Projeto autoriza salário-maternidade por 4 meses independentemente da idade da criança adotada

Mulheres que estão na fila para adotar uma criança aguardam a votação de um projeto (PL 7767/10) que iguala a duração do salário maternidade ao período de licença maternidade de 4 meses.

Hoje, a nova lei de adoção concede às mães biológicas e adotivas o mesmo tempo de afastamento do trabalho para se dedicar ao filho, mas a Previdência Social só paga todos os 4 meses de licença para quem adotar um bebê de até um ano de idade.

As mães de crianças adotadas de 1 a 4 anos só recebem dois meses de benefício e quem adota crianças mais velhas, de 4 a 8 anos, só tem direito a um mês de salário.

O texto da deputada Solange Amaral, do DEM do Rio de Janeiro, corrige essas diferenças para incentivar a adoção de crianças que estão fora do limite de idade mais procurado pelos casais.

“É grande o número de crianças e jovens que ainda estão nos abrigos, que passam da idade preferida da adoção e que, portanto, a gente precisa incentivar a adoção tardia por parte dos casais, das mães e dos pais”

Sobre o impacto no orçamento da Previdência que a equiparação de salário maternidade iria gerar, a deputada Solange Amaral não tem cálculos atualizados, mas garante que é mais caro para os cofres públicos manter crianças e adolescentes em abrigos.

“O que se estima é que o custo é entre 4 e 5 salários mínimos por criança num abrigo, custos mensais, portanto são decisões que têm aspecto social importantíssimo e que tem retorno garantido para o país”

Segundo a Comissão da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil, existem 29 mil pretendentes no Cadastro Nacional de Adoção, sendo que 87% deles estão interessados em adotar crianças de até 3 anos de idade.

O membro da comissão da OAB Ariel de Castro disse que já é hora de extinguir o limite de idade para pagamento do salário-maternidade.

“Até porque a legislação de adoção ela trata de equiparar a mãe biológica e a mãe adotante com relação à licença maternidade, então seria uma contradição se não fosse feita também essa mudança para que a mãe que adota tenha também o seu salário maternidade independente da idade da criança que foi adotada”

O projeto da deputada Solange Amaral tramita em conjunto com um do senador Paulo Paim sobre o mesmo tema e vão ser analisados pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

De Brasília, Keila Santana.

Rádio Câmara

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