O pagamento da pensão alimentícia se encerra com a maioridade do(a) filho(a)?

Muitos acreditam que quando o filho alcança a maioridade, automaticamente pode parar de pagar pensão alimentícia, mas não é bem assim!

Ao contrário do que se imagina, o fato do(a) filho(a) alcançar os dezoitos anos de idade não é motivo determinante para o(a) genitor(a) exonerar o pagamento de alimentos.

Segundo a Súmula 358 do STJ (Superior Tribunal de Justiça) o cancelamento da pensão alimentícia apenas ocorre por intermédio de decisão judicial, nesse sentido não se pode “simplesmente” parar de pagar a pensão alimentícia, os alimentantes devem, quando alcançada a maioridade do alimentando, ajuizar uma ação judicial própria para tal finalidade.

Há hipóteses em que, mesmo tendo atingido a maioridade, o alimentante continua pagando pensão alimentícia ao alimentado. Por exemplo, quando o filho cursa ensino superior o pagamento dos alimentos se estende até a conclusão da graduação.

Contudo, mesmo nestes casos, é necessário que, ao fim da graduação, o genitor ou genitora ajuíze ação própria, para que este possa ser exonerado do pagamento de pensão alimentícia.

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