Tramita na Câmara Municipal um projeto de Lei de autoria do vereador Mario Som que obriga as empresas que comercializam lâmpadas, pilhas, baterias e outros tipos de acumuladores de energia, que contenham em suas composições chumbo, cádmio, mercúrio e seus compostos, obrigados a disponibilizar recipientes para o recolhimento destes produtos, após sua utilização ou esgotamento energético.

Também terão a mesma obrigação os estabelecimentos de prestação de serviços de assistência técnica e comércio de equipamentos eletro-eletrônicos e de telecomunicações, que utilizem como fonte de energia os mesmos produtos. Pelo projeto, a Prefeitura, através de seu setor competente, incentivará a coleta nos postos de vendas para repasse aos fabricantes ou importadores, para que estes adotem, diretamente ou por meio de terceiros, os procedimentos de reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final ambientalmente adequada dentro do que dispõe a Resolução n.º 257 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).

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