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A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara vai debater nesta quinta-feira a necessidade de se fazer estudo de impacto ambiental para a instalação de antenas de celular. Um projeto de lei sobre o assunto (PL 845/11) está em discussão na Comissão.
Autor do projeto e do pedido de realização da audiência pública, o deputado Aureo, do PRTB do Rio de Janeiro, reclama da falta de cobertura em muitos municípios devido às dificuldades para se instalar as antenas. Ele critica o fato de a responsabilidade por regulamentar esse procedimento ser das prefeituras.
“Cada município do Brasil trabalha de uma maneira. Qual a nossa proposta? É fazer uma legislação única, controlada pela Anatel, pela agência reguladora, abrindo a possibilidade de a operadora instalar antenas em qualquer cidade do Brasil para termos cobertura para todos os brasileiros, respeitando algumas normas que temos que colocar na legislação federal.”
O deputado Aureo está preocupado com os efeitos sobre a saúde humana da exposição a campos eletromagnéticos. Alguns estudos, segundo ele, mostram a relação dessa radiação com o desenvolvimento de cânceres. Ele avalia que só uma análise profunda e cuidadosa, realizada caso a caso, vai possibilitar a adoção dos cuidados mínimos necessários para proteger a saúde da população.
A audiência pública vai contar com a participação de representantes do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério Público, da Anatel, e do setor de telecomunicações.
De Brasília, Geórgia Moraes.
Rádio Câmara
