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Por Jéssica Galvani e Samantha F. Rabelo

Professores têm, assegurado pela Constituição, o direito de se aposentarem com menos tempo de contribuição.

Antes de mais nada, é preciso frisar que não estamos falando só dos professores que são servidores públicos concursados, mas também dos professores de escolas particulares, o servidores concursados e os contratados pelo Estado.

Primeiramente, o principal requisito para o professor ter direito à aposentadoria com a integralidade é que se tenha ingressado no serviço público até 31.12.2003 e preencher os requisitos a seguir:

 – Se homem: 55 anos de idade, 30 anos de contribuição (dentro desse período, pelo menos 20 anos precisa ser de serviço púbico), 10 anos de carreira como professor e 5 anos no cargo atual.

 – Se mulher: 50 anos de idade, 25 anos de contribuição (dentro desse período, pelo menos 20 anos precisa ser de serviço púbico), 10 anos de carreira como professor e 5 anos no cargo atual.

A falta de cumprimento de um desses requisitos já impede que o professor consiga a integralidade e a paridade em sua aposentadoria.

Há ainda a possibilidade de aposentadoria com proventos pela média remuneratória, ou seja, não integral. Neste caso, não há data limite de ingresso no serviço público.

A aposentadoria proporcional é calculada com base na média aritmética simples das 80% maiores remunerações (as 20% menores são desconsideradas), até a data do pedido.

Os requisitos para esta Aposentadoria do Professor são:

 – Se homem: 55 anos de idade, 30 anos de contribuição (dentro desse período, pelo menos 20 anos precisa ser de serviço púbico), 10 anos de serviço público professor e 5 anos no cargo atual.

 – Se mulher: 50 anos de idade, 25 anos de contribuição (dentro desse período, pelo menos 20 anos precisa ser de serviço púbico), 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo atual.

Mas e os professores que não atingiram a idade mínima de 55 anos (homem) e 50 anos (mulher) podem se aposentar?

Sim, é possível, porém, para isso, o professor terá que comprovar que ingressou no serviço público até 16.12.1998.

Neste caso o professor terá uma redução no valor do benefícioreferente a cada ano a menos que tenha trabalhado.

Para os que se aposentarem a partir de 01/12/2006, a redução é de 5% por ano a menos.

 – Se homem:53 anos de idade, 35 anos de contribuição (dentro desse período, pelo menos 20 anos precisa ser de serviço púbico), 10 anos de serviço público professor e 5 anos no cargo atual, Bônus de 17% sobre o tempo trabalhado até 16/12/1998, Pedágio de 20% sobre o tempo faltante em 16/12/1998 para atingir 35 anos de contribuição.

 – Se mulher:48 anos de idade, 30 anos de contribuição (dentro desse período, pelo menos 20 anos precisa ser de serviço púbico), 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo atual, Bônus de 20% sobre o tempo trabalhado até 16/12/1998, Pedágio de 20% sobre o tempo faltante em 16/12/1998 para atingir 30 anos de contribuição.

E se o professor atingir a idade de 65 anos (homem) e 60 anos (mulher), mas ainda não tiver o tempo mínimo de contribuição, será possível se aposentar?

Sim, é possível se aposentar de forma proporcional, não importando a data de ingresso no serviço público.

 – Se homem:65 anos de idade, 10 anos de serviço público professor e 5 anos no cargo atual.

 – Se mulher:60 anos de idade, 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo atual.

Nesse caso a redução no valor dos proventos será calculadotambém de forma proporcional (cf. mencionado no item anterior).

De acordo com a Lei é exigido dos professores cinco anos a menos de contribuição se comparada às demais categorias profissionais.

Porém, não são todos os professores que possuem esse direito! Apenas podem se beneficiar dessa diminuição no tempo de contribuição, o professor(a) que exercer suas atividades na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio. Portanto, professores de Ensino Superior, Cursinhos, pós-graduação, dentre outros, não possuem direito à redução do tempo de contribuição!

Deste modo, a Aposentadoria por Tempo de Contribuição do Professor é um benefício devido ao profissional que comprovar 30 anos de contribuição, se homem, ou 25 anos de contribuição, se mulher, exercidos exclusivamente em funções de magistério em estabelecimentos de Educação Básica (educação infantil, ensino fundamental e médio), cumprido o tempo de carência exigido por Lei, de 180 contribuições.

Saiba mais sobre nosso trabalho em www.galvanirabeloadvocacia.com.br

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