediu prioridade na análise do Orçamento. A ideia é votá-lo em fevereiro.
‘Marco regulatório é indesejável’
Ex-ministro das Comunicações de Lula, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) descarta a necessidade de criação de um marco regulatório da mídia eletrônica. Para ele, o país tem regras que regulam o setor, e nem mesmo o surgimento de novas mídias, como a internet, pode servir de pretexto para embasar a ideia.
O Globo: O Brasil precisa de marco regulatório da mídia eletrônica?
Miro Teixeira: Não precisa de marco regulatório em muitas áreas, nesta especialmente. A expressão “marco regulatório” é ampla. Temos regras para o tempo de concessão, renovações de concessões. Temos mecanismos de proteção, classificação de programas, está na Constituição de 88.
Você pode debater avanços, não restrições. Devemos proteger o conteúdo nacional, a produção local. A Constituição manda, e o mercado garantiu o êxito da norma. Você vê diversidade de sotaques na TV que não tinha há alguns anos. Contribuiu para a unidade nacional. Como vê a ideia de um anteprojeto sobre marco regulatório da mídia eletrônica?
Evento discute regulação de conteúdo de mídia
O governo promove, a partir de hoje, seminário internacional de comunicação eletrônica e admite a possibilidade de criar uma agência reguladora de conteúdo das mídias. Até meados de dezembro, o Executivo concluirá o texto de um anteprojeto para o setor que será entregue à presidente eleita, Dilma Rousseff.
Organizador do evento, o secretário de Comunicação, Franklin Martins, disse que o debate pode apontar o formato a ser adotado. Entidades desse mercado condenam a iniciativa, sob o argumento de que abre a possibilidade de controle sobre informações veiculadas.
Lula: última ida à África antes do fim do mandato
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz sua última viagem à África antes do fim de seu mandato, mas sem poder encerrar a passagem pelo continente como gostaria, nesta terça-feira, em Moçambique.
Lula queria entregar uma fábrica de retrovirais para ajudar no combate à Aids. Somente na capital Maputo, a doença atinge a 23% da população e só um terço dos doentes recebe tratamento. No entanto, a burocracia frustrou a expectativa de Lula.
Sem a inauguração, a visita de Lula servirá, como disseram diplomatas brasileiros, como gesto político para que o governo moçambicano apresse a adaptação do prédio onde irá funcionar a produção de medicamentos.
13 dos 26 estados não investem o mínimo em saúde
Segundo levantamento do Conselho Nacional de Saúde (CNS), atualmente, dos 26 estados e o Distrito Federal, 13 não cumprem o investimento mínimo em saúde previsto pela Constituição, que é 12% da receita bruta.
A pior situação é a do Rio Grande Sul, que aplica 4,37% em saúde, mas estados importantes, como Paraná, Rio e Minas Gerais, também não cumprem o dispositivo constitucional – a chamada emenda 29, ainda pendente de regulamentação no Congresso.
A falta de regulamentação permite um debate em torno do que são serviços de saúde e se estão incluídos, por exemplo, investimentos em saneamento básico.
Decisão da compra de caças ainda será de Lula
Aguardada há nove anos pela Força Aérea Brasileira (FAB), a compra pelo Brasil de nova frota de caças vai ocorrer ainda no governo Lula, e a escolha deverá recair mesmo sobre o Rafale, a aeronave de ataque francesa cujo favoritismo na disputa internacional foi cristalizado em setembro de 2009.
A decisão política já foi tomada, mas, antes do anúncio, o presidente Lula vai cumprir duas etapas: fará um relato detalhado do histórico do processo à sucessora, Dilma Rousseff, e terá uma conversa definitiva com o presidente da França, Nicolas Sarkozy, sobre a extensão da transferência de tecnologia, aspecto central na negociação com os franceses.
Goldman: aeroportos de SP à espera do governo federal
O governador de São Paulo, Alberto Goldman, disse hoje que acredita na possibilidade de que os dois aeroportos da região metropolitana de São Paulo, Cumbica e Congonhas, terão condições de atender de forma satisfatória as necessidades da Copa do Mundo de 2014 no Brasil.
Goldman, no entanto, afirmou que a construção de um novo terminal em Cumbica representa uma solução provisória para o problema.
Tanto Cumbica quanto Congonhas operam no limite de suas capacidades. Por isso, o governador voltou a cobrar uma solução definitiva para a questão dos aeroportos da região metropolitana de São Paulo.
Enem – ‘A prova tem de ser colocada à prova’
Especialistas ouvidos ontem pelo GLOBO defendem que uma auditoria investigue a extensão dos problemas para saber se o Enem deve mesmo ser cancelado, como determinou a Justiça.
Mesmo que o MEC consiga na Justiça manter o exame, a imagem do Enem ficou bastante arranhada, afirma Ocimar Munhoz Alavarse, especialista em avaliação e professor da Faculdade de Educação da USP.
