Motoristas conseguem na Justiça direito de não pagar pedágio
Postado por: Equipe Portal Cambé Em 17th fevereiro 2016
Praça de pedágio é motivo de briga judicial (Foto: Reprodução / TV TEM)
Praça de pedágio é motivo de briga judicial (Foto: Reprodução / TV TEM)

Motoristas de Ourinhos (SP) e Jacarezinho, no Paraná, estão conseguindo na Justiça o direito de passar pelo pedágio, que fica na divisa dos dois estados, sem pagar a tarifa. “Ter que pagar R$ 17 para ir e R$ 17 para voltar é um absurdo, é muito caro. É um custo bastante excessivo”, diz o professor de administração José Luiz Prioste Batista que dá aulas em Ourinhos e em Cambará no Paraná.
José entrou com um processo individual contra a concessionária que administra a rodovia e ganhou uma liminar que permite que ele utilize um cartão para passar sem pagar. “Agora eu consigo ir de carro, faço meu horário. Então tenho um custo de vida melhorado em função disso.”
Há pelo menos dez anos, o pedágio que fica na divisa dos estados de São Paulo e Paraná, é razão de uma disputa judicial para tentar retirá-lo dali, pois ele estaria irregular. O caso que já foi julgado em três instâncias chegou ao Supremo Tribunal Federal e está aguardando julgamento. Para tentar agilizar a votação desse processo, o deputado federal Capitão Augusto (PR) iniciou uma campanha para que todos entrem com processos individuais na Justiça para conseguir o cartão e deixar de pagar esse pedágio.
“A gente quer fazer com que mais pessoas ingressem com a ação, para que torne economicamente inviável a instalação da praça de pedágio aqui. Nós vamos fazer com que a Triunfo [concessionária] entenda que não compensa essa briga judicial, porque eles estão instalados irregularmente. A gente quer que eles recuem para onde era, que é no município de Andirá, no Paraná”, explica o deputado.
As pessoas que entram com a ação na região de Ourinhos tem o processo julgado no Juizado Especial Federal. De acordo com a equipe do juizado, 71 pessoas já estão com carteirinha e podem passar sem pagar nada pelo pedágio. Existem ainda outras 221 ações em que o parecer foi favorável e essas pessoas poderão passar sem pagar nada.

Ainda de acordo com a equipe do juizado já foram protocolados mais de mil processos de janeiro até agora só em Ourinhos, em que o pedido pode ser feito on-line. O julgamento demora em média 15 dias e quando favorável é dado em caráter liminar. No Paraná os processos devem ser protocolados direto no juizado federal, mas o presidente da OAB Roberto Carrasco faz um alerta para que as pessoas entendam que se trata de um processo e o caso passará por um julgamento.
“Se só a Econorte entrar com recurso e for vencedora, de modo que decisão do juiz de Ourinhos passe a não valer mais, a pessoa que for parte do processo terá que pagar retroativo todas as vezes que ele utilizou o pedágio com a carteira enquanto vigorou a decisão do juiz de 1º grau”, afirma Carrasco.
Ele explica ainda que esse pedido só vale para esse pedágio por conta da disputa judicial que existe contra ele.
Ainda de acordo com a equipe do juizado especial, como se trata de um processo e as decisões para liberação das carteirinhas são em caráter liminar, a Econorte está recorrendo das decisões. A produção da TV TEM procurou a Econorte para comentar o assunto, mas eles não enviaram resposta.

Fonte: G1

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