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O Estado de S.Paulo
Manchete: Pagamento do auxílio-doença pode passar para as empresas.
Proposta em discussão no Congresso permite abatimento de gastos com o benefício dos impostos devido à União.
Atualmente, o pagamento aos trabalhadores é feito pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A medida foi incluída pelo deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) em seu relatório na Medida Provisória 891, que antecipa o pagamento da 1ª parcela do 13º salário aos aposentados e pensionistas do INSS.
A justificativa para a nova regra é que ela eliminaria o risco do funcionário ficar sem receber salário enquanto está à espera de um perícia médica. Na regra atual, o empregado que passa mais de 15 dias sem trabalhar por motivo de saúde recebe o benefício do INSS. Entretanto, para receber o pagamento, o trabalhador precisa passar por perícia, o que demora em média 40 dias. Durante o período, o funcionário fica sem salário.
Para o relator da matéria, a medida é benéfica para o trabalhador por acelerar o procedimento da perícia médica. Em tese, não haveria prejuízo para as empresas: o valor desembolsado com auxílio-doença seria abatido dos impostos à União.
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