A Podologia Cambé esta instalada no Centro Comercial Canadá Localizado na Rua Holanda, 263 esquina com a Av Canada, Sala 311 no centro de Cambé, telefone: (43) 3254-7433 e WhatsApp: (43) 9.9918-7889
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Recentemente o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) condenou uma empresa a pagar R$ 20 mil, incluindo salários retidos desde a cessação do benefício previdenciário, além de danos morais, a um empregado que estava no chamado “limbo previdenciário”.

Limbo previdenciário é o período em que a empresa/empregador e INSS discordam da aptidão do empregado para retornar para o trabalho. O limbo previdenciário ocorre quando o médico perito do INSS dá alta para o empregado mesmo ele estando de atestado e o empregador não aceita o retorno do empregado às suas atividades normais, tendo em vista a vigência do atestado do médico particular. Neste caso o empregado se vê num limbo: sem benefício, sem poder retornar ao trabalhoe sem qualquer renda para o próprio sustento e de sua família.

No caso mencionado o empregado pediu ao INSS a prorrogação da jconcessão de auxílio-doença, negada pela perícia médica por não constatar nenhuma incapacidade, o que lhe daria plena condição para voltar ao trabalho. No entanto, o retorno não foi aceito pela empresa, que alegou que o funcionário não estaria apto a voltar ao trabalho.

Neste caso o TRT da 13ª Região reconheceu o limbo jurídico previdenciário mencionando que, é inadmissível que o trabalhador, com o contrato de trabalho ainda vigente, seja entregue à própria sorte, por isso condenou a empresa ao ressarcimento material e moral do empregado.

Por isso, é importante que empregados e empregadores fiquem sempre atentos e estejam preparados para enfrentar a situação do limbo previdenciário. Pensando nisso preparamos algumas dicas para evitar problemas futuros:

1- A empresa deve elaborar ASO – Atestado de Saúde Ocupacional (conforme NR. 07) no primeiro dia do retorno do empregado afastado;
2- A empresa deve possibilitar o retorno do empregado ao trabalho, ainda que este necessite ser adaptado em outra função, acaso tenha limitações para exercer a unção de origem;
3- Deve o empregador ser o responsável pelo pagamento dos salários e demais direitos do empregado neste caso.

Deste modo, é muito importante que empregado e empregador estejam sempre atentos aos seus direitos e deveres, para evitar discussões judiciais.

Fique sempre por dentro dos seus direitos com Galvani & Rabelo Advocacia!

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