As escolas são responsáveis por prevenir e combater todo tipo de violência praticada dentro de suas dependências, inclusive aqueles relativos ao bullying!

Bullying é um termo de origem inglesa, utilizado para qualificar comportamentos agressivos (agressão física, verbal ou psicológica) cometidos de forma intencional e repetitiva com intuito de maltratar, intimidar, humilhar ou amedrontar alguém que julga ser mais frágil, seja por idade, porte físico, situação socioeconômica, raça, orientação sexual e motivos afins.

Em 14 de maio do corrente ano, foi sancionado pela Presidência da República, o Projeto de Lei nº 171/2017 da Câmara dos Deputados, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei n. 9.394/1996) e incluiu dois novos incisos ao artigo 12 da referida lei, os incisos IX e o X, que passaram a tratar exclusivamente do combate ao bullying. Vejamos:

Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

[…]
IX – promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas;

X – estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas.

Portanto, a instituição escolar, além de ter o dever de prevenir tais atos, deve agir com a finalidade de resolução de tais situações, acionando os pais dos alunos envolvidos em casos de bullying, bem como os Órgãos de Proteção à Criança e ao Adolescente, para que a escola não seja responsabilizada por omissão.

Assim, é importante que pais e responsáveis fiquem atentos, pois, em eventual caso de bullying, se a instituição de ensino for omissa e não acioná-los em tempo hábil, esta poderá ser responsabilizada.

Do mesmo modo, é preciso cautela da escola, a fim de que se previna a ocorrência de violência no âmbito escolar, evitando deste modo, ser responsabilizada.

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