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Benefício do Renda pode ser inferior aos R$ 300
O programa expande a rede de proteção para a população com vulnerabilidade de renda, ampliando o acesso ao Bolsa Família por meio da elevação da linha de acesso para inclusão no programa, do aumento dos benefícios vigentes para superar a baixa cobertura do sistema de proteção ao emprego e garantia ao trabalho, bem como estender a cobertura e a integração do CadÚnico.
STF exclui uso da TR em dívida trabalhista
Pedido de vista adia conclusão de julgamento sobre correção monetária de débitos trabalhistas. Até o momento, oito ministros votaram pela inconstitucionalidade da aplicação da Taxa Referencial (TR).Permanece empatada, no entanto, a votação acerca de qual índice deve substituí-la. Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento, pelo Plenário Supremo Tribunal Federal (STF), das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, nas quais se discute a validade da aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho. Até o momento, há oito votos pela inconstitucionalidade da aplicação da TR. Permanece empatada, no entanto, a votação acerca de qual índice deve substituí-la.
O Estado de S. Paulo
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Valor Econômico
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Discussão se concentra agora entre a Selic, sem o acréscimo de juros de mora, e o IPCA-E, defendido pela Justiça do Trabalho. STF adia correção trabalhista com empate em placar. Quatro ministros votaram pela aplicação da Selic e outros quatro pelo IPCA-E - Geada reduz produção de trigo no Sul
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