Segundo o artigo 461 da CLT, considera-se funções idênticas, o trabalho prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento, com igual produtividade e perfeição técnica devendo o reclamante e o paradigma receber igual salário, sendo ainda vedada a distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.

O pleito de equiparação salarial é possível quando a diferença de tempo de serviço entre os funcionários não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na mesma função não seja superior a dois anos.

A “reforma trabalhista”, que trouxe mudanças à CLT, acrescentou que, nos casos em que haja comprovação de discriminação, por motivo do sexo ou etnia do empregado, será determinado pelo juiz o dever da empresa pagar, além do pagamento das diferenças salariais, multa em favor do funcionário no importe de 50% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, atualmente estabelecido em R$ 5.645,80 (dados da Previdência Social).

Caso você se enquadre nesta situação, procure seus direitos!

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