— A prova tem de ser colocada à prova. As questões do exame e a logística da aplicação do Enem têm de ser apuradas por uma auditoria. E com urgência. Sem isso, o futuro do exame é uma névoa absoluta; o MEC fará um voo cego — diz Alavarse.
Correio Braziliense
Justiça dá nota zero para o Enem
O Ministério da Educação tentará reverter a decisão da Justiça Federal do Ceará de suspender as provas do Exame Nacional do Ensino Médio. Para o ministro Educação, Fernando Haddad, os problemas ocorridos neste fim de semana, como as questões repetidas nos cadernos de provas, a troca de cabeçalhos que induziu a erros e a divulgação de perguntas pelo Twitter durante o teste, atingiram um número pequeno de estudantes e não justificam a anulação. Para a juíza Carla de Almeida Miranda Maia, da 7ª Vara, as explicações dos organizadores são “pífias”. No meio da queda de braço, 3,3 milhões de estudantes. Nos últimos dois anos, os alunos têm sido os maiores prejudicados com os problemas de organização, como o vazamento e o cancelamento de provas, em 2009, e a divulgação de dados dos inscritos, em 2010.
Cofres da União estão fechados aos reajustes
Os ministro de Lula traçaram um quadro pouco animador à equipe de transição da presidente eleita, Dilma Rousseff. A ordem é vetar qualquer aumento de despesas até o próximo ano. Dilma também encontrará uma situação pouco favorável no caixa e terá que fixar prioridades para atender o funcionalismo.
Novo GDF: Agnelo resolve comandar a transição
Na primeira reunião com representantes dos 13 partidos que o elegeram, ontem, o futuro governador anunciou que as negociações para as mudanças no GDF, técnicas e políticas, serão lideradas por ele. O PT e os aliados já estão de olho em postos cobiçados, como o comando da CEB, Caesb, Terracap e Novacap.
Valor Econômico
Dilma pode não mexer na Fazenda, BC e BNDES
Embora não seja “o candidato dos sonhos” da presidente eleita, Dilma Rousseff, Guido Mantega pode permanecer na Fazenda no futuro governo, com a contribuição dos elogios frequentes recebidos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dilma avalia também a possibilidade de manter no cargo, ao menos por alguns meses, o atual presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, também deve ficar no banco.
Dilma ainda não tomou uma decisão – em relação a nenhum ministério -, mas a opinião de Lula pode influenciar. Segundo um dos participantes das negociações para a montagem do novo governo, hoje as chances de Mantega permanecer na Fazenda são maiores que a de uma troca por Coutinho.
G-20 quer ‘alarme’ antidesequilíbrios
Países desenvolvidos e emergentes costuram no G-20 um acordo sobre
“parâmetros indicativos” para que possam cooperar em políticas cambial monetária e comercial que sustentem a recuperação econômica e reequilibrem a demanda global. Esses parâmetros serviriam como
“mecanismo de alerta” para identificar rapidamente os problemas e permitir correções. Em meio ao clima de guerra cambial, o confronto agora é sobre quais serão esses indicadores, quem vai avaliar a consistência das políticas de cada país e concluir se elas estão aptas a colaborar com o conjunto da economia mundial.
Em Nova Deli, o secretário do Tesouro dos EUA, Timothy Geithner, disse que os lideres já chegaram a um consenso sobre o “early warning mechanism” – algo como mecanismo de alerta precoce – para monitorar desequilíbrios comerciais, elogiando a “abordagem muito multilateral”. A União Europeia informou que também está colocando em ação um “forte mecanismo de alerta visando prevenir desequilíbrios econômicos internos”.
Mercados se encantam até com Argentina
Em tempos de extrema liquidez financeira internacional e de aposta nos emergentes, até a Argentina, antes discriminada pelo calote da dívida, passou a atrair investidores financeiros. A Bolsa de Buenos Aires, apesar da queda de 0,7% no pregão de ontem, bateu 12 recordes seguidos de alta até sexta-feira. O risco-país voltou a ficar abaixo de 500 pontos, nível que não alcançava desde março de 2008.
Aproveitando a trégua com a Argentina, as empresas do país voltaram a captar recursos. A fabricante de chocolates Arcor conseguiu US$ 200 milhões, com os menores juros desde 2007.
Importadores são o dobro de exportadores
O número de empresas no Brasil que fizeram importações neste ano, até setembro (34,7 mil), é praticamente o dobro da quantidade de exportadoras (17,7 mil). É uma situação que reflete o real valorizado, que torna mais atraente importar do que exportar.
Mantendo o ritmo dos primeiros meses, o número de importadores deste ano deve superar o de 1997, quando o país chegou a ter 37,9 mil empresas que compraram mercadorias no exterior. Congresso em Foco
