Após a Reforma Trabalhista surgiram muitas dúvidas sobre a obrigatoriedade ou não do pagamento da Contribuição Sindical.

Inicialmente, é importante esclarecer do que se trata a Contribuição Sindical.
Ela foi criada na década de 1940, desde então essa contribuição tinha caráter obrigatório, ou seja, era descontada obrigatoriamente dos empregados, uma vez por ano, sempre em março, e equivalia a um dia de salário.

Todavia, a partir de 13 de julho de 2017 isso mudou!

Atualmente a Contribuição Sindical não é mais obrigatória, pois o artigo 579 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que agora o empregador/empresa apenas pode efetuar o desconto referente a contribuição sindical depois que o empregado/ funcionário autorizar expressamente o desconto em favor do sindicato representativo da categoria a que pertencer.

Portanto, fique atento, pois seu salário pode estar sofrendo descontos sem que você tenha autorizado!

Galvani e Rabelo Advocacia

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