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AComissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado aprovou, por unanimidade, otexto do acordo sobre transporte marítimo entre o Brasil e o Governo dosEstados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005.O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2010 e chegou àComissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado em 30 de novembro.Não tendo sido apreciada até o final da legislatura, a proposição foiredistribuída e a relatoria ficou por conta da senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR).
O pactointernacional visa a definir as bases sobre as quais se desenvolverá otransporte marítimo entre os dois países. Segundo Gleisi, as medidaslegislativas e administrativas buscam a redução dos custos e a obtenção demelhores condições de competitividade nesse intercâmbio aos transportadores debandeira nacional de ambas as partes. “Com isso, busca-se aumentar o percentualda participação dos armadores de bandeiras brasileira e norte-americana, parabenefício recíproco nesse imenso filão de comércio internacional”, diz.
Gleisilembra que do total de US$ 20 bilhões exportados pelo Brasil aos Estados Unidosem 2004, US$ 15 bilhões, equivalentes a 30 milhões de toneladas, foram pela viamarítima. Do total de US$ 11 bilhões importados pelo Brasil naquele ano, US$ 6bilhões (12 milhões de toneladas) foram trazidos pelo mar. “São dezenas demilhões de toneladas comercializadas entre Brasil e EUA pela via marítima queestão a clamar por um tratamento livre e aberto, por meio de normas e medidasadministrativas”, argumenta.
Para ela,o pacto internacional “não apenas revela vantagens insuspeitas para ocontribuinte brasileiro, por possibilitar a contratação de serviços maisrápidos, seguros e baratos, como também se insere em um novo patamar dasrelações bilaterais setoriais com os Estados Unidos, inaugurados com aassinatura do Acordo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2005, efortalecidas agora com a nova condutora das relações internacionais do Brasil.”
