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Projeto de lei (PL 3238/12) apresentado pelo deputado Fernando Francischini (PSDB/PR) inclui a corrupção passiva e ativa entre os crimes hediondos.
Conforme o projeto, a corrupção será equiparada a crimes como estupro e homicídio qualificado, que, por serem considerados hediondos, não podem receber graça ou anistia.
O deputado Fernando Francischini explica outras implicações da proposta.
“Transformando em hediondo a corrupção, a gente aumenta o período da prisão temporária de cinco dias para 30 dias, quer dizer, muito tempo para aumentar a investigação. O crime é inafiançável se considerado hediondo. O cumprimento da pena deve ser integralmente fechado, se não tiver algumas interpretações de que cabe progressão para todos os crimes. Então, o endurecimento, o cumprimento de pena por bandido de colarinho branco, por político envolvido em corrupção, isso dói mais que o aumento de pena.”
Diretora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Jovita Rosa manifestou apoio ao projeto.
“As pessoas teriam mais cuidado com a vida pública de cada um, porque hoje o que a gente assiste é que a impunidade impera e que muitas pessoas procuram o Parlamento para ter a imunidade, que se confunde com a impunidade. Então, tipificada a corrupção como crime hediondo, eu acho que vai dificultar mais e as pessoas terão mais cuidado com sua vida, com seus atos.”
O projeto que torna a corrupção crime inafiançável aguarda distribuição às comissões que vão analisá-lo.
De Brasília, Idhelene Macedo.
