Por Jéssica Galvani e Samantha F. Rabelo

Salário-maternidade é um benefício devido nas seguintes hipóteses:

* nascimento de filho;

* aborto não criminoso;

* adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

O benefício tem duração, em regra, de 120 dias, ou seja, durante quatro meses a mãe receberá o benefício de salário-maternidade. Se a empresa em que for empregada participar do Programa Empresa Cidadã, o salário-maternidade poderá ser estendido por mais 60 dias, somando 180 dias. No caso de aborto espontâneo ou previstos em lei (estupro ou risco de vida para a mãe), a critério médico, o salário-maternidade é devido apenas durante 14 dias.

Se a segurada por empregada, deverá solicitar o benefício diretamente para a empresa, a partir de 28 dias antecedentes ao parto, nos casos em que o médico prescrever afastamento das atividades laborais por mais de 28 dias, a gestante poderá requerer o benefício antes de tal prazo, desde que esteja com atestado médico em mãos. Nos casos de aborto não criminoso, a segurada empregada também terá direito ao recebimento de salário-maternidade, necessitando apresentar para o empregador atestado médico que comprove a situação de aborto espontâneo.

Para segurada empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa, não é exigido carência, ou seja, basta ter apenas uma contribuição no INSS, enquanto gestante, que gerará direito ao benefício.

Se a segurada não for empregada, mas for contribuinte do INSS em outras categorias (contribuinte individual, facultativo, segurada especial), deverá requerer o benefício diretamente no INSS, nos mesmos moldes da segurada empregada, desde que comprove carência de pelo menos 10 meses de contribuição.

Caso a segurada esteja desempregada, e ainda mantiver a qualidade de segurada, deverá requerer o benefício a partir do parto, diretamente no INSS, tendo em mãos a Certidão de Nascimento ou, no caso de aborto não-criminoso, atestado que comprove tal situação.

Se a gestante for trabalhadora rural, nas condições de contribuinte individual, facultativa ou segurada especial, ou seja, aquela que trabalha na roça, em regime de economia familiar, deverá comprovar que, pelo menos nos últimos 10 meses antecedentes ao parto, estava trabalhando no campo, a fim de que consiga o benefício.

No caso de adoção, basta apresentar no INSS o Termo de Guarda ou Certidão Nova da criança.

É importante ressaltar que o Salário-maternidade não é um benefício exclusivo da mulher, pois o homem – pai – também pode receber o benefício nas hipóteses de

adoção, de guarda judicial, se ficar viúvo ou se a mãe, logo após o nascimento, entregar o filho aos cuidados exclusivo do pai.

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