Por Jéssica Galvani e Samantha F. Rabelo

Todos conhecemos alguém ou já ouvimos relatos de pessoas que foram atacadas por animais. Talvez o caso não seja de um ataque, mas, por exemplo, um animal solto em rodovia que pode ter causado um acidente automobilístico ou até mesmo o caso de um animal ter destruído um bem de terceiro.

Nesses casos, quem é o responsável pelos danos causados?

Segundo o artigo 936 do Código Civil, o dono ou detentor do animal ressarcirá o dano por este causado, se não houver prova de culpa da vítima ou força maior. Ou seja, o dono do animal só se exime da responsabilidade de ressarcimento dos danos causados por seu animal, caso a vítima tenha culpa na ação do animal, como por exemplo, ter provocado um cão ou até mesmo o agredido, ou por força maior, como uma coleira com defeito que tenha causado a fuga do animal.

A responsabilidade do dono trata-se do que chamamos de Responsabilidade Objetiva, ou seja, que não há necessidade de prova da culpa do proprietário do animal, basta apenas que o animal cause um prejuízo a terceiro.

É atribuída ao proprietário do animal a responsabilidade de comprovação de que o mesmo não detinha a guarda do animal quando da ocorrência do dano e que eventual fuga não ocorreu por sua responsabilidade ou falta de zelo. Neste caso não terá o proprietário que arcar com os danos causados por seu animal.

Galvani & Rabelo Advocacia

Rua França, n. 416, Centro – Cambé/PR.

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