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Conforme determina a Súmula 378 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), bem como o artigo 118 da Lei 8.213 de 1991, é assegurado o direito à estabilidade provisória por período de 12 (doze) meses após a cessação do auxílio-doença ao empregado acidentado.

Faz jus a tal estabilidade o empregado que tenho afastamento superior a 15 (quinze) dias e o recebimento do auxílio-doença acidentário ou em casos de reconhecimento de doença ocupacional, ou seja, doença causada ou agravada pelo trabalho executado pelo empregado junto a seu empregador.

O acidente de trabalho, segundo o artigo 19 da Lei 8.213 de 1991, é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa que provoque lesão corporal ou perturbação funcional que cause perda ou redução, permanente ou temporária da capacidade do empregado para o trabalho. Para tais casos é necessária a apresentação de um atestado médico com período de afastamento superior a 15 (quinze) dias que ateste incapacidade temporária ou definitiva o trabalho e a submissão à perícia médica junto ao INSS.

Para os casos de doença ocupacional se faz necessário à comprovação do chamado nexo causal, o que significa comprovar que a doença foi motivada ou agravada pelo exercício da atividade junto ao empregador. Segundo o artigo 21 da Lei 8.213 de 1991 as doenças ocupacionais se equiparam, ou seja, se igualam a acidente ligado ao trabalho, mesmo que este não seja a única causa da redução ou perda da capacidade de trabalho do empregado.

A possibilidade de reconhecimento da doença ocupacional ocorre por intermédio de ajuizamento de ação trabalhista e pode gerar, além do reconhecimento da estabilidade provisória de 12 (doze) meses, indenização de cunho material e moral ao empregado.

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