A questão da superlotação da carceragem da delegacia de Cambé, Centro Norte paranaense, teve novos desdobramentos na última semana, com a decisão judicial que impõe, em até 60 dias, a remoção de todos os presos condenados da unidade para o sistema penitenciário. A decisão judicial atende pedido de providências do Ministério Público do Paraná, apresentado por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca.

A cadeia tem lugar para 52 pessoas, mas mantém uma média de 220 presos, e, somente no ano passado, foi palco de quatro fugas de presos e de uma rebelião, em dezembro – ocasião em que oito detentos fugiram, dois foram feridos gravemente (um morreu) e o espaço foi incendiado. Desde janeiro de 2017, o MPPR cobra uma solução ao problema, destacando a violação de direitos dos custodiados, mantidos em condições precárias, e dos riscos à segurança da população, em função das constantes fugas e ameaças de motim.

A decisão, proferida pelo Juízo da Vara de Corregedoria dos Presídios de Cambé, determina a intimação do secretário especial da Administração Penitenciária sobre a sentença, com multa pessoal e diária de R$ 5 mil contra o agente público em caso de descumprimento, e destaca que se trata de uma última medida antes de impor a interdição do lugar. Cabe recurso.

Ministério Público do Paraná

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