As promotorias de Defesa do Consumidor, de Defesa dos Direitos Humanos e do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco),  do Ministério Público do Acre, ajuizaram ação que propõe, entre outros pontos, o ressarcimento dos divulgadores da Telexfree (Ympactus Comercial LTDA), impedida pela Justiça de ingressar novos investidores.

De acordo com o promotor de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Marco Aurélio Ribeiro, a empresa terá que apresentar a relação de todos os divulgadores cadastrados e valores investidos por eles. “Nós pedimos que sejam ressarcidos os divulgadores nos valores que eles ingressaram.  E se houver saldo residual apurado, que eles sejam revertidos em prol de pagar as bonificações que foram prometidas pela empresa”, explica.

Além disso, o MP pede a declaração de que as atividades da Telexfree são ilícitas para que ela seja dissolvida. “Pedimos a confirmação das decisões que foram dadas na Ação Cautelar, a declaração de nulidade de todos os contratos celebrados entre a empresa e os divulgadores. Eles foram celebrados dentro de um objeto ilícito e já que é ilícito o contrato é nulo”, afirmou Aurélio.

A ação ajuizada pede ainda a condenação da empresa por danos morais coletivos, a responsabilização dos sócios por prática de atos ilícitos e pagamento de multa de no mínimo R$ 8 milhões. “Pedimos também que tanto a empresa quanto os sócios se abstenham a praticar qualquer ato dessa natureza futuramente sob pena de multa”, concluiu o promotor.

 

(Com informações do Portal G1)

Responda

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.