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Por Jéssica Galvani e Samantha F. Rabelo

A cada 12 (doze) meses trabalhado o empregado faz jus a férias remuneradas de 30 (trinta) dias, neste período é assegurado ao empregado o salário, acrescido de 1/3, sem a prestação de serviço ao empregador.

Os 30 (trinta) dias de férias a que o empregado faz jus, poderão ser divididos em até 3 (três) períodos, desde que um dos períodos não seja inferior à 14 (quatroze) dias corridos e os demais períodos não sejam inferiores  à 5 (cinco ) dias cada um.

O gozo das férias, ou seja, o usufruto do período de descanso, não poderá iniciar dois dias antes de feriados ou dois dias antes de repouso semanal do empregado, sábado e domingo, na maioria dos casos.

A definição da data em que funcionário poderá tirar férias é realizada pelo empregador, contudo, somente o empregado poderá definir se usufruirá das férias de forma integral ao em período parcelado.

A conhecida “venda de férias” ainda é possível, convertendo-se 1/3 das férias do empregado em dias trabalhados, ou seja, se o empregado tem direito à 30 (trinta) dias de férias, e o mesmo decide gozar de apenas 20 (vinte) dias, os demais 10 (dez) dias o mesmo recebe em pecúnia, ou seja, em dinheiro, tendo em vista que esses 10 (dez) dias serão trabalhados pelo mesmo.

O empregador tem direito de reduzir o número de dias de gozo das férias do empregado quando existirem faltas não justificadas do mesmo. O artigo 130 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) determina o prazo de férias, levando em consideração as faltas sem justificativa. Por exemplo, caso o empregado tenha de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas, o mesmo fará jus à 24 (vinte e quatro) dias de férias e assim por diante como especifica o artigo citado.

O pagamento das férias deve ser realizado pelo empregador até 2 (dois) dias antes do início do período de gozo das mesmas. Caso esse prazo não seja cumprido pelo empregador, o empregado faz jus ao pagamento das férias de forma dobrada, ou seja, receber 2 (duas) vezes o valor a que tem direito caso as férias fossem pagas no prazo correto, conforme determina o artigo 145 da Consolidação das Leis Trabalhista (CLT).

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT): “férias é um período obrigatório e essencial, como garantia para manter a saúde e segurança do trabalhador”, por essa razão, o direito à férias deve ser respeitado pelo empregador, sob pena de configuração de dano existencial ao empregado e dever de indenização ao mesmo pela ausência de concessão das férias.

Fique atento aos seus direitos!

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