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Unidades voltam com atividades após 15 dias de restrições em algumas áreas do Estado
Após pausa de 15 dias nos serviços de biometria e provas teóricas e práticas, seguindo o Decreto4.942/20 do Governo do Estado, o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), autorizou, nesta quinta-feira (16),o retorno das atividades em todas as unidades do Estado.
O retorno do atendimento ao público será apenas para os serviços de agendamento de biometria e foto para primeira habilitação, e exames práticos e teóricos. Atividades com agentes externos como despachantes, clínicas credenciadas e Centros de Formação de Condutores (CFC), devem voltar obedecendo os critérios de segurança e assepsia estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Os Centros de Formação de Condutores (CFC) poderão retornar com as aulas técnico-teóricas pelas plataformas de ensino remoto, devidamente homologadas pelo Detran-PR, conforme Deliberação nº 189/2020 do Contran e na Instrução Normativa 002/2020 do Detran Paraná.
As aulas práticas estão autorizadas desde que elaboradas dentro de uma grade que atenda todos os requisitos estabelecidos pelo Contran.
PRAZOS – Os prazos referentes a transferência de veículos, processos para primeira habilitação, renovação da Carteira Nacional de Trânsito (CNH), e recursos de multas, suspensão e cassação permanecem prorrogados conforme a Resolução 782/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
– Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde 19/02/2020, fica com prazo indeterminado para renovação;
– Processos de primeira habilitação terão prazos estendidos para conclusão de 12 meses para 18 meses;
– Prazos para transferência de propriedade de veículos estão suspensos;
– Prazos para apresentar defesa, indicação de condutor e recurso de multa, suspensão e cassação de CNH ficam interrompidos por tempo indeterminado.
SERVIÇOS ONLINE – No novo Portal do Detran os usuários podem acessar a maioria dos serviços. Confira.
– Renovação da CNH: a solicitação pode ser feita pela internet. A biometria e a foto – obrigatórias no processo de renovação – não serão exigidas. Como medida emergencial, o Detran vai usar as informações já existentes no banco de dados.
– Emissão do licenciamento (CRLV): o documento do veículo também pode ser solicitado on-line. O motorista deve apresentar o CRLV-e (versão digital no celular) ou imprimir o documento em uma impressora comum. O documento está disponível no site do Detran, no portal PIÁ e, ainda, pelos aplicativos Detran InteliGente e Carteira Digital de Trânsito (CDT).
– Serviços de infrações, como identificação de condutor, recurso de infrações para todas as instâncias, recurso para suspensão ou cassação da CNH podem ser feitos digitalmente, direto do portal.
– Permissão Internacional para Dirigir;
– Carteira Definitiva;
– Segunda via da CNH;
– Consulta informações do IPVA;
– Consulta Situação e Débitos do Veículo;
– Consulta Envio da CNH;
– Certidões de veículos;
– Reemissão de guias de CNH;
– Consultar status e pontuação na CNH.
