A Câmara de Vereadores aprovou em primeiro turno nessa segunda-feira (21/08), durante a 25ª sessão ordinária o Projeto de Lei Nº 12/2017, de autoria do Executivo Municipal.              O programa “Amigo da praça” consiste na adoção de logradouros e próprios públicos (praças, parques, jardins, canteiros dentre outras e os bens de uso comum e uso especial do povo) pela iniciativa privada e por pessoas físicas, onde será feito  um contrato entre a pessoa ou entidade que tiver interesse na adoção e o Poder Público. Dentro dessa adoção o adotante terá a responsabilidade de revitalização e manutenção do espaço adotado.

É importante destacar que, embora a iniciativa do Programa “Amigo da Praça” seja voltados a quaisquer pessoas físicas, entidades da sociedade civil, associações de moradores, sociedades, amigos de bairro e pessoas jurídicas legalmente constituídas, continua sob responsabilidade do município de Cambé a aprovação dos Projetos e dos termos de Convênios para a implantação dos mesmos.

A segunda votação será na 26ª sessão ordinária na próxima segunda-feira (28/08).

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.