Por Jéssica Galvani e Samantha F. Rabelo

O benefício de Aposentadoria Especial é concedido ao trabalhador que durante sua vida exerceu atividades exposto a agentes insalubres, perigosos ou penosos que, ao longo do tempo, agravam a sua saúde, ou colocam sua vida e integridade física em risco.

Diversos profissionais possuem o direito a este benefício, porém hoje iremos tratar especificamente sobre os Vigilantes, Vigias e Guardas.

Os Vigias, Vigilantes e Guardas são profissionais que trabalham na segurança pessoal e patrimonial, estando sempre expostos aos riscos inerentes à profissão.

Para que os Vigias, Vigilantes e Guardas tenham direito ao benefício é preciso cumprir alguns requisitos:

  1. 180 contribuições, referente ao período de carência; e
  2. 25 anos, no mínimo, de trabalho na área de vigilância, segurança pessoal e patrimonial.

Porém, se o vigilante, vigia ou guarda não alcançarem os 25 anos de exercício nestas funções, estes poderão aproveitar o período trabalhado para acrescentar no tempo de serviço da Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

Nessa hipótese, é aplicado ao tempo trabalhado como vigia, vigilante ou guarda, os multiplicadores 1,4 se homem e 1,2 se mulher, aumentando o tempo de contribuição.

Vamos ao exemplo: é necessário comprovar 25 anos de trabalho como vigia, vigilante ou guarda, para ter acesso a Aposentadoria Especial Integral, contudo, vamos supor que uma pessoa tenha apenas 20 anos trabalhados expostos a agente insalubre, perigoso ou penoso, essa pessoa, poderá multiplicar este tempo, então, se for homem, 20 X 1,4 = 28, ele contará, não mais com apenas 20 anos de contribuição, mas sim, 28 anos, por conta do multiplicador, e se for mulher que também tenha trabalhado apenas 20 anos com agentes especiais, 20 X 1,2 = 24, portanto, essa mulher contará com 24 anos de contribuição para se aposentar, beneficiando-se do multiplicador.

Contudo, nestes casos em que o tempo é multiplicado, aplica-se o fator previdenciário para fins de concessão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Averbação e conversão do tempo especial em comum.

Uma dúvida bastante recorrente é com relação à necessidade de comprovação ou não do uso de arma de fogo pelo vigia, vigilante ou guarda. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) já consolidou o entendimento de que não é necessário que tenha tido porte de arma de fogo para que se tenha direito o reconhecimento da especialidade da atividade.

Portanto, para comprovar que foi ou é guarda, vigia ou vigilante, e ter acesso aos benefícios previdenciários acima mencionados, basta ter registro em Carteira de Trabalho, ou Contrato de Trabalho, ou Termo e Rescisão, ou demais documentos trabalhistas que constem a profissão de vigilante, vigia ou guarda. Após o ano de 1995, passou a ser exigida a apresentação de PP ou PPP, LTCAT, ou outros documentos denominados SB/40; DIRBEN 8030; DSS 8030, todos emitidos pela empresa em que trabalhou.

Se restou alguma dúvida, ou se você acredita que se enquadra em algumas dessas hipóteses, deixe um comentário abaixo, ou entre em contato conosco.

Galvani & Rabelo Advocacia – Rua França, n. 16-A, Centro de Cambé/PR.

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