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Por Jéssica Galvani e Samantha F. Rabelo

Adicional de insalubridade é um acréscimo ao salário do trabalhador, que labora exposto a agentes ou condições insalubres, ou seja, exposto a agentes que prejudiciais à saúde do mesmo. Tal adicional pode ser pago em nível mínimo (10%), médio (20%) ou máximo (40%) sobre o salário mínimo, conforme o grau de insalubridade, apurado por perito, médico ou engenheiro do trabalho registrado no Ministério do Trabalho.

O adicional de insalubridade em grau máximo (40%) para empregados como faxineiros ou auxiliar de serviços gerais é concedido quando o serviço de limpeza e recolhimento de lixo é feito em banheiro público, bem como pode ser também concedido quando a limpeza é em ambiente privado como empresas onde os banheiros são de uso coletivo e com grande circulação de pessoas, tendo em vista o contato permanente com agentes biológicos e agentes de risco químico (produtos de limpeza), o que se agrava quando não é concedido ao empregado equipamentos de proteção individual (EPIs) como luvas e botas de borracha.

A Súmula nº 448, II, do Tribunal Superior do Trabalho condiz com tal entendimento, dispondo que a higienização de instalações sanitárias de uso público e coletivo de grande circulação e a respectiva coleta de lixo, por não se equiparar à limpeza em residências e escritórios, enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo. As atividades exercidas por tal empregado se enquadram nas previstas na NR-15, Anexo 14, da Portaria 3.214/78 quanto a coleta e industrialização de lixo urbano.

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