Manchete nos Jornais desta Sexta-feira, 13 de Setembro de 2019

13 de setembro de 2019

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O Estado de S.Paulo

Manchete: Moro prepara ‘Lei Rouanet’ para a segurança pública.
Texto da MP em elaboração prevê abatimento no Imposto de Renda de doações de pessoas físicas e jurídicas. Com orçamento bloqueado e aumento de gastos em operações da Força Nacional e do Exército, o governo pretende apelar à iniciativa privada para tocar programas de combate à criminalidade. O Ministério da Justiça prepara medida provisória para criar o que vem sendo chamado de “Lei Rouanet da Segurança Pública”, com o abatimento no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas que fizerem doações ao Fundo Nacional de Segurança Pública. A proposta preliminar, elaborada pela equipe do Ministro da Justiça, Sérgio Moro, estabelece que pessoas físicas poderiam abater até 60% das doações no Imposto de Renda. O percentual para pessoas jurídicas, por sua vez, ficaria em torno de 40%. A faixa permitida para deduções e as contrapartidas para os doadores do fundo ainda estão em estudo, mas o ministério já pôs no papel a lista de possíveis destinos do dinheiro que espera conseguir dos empresários…

Argentina entra em emergência alimentar
A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou um projeto que declara “emergência alimentar” no país nesta quinta-feira (12). O projeto foi aprovado por unanimidade pela Câmara com 222 votos e uma abstenção e agora segue para apreciação do Senado. Segundo o texto, o projeto prevê um aumento mínimo de 50% no orçamento destinado a programas de alimentação e nutrição este ano. Se aprovada, a “emergência alimentar” vigoraria até dezembro de 2022. O último relatório sobre alimentação do Observatório da Dívida Social Argentina da Universidade Católica (UCA) mostrou que, no ano passado, 29,3% das famílias argentinas estavam em estado de insegurança alimentar. Do lado de fora da Câmara em Buenos Aires movimentos sociais e partidos de esquerda organizaram um acampamento contra a fome e pressionaram os deputados. Uma das principais promessas de campanha durante as eleições de 2015 do presidente da Argentina, Mauricio Macri, era a de zerar a taxa de pobreza na Argentina. Porém, durante o período em que ficou a frente do governo, a pobreza aumentou, passando de 29% para 32%, segundo dados oficiais.

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O Globo

Manchete: Equipe de Guedes teme perder apoio do Planalto após crise da CPMF
Também impopular, ajuste fiscal esbarra na pressão crescente por aumento de gastos

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MP entra com ação para que estado reforme obras do metrô
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Ajuste abre espaço para reduzir carga

Folha de S.Paulo

Manchete: Congresso prepara brecha a caixa 2 e controle de gastos
Projeto, já aprovado pela Câmara, dificulta fiscalização do uso de verbas pelas siglas. Já aprovado pela Câmara dos Deputados e em vias de ser votado de forma sumária pelo Senado, um projeto de lei que altera regras eleitorais e partidárias amplia as brechas para caixa dois e reduz a possibilidade de punição por irregularidades. Ao mesmo tempo, a proposta amplia a possibilidade de uso de dinheiro público pelas legendas e esvazia os mecanismos de controle e transparência no uso dessas verbas. O texto, que conta com apoio de várias legendas no Congresso, foi aprovado pelo plenário da Câmara por 263 votos a 144 na última semana.