Projeto esclarece regra para que agricultor fique isento de imposto

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A isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) nos casos em que haja perda de safra ou pastagem por causa de calamidade pública poderá ser calculada a partir do momento em que o produtor rural ficar sem condições de obter resultados da terra. A medida está prevista em projeto aprovado ontem (6) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e é defendida pelo senador Sérgio Souza (PMDB/PR). A proposta (PLS 72/10) foi aprovada em decisão terminativa (sem necessidade de passar pelo Plenário) e agora vai para a Câmara.

Em outubro, Sérgio Souza (PMDB/PR) apresentou emenda à Medida Provisória nº 547/2011 para garantir a reconstrução e recuperação dos solos e dos investimentos produtivos realizados em propriedades de agricultura familiar e que foram afetados pelas chuvas. O senador paranaense tem apoiado no Congresso Nacional a isenção de impostos e criação de incentivos para os agricultores que são prejudicados com as calamidades. No caso da MP 547, ela cria um cadastro nacional de municípios com áreas propícias à ocorrência de deslizamentos de grande impacto. O parlamentar pretende minimizar os impactos causados pelas perdas materiais de milhares de produtores rurais que garantem a agricultura familiar do país.

O texto do projeto que isenta o ITR consolida o projeto original de Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), com aperfeiçoamentos sugeridos pela CAE e pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Segundo Valadares, a legislação que trata do ITR comporta sérias dúvidas sobre o momento em que o produtor pode se valer da isenção. O relator na CAE foi o senador Armando Monteiro (PTB-PE).



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