Não!

Muita gente acredita que o auxílio-reclusão é pago ao preso e em todos os casos de prisão. Por isso, o Escritório Galvani e Rabelo Advocacia vem esclarecer as principais dúvidas sobre este benefício.

O Auxílio-Reclusão é um benefício pago aos dependentes do preso que possuía a qualidade de segurado do INSS quando ocorrido a prisão.

Há dependentes que são presumidos, e que não precisam comprovar a dependência econômica, tais como filhos menores de 21 (vinte e um) anos, ou filho inválido, mesmo que maior de vinte e um anos, e o(a) cônjuge ou companheiro(a), que deve comprovar o casamento ou a união estável na data em que o segurado foi preso.

Já os pais, filhos maiores de vinte e um anos e irmãos do preso, devem comprovar que dependiam economicamente da renda deste.

O benefício somente será concedido se o último salário recebido pelo preso estiver dentro do limite previsto pela legislação (atualmente o limite é R$1.319,18). É importante frisar que, se o valor do salário for um pouco superior ao acima mencionado, judicialmente este limite pode ser flexibilizado.

O benefício tem duração até que o preso seja solto ou se passar a cumprir pena em regime aberto. Ressalta-se que se o recluso vier a fugir da prisão, o benefício é imediatamente encerrado.

Se restou alguma dúvida procure a agência do INSS mais próxima, ou um profissional habilitado.

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