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O Estado de S.Paulo
Manchete: Mourão e Congresso rebatem Carlos e defendem democracia. Afirmação do filho do presidente de que transformação do País não ocorreria por vias democráticas recebeu críticas.
Sem dinheiro, governo vai usar FGTS no Minha Casa
Portaria libera fundo a arcar com 100% da subvenção para o programa de habitação, que está com obras paradas; medida deve destravar R$ 26,2 bilhões em investimentos para as faixas 1,5 e 2, direcionadas às famílias com renda de até R$ 4 mil. O governo recorreu ao FGTS para que o fundo, formado com os recursos da poupança forçada dos trabalhadores, banque a totalidade das subvenções das faixas 1,5 e 2 (destinadas às famílias com renda de até R$ 4 mil). A medida tem potencial de destravar R$ 26,2 bilhões em investimentos do programa. Por regra, o FGTS paga 90% da subvenção para a compra do imóvel, enquanto os outros 10% são bancados com recursos da União. Na terça-feira, o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), responsável pelo programa, publicou uma portaria, em edição extra do Diário Oficial da União, para deixar explícito que o FGTS pode bancar 100% dos subsídios das faixas 1,5 e 2 quando acabar o dinheiro da União reservado para esse fim. “Vários empreendimentos estão prontos. Isso vai ativar a economia, com a injeção de recursos. O mercado vai voar”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. A restrição existe porque o espaço no Orçamento está menor para as chamadas despesas discricionárias, que incluem custeio da máquina e investimentos. O avanço acelerado de gastos com salários, benefícios previdenciários e sociais tem deixado uma folga menor no teto de gastos.
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O Globo
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Governo quer aprovar já união de PIS e Cofins
“A nossa proposta é começar com uma reforma do PIS e Cofins. Basicamente vai ser uma alíquota em torno de 11%”, afirmou ele a jornalistas, após participar de Fórum Nacional Tributário. “Primeira proposta do governo federal é unir os dois. É uma forma de você sair um pouco do debate federativo. Não tem nenhuma discussão com estados e municípios, então você não agride a questão da autonomia federativa”, completou ele. De acordo com o secretário, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) virá depois, com a proposta de extinção do IPI e consequente aumento da alíquota do IVA. “Aí ela (PEC) poderia vir junto com ICMS (de competência estadual), até porque escrituração do IPI e ICMS é a mesma”, defendeu.
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Folha de S.Paulo
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Governo planeja criar imposto de 0,4% sobre saques e depósitos
A cobrança integra a ideia do imposto sobre pagamentos, que vem sendo comparado à antiga CPMF. Já para pagamentos no débito e no crédito, a alíquota inicial estudada é de 0,2% (para cada lado da operação, pagador e recebedor).Ambas as taxas tendem a crescer após serem criadas, já que a ideia do governo é usar o novo imposto para substituir gradualmente a tributação sobre os salários, considerada pela equipe econômica como nociva para a geração de empregos no país.O secretário especial adjunto da Receita Federal Marcelo de Sousa Silva defendeu a contribuição nesta terça-feira (10) no Fórum Nacional Tributário,promovido pelo sindicato dos auditores fiscais, em Brasília. Ele ressaltou que o instrumento substituiria tanto a tributação sobre a folha como o IOF.— Estamos ano a ano com uma regressão percentual de pessoas empregadas formalmente. E isso não pode ficar de fora da reforma tributária, porque o impacto mais significativo (para o emprego) talvez seja a desoneração sobre folha. Dentre todos os tributos no nosso ordenamento jurídico a tributação sobre folha é o mais perverso para a geração de empregos — afirmou. Apesar de o governo rechaçar a semelhança com a antiga CPMF, ele próprio acabou fazendo a comparação ao mostrar um gráfico com o histórico relativamente estável das alíquotas de CPMF ao longo dos anos em que vigorou, o que representaria uma previsibilidade para a contribuição. Silva afirmou que, com a substituição da tributação sobre folha de pagamentos pelo novo imposto, a seguridade social acabaria sendo bancada pela população como um todo. —Estamos transferindo o ônus para toda a sociedade — afirmou.Ele ressaltou logo em seguida que a reforma vai propor, por outro lado, benefícios como ampliação da faixa de isenções e reembolso de impostos à baixa renda.O presidente Jair Bolsonaro já havia afirmado neste mês à Folha de S.Paulo que a recriação de um imposto nos moldes da antiga CPMF deve ser condicionada a uma compensação para a população. Com as mudanças no imposto de renda, o governo defende que haverá a correção de um problema existente hoje, quando a curva da chamada alíquota efetiva (o percentual em impostos realmente cobrado do contribuinte) cresce até determinada faixa salarial e depois começa a cair entre os mais ricos. “Temos que fazer a curva continuar até as altas rendas. Hoje [a arrecadação] está concentrada nas primeiras faixas”, disse. O secretário ainda indicou que a fusão de impostos deve começar apenas com a junção de PIS e Cofins, que virariam a Contribuição sobre Bens e Serviços. A alíquota proposta será de 11%.
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