Entre tantas despesas, todo início de ano os pais ainda enfrentam mais uma despesa extra: a compra dos materiais escolares.  Por isso, se você deseja economizar fique atento essas dicas elaboradas pela Advogada Dra. Jéssica Galvani explicando o que as escolas podem ou não exigir na lista de material.

O que é PROIBIDO exigir na lista de material escolar?

  1. TAXA DE MATERIAL ESCOLAR (é proibido exigir qualquer tipo de taxa de material escolar ou cotas para pagamento de água, luz ou telefone);
  2. MATERIAL DE USO COLETIVO (tais como giz, canetas para lousa; guardanapos; papel sulfite, etc);
  3. MATERIAL DE LIMPEZA (sabão; cotonetes; sabonete; algodão; papel higiênico; etc);
  4. MATERIAL DE USO ADMINISTRATIVO (papel-ofício; fita adesiva; verniz corretor, etc);
  5. EXIGIR MARCA ESPECÍFICA OU LOJA PARA AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS.

Aqui ainda vão algumas dicas para os papais economizarem:

  1. Vale a pena utilizar alguns materiais que por ventura tenham sobrado do ano anterior e estejam em boas condições de uso;
  2. Pesquise bem os preços, faça pesquisa de mercado para somente depois comprar os itens da lista de material;
  3. Exija nota fiscal;
  4. Se os produtos adquiridos apresentarem algum tipo de problema o consumidor tem o direito de reclamar dentro de 30 dias – se produto for não durável – ou 90 dias – se o produto for durável.
  5. Nessa época do ano é muito comum também a contratação de transporte escolar, por isso, verifique sempre se o veículo oferece segurança, se está devidamente vistoriado pelo Detran.

Se de alguma forma você se sentir lesado, é importante sempre que procure o órgão de defesa do consumidor para sanar suas dúvidas e requerer seus direitos!

Jéssica Galvani, é Advogada na cidade de Cambé, com escritório profissional à Rua França, número 16-A, Centro (Galvani & Rabelo Advocacia).

Fone/Whats App (43) 99658-8332

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