A aposentadoria por invalidez é um benefício devido a pessoa que ficar permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa e que também não possa ser reabilitado em outra profissão, de acordo com avaliação de perícia médica.

O benefício é pago enquanto persistir a invalidez, lembrando que o segurado pode ser reavaliado pelo INSS a cada dois anos.

Primeiramente é importante que o segurado requeira o auxílio-doença, que possui praticamente os mesmos requisitos da aposentadoria por invalidez e, caso a perícia médica constate incapacidade permanente para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação para outra função, a aposentadoria por invalidez será indicada.

É importante que o segurado fique atento a algumas particularidades:

1- A doença não pode ser anterior à filiação ao Regime Geral da Previdência Social (ou seja, antes da primeira contribuição ao INSS);

2- Quem tiver doença pré-existente, somente tem direito ao benefício quando a incapacidade resultar do agravamento da enfermidade;

3- O aposentado por invalidez que necessitar de ajuda permanente de terceiros, pode ter direito a um acréscimo de 25% no valor do benefício, incidindo, inclusive sobre o 13º salário. O acréscimo tem a finalidade de remunerar a pessoa que cuida do aposentado. É importante lembrar que o referido acréscimo não integra a base de cálculo do valor da pensão por morte, caso o aposentado por invalidez venha falecer;

4- Quem possuir mais de 60 anos de idade e os que tiverem mais de 55 anos de idade e 15 anos ou mais de recebimento de benefício por incapacidade são isentos de passar por reavaliação periódica;

5- A aposentadoria por invalidez deixa de ser paga quando o segurado se recupera e torna-se apto para o trabalho ou quando vier a óbito.

Portanto, se você se enquadra em algumas das hipóteses acima elencadas, fique atento aos seus direitos, procure uma agencia do INSS mais próxima de você ou um profissional habilitado a auxiliá-lo.

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