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Por Jéssica Galvani e Samantha F. Rabelo

O FGTS é uma espécie de poupança do trabalhador. Toda empresa sujeita à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem a obrigação de depositar, até o dia 20 (vinte) de cada mês, em conta bancária vinculada, valor correspondente a 8% (oito por cento) da remuneração do empregado. A Caixa Econômica Federal é quem administra as quantias depositadas, que são sujeitas à correção monetária.

Os trabalhadores individuais ou autônomos, ou seja, que não possuem vínculo empregatício, não têm direito ao FGTS.

Os depósitos referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço podem ser sacados pelo trabalhador nas seguintes situações:

1) Quando o empregado for demitido pelo empregador sem justa causa, fazendo jus o mesmo além do valor já depositado na conta de FGTS, também à multa no importe de 40% (quarenta por cento) dos valores depositados;

2) No encerramento de contrato por prazo determinado;

3) Quando a empresa em que se estiver trabalhando encerrar suas atividades em virtude de falência, falecimento do empregador individual ou de nulidade do contrato de trabalho;

4) Em virtude de aposentadoria;

5) Por trabalhadores que tenham idade igual ou superior a 70 anos;

6) O saque pode ser realizado pelos dependentes do trabalhador após seu falecimento;

7) Em consequência de desastre natural que tenha atingido sua área residencial, ou quando for decretado estado de emergência ou calamidade pública em sua cidade;

8) Nos casos em que o trabalhador ou algum dependente seja portador do vírus HIV ou de neoplasia maligna, bem como quando o trabalhador ou qualquer dependente estiver em estágio terminal, em virtude de uma doença grave;

9) Quando a conta de FGTS estiver sem depósito durante 3 anos ininterruptos;

10) Para amortização, liquidação de saldo devedor ou pagamento de parte de prestações de imóveis, adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio, ou para compra de casa própria, liquidação ou amortização, pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional no Sistema Financeiro de Habitação;

11)  Após a reforma trabalhista, em caso de acordo entre empregador e empregador na ruptura do contrato de trabalho, o trabalhador irá receber 20% (vinte por cento) da multa do FGTS e poderá sacar 80% (oitenta por cento) do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

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