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O Estado de S. Paulo
Manchete: Elite dos servidores age para barrar reforma administrativa
Fim da estabilidade redução de salários iniciais e congelamento de progressões de carreira são passos consolados.
- Emprego Verde Amarelo corta e limita auxílio-acidente
- Mercado passa a prever alta de 1% do PIB
- Baixo crescimento mantém nota do País em BB-, diz agência Fitch
- OAS assina acordo de leniência e vai pagar R$ 1,9 bi até 2047
- BNDES lucra R$ 2,7 bi no 3º trimestre
- Banco vai à Justiça contra empresa de chip
- Embraer anuncia ‘recall’ de jatos executivos
O Globo
Manchete: Governo conta com R$ 10,5 bi de redução de jornada de servidores. Secretário de Fazenda diz que dinheiro irá para investimentos
- Governo conta com R$ 10,5 bi de redução de jornada de servidores
- BNDES prevê terminar o ano com R$ 132,5 bi devolvidos ao Tesouro
- Fitch reafirma nota do Brasil, mas alerta para risco a reformas
- Prévia do PIB mostra atividade em recuperação
- Governo eleva limite de compra em ‘free shop’ terrestre
- Economia do Rio teve a maior queda entre os estados em 2017
- Governo do Espírito Santo envia reforma da Previdência à Assembleia
- Embraer inicia recall de jatinho executivo
Folha de S.Paulo
Manchete: China põe fundos de US$ 100 bilhões à disposição do país
Acordo prevê investimentos em infraestrutura e confirma abertura do governo Jair Bolsonaro ao gigante asiático.
Congresso quer retirar taxação de desempregado do programa Verde e Amarelo
Deputados e senadores também avaliam substituir a cobrança de 7,5% sobre o seguro-desemprego por outra fonte de financiamento.
O Congresso pretende barrar mudanças propostas da medida provisória que cria o programa Emprego Verde e Amarelo, de estímulo à contratação de jovens de 18 a 29 anos, entre eles a taxação de desempregados. A MP traz também uma série de modificações permanentes na legislação trabalhista.
Apesar da semana encurtada por causa da reunião de cúpula dos Brics – grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul–, em Brasília, parlamentares não deixaram de fazer críticas e tomaram medidas mais efetivas em relação à proposta do presidente Jair Bolsonaro, assinada na segunda-feira (11).
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou nesta terça-feira (12) que o Congresso poderá substituir a cobrança de 7,5% sobre o seguro-desemprego por outra fonte de financiamento.
Senadores dizem, segundo Bezerra Coelho, que o programa pode ser bancado por recursos que hoje são usados como benefícios tributários ou pelo Sistema S. Pessoas próximas à presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), disseram que ela vai fazer uma triagem na MP para trabalhar na retirada do que considerar excessos.
Nesta quinta-feira (14), o presidente do Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), disse à reportagem que, na semana que vem, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar os trabalhos, ingressará com uma ação direta de inconstitucionalidade para a suspensão três artigos da medida provisória.
Na peça que será, segundo o deputado, protocolada na terça-feira (19), o partido diz que a MP, em alguns dispositivos, “reduz, significativamente, as garantias mínimas aplicáveis às relações de trabalho e garantidas” pela Constituição.
Um dos pontos da medida abordados na ação é o que estabelece que para os contratados que tenham entre 18 e 29 anos a multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa poderá ser de 20%, e não o patamar de 40% dos outros funcionários que seguem o regime atual. Essa mudança será efetivada mediante a acordo.
A ação pondera que há conflito entre o que diz a medida provisória com a Constituição, pois a MP “relega ao comum acordo entre as partes e reduz o valor da indenização pela metade”.
“Esse conflito caracteriza inegável violação ao disposto na Constituição Federal, posto que há redução do valor da indenização compensatória prevista na Constituição Federal, mediante a redução do percentual pela metade”, diz a ação.
O consultor legislativo do Senado Luiz Alberto dos Santos elaborou para o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) uma nota técnica em que aponta que a MP incorre em inconstitucionalidades e tem grande alcance, pois modifica diversas leis de uma só vez, “misturando temas distintos, visando à produção de fatos consumados e dificultando o debate”.
“A MP 905 demandará esforços para que sejam expurgados excessos e corrigidos os aspectos apontados, o que exigirá grande número de emendas e amplo esforço de convencimento perante os membros da comissão mista a ser instalada no âmbito do Congresso Nacional”, diz a nota.
Ao começar a tramitar no Congresso, a medida provisória passa, primeiro, por uma comissão formada por deputados e senadores, que elaboram um parecer a ser votado. Superada esta fase, ainda tem que passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
Agência FolhaPress
pesquisa@folhapress.com.br
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