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Estado de S.Paulo
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O Globo
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Centrais articulam no Congresso reforma sindical, sem governo.
Propostas estão sendo negociadas com entidades patronais e parlamentares; substituição do imposto sindical também está em análise. Centrais sindicais e confederações patronais decidiram se antecipar aos planos do governo e enviar ao Congresso Nacional uma proposta de reforma sindical. As diretrizes do plano foram definidas durante uma reunião entre essas lideranças e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). As mudanças devem afetar principalmente as regras que definem quantos sindicatos representam cada categoria. Também estão em análise propostas para substituir o imposto sindical, extinto pela reforma trabalhista.Estão sobre a mesa ao menos três planos, segundo o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah. Um deles mantém a chamada unicidade sindical, que garante que apenas uma entidade negocie em nome de uma categoria de determinada região. A proposta com mais força na equipe econômica prevê que cada empresa possa ter seu próprio sindicato, o que multiplicaria o número de instituições. Essa alternativa é criticada por representantes trabalhistas a patronais, porque poderia dificultar as negociações coletivas.Uma terceira via é instituir o chamado pluralismo por categoria. Nesse modelo, trabalhadores de um mesmo setor poderiam ser representados por vários sindicatos, mas as entidades seriam nacionais e não municipais, como é hoje. A ideia é inspirada no modelo alemão, onde há de 20 a 30 sindicatos. No Brasil, são mais de 12 mil instituições desse tipo em funcionamento.As propostas devem ser enviadas ao Legislativo por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC). Segundo Patah, a melhor alternativa, defendida pela UGT, é a que prevê sindicatos nacionais. Ele critica a ideia de permitir que cada empresa tenha um sindicato próprio de trabalhadores.
“Seria o sindicato dos empresários, eles que iriam eleger os trabalhadores que vão ser os representantes”, afirma.
O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, acrescenta que o objetivo das entidades é que as representações sejam, ao menos, municipais. Na avaliação da Força Sindical, a proposta do governo fragmenta e enfraquece a representação dos trabalhadores.”Dá impressão que o governo quer fragmentar a luta sindical no nosso país. Isso é interferência na organização sindical. A OIT (Organização Internacional do Trabalho) recomenda a liberdade sindical. Tem que ser opção dos trabalhadores o tipo de sindicato que eles querem”, diz.Segundo Juruna, o plano que permite que mais de um sindicato da mesma categoria atue numa cidade prevê que a entidade alcance um nível mínimo de representatividade para firmar acordos coletivos, ou seja, um determinado número de trabalhadores filiados. Ainda não há, porém, um percentual definido.O arcabouço deixaria de ser gerido pelo governo federal para responder à uma estrutura bipartite, composta por trabalhadores e empregadores. Essa mesma estrutura ficaria responsável por definir o nível de representatividade dos sindicatos e as taxas a serem pagas.
Alternativa ao imposto sindical
As centrais pretendem ainda aproveitar o debate para aparar o que consideram arestas deixadas pela reforma trabalhista, aprovada durante o governo do ex-presidente Michel Temer. A nova legislação acabou com imposto sindical, que era obrigatório e ajudava a financiar os sindicatos. Além disso, obrigou que contribuições às entidades sejam autorizadas individualmente pelos trabalhadores — e não em assembleias da categoria. Patah, da UGT, defende que as assembleias sejam autorizadas a criar contribuições. Caso isso não seja autorizado, propõe que os resultados dos acordos sejam válidos apenas para os trabalhadores que contribuem.
“Se numa assembleia o trabalhador pode resolver se pode dividir as férias em três, diminuir o salário, optar pelo trabalho intermitente, por que não pode decidir quanto vai contribuir para o sindicato?”, afirma Patah.
Juruna acrescenta que a reforma criou um ambiente de incerteza para o movimento sindical:”Virou uma confusão generalizada entre interpretações de juízes e do Ministério Público, e os sindicatos acabam trabalhando de graça para aqueles que não são associados. Isso cria um impasse porque o empresariado também fica numa situação difícil, eles também recolhem taxa para os sindicatos (patronais). Com a reforma, estabeleceu-se a valorização da negociação coletiva. A tendência agora é fortalecer as convenções e acordos coletivos.O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, frise que o objetivo não é a volta do imposto sindical, no entanto:
“Não é a volta do imposto sindical, é importante deixar claro isso. Não estamos discutindo isso, sabemos que já morreu.”
Grupo do governo
Se concretizada, a articulação entre centrais sindicais e parlamentares pode atropelar os planos da equipe econômica. No início do mês, o governo criou um Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet). O colegiado é formado por 11 integrantes, nenhum deles ligado diretamente aos trabalhadores.”Tem um entendimento de que nós temos que ter uma proposta. Do jeito que está, não está. E não dá para esperar a reforma que o governo quer fazer, que é uma reforma totalmente sem discussão com os atores. Formaram um grupo de altos estudos, mas não tem um trabalhador lá”, critica Torres.O governo afirma que as sugestões dos sindicatos são levadas em consideração, mas disse que a proposta final será montada pelo Executivo. “O governo já vinha ouvindo as centrais sobre o tema. Inclusive tem reunião do Gaet marcada dia 17 com as centrais e dia 18 com as entidades patronais. O Gaet foi instalado no dia 5. Um dos grupos tem como tema a liberdade sindical”, disse a pasta, em nota.O Gaet apresentará em até três meses um conjunto de propostas sobre o tema ao Congresso Nacional, entre elas o fim da unicidade sindical.Embora o setor produtivo também esteja participando das negociações, as entidades preferiram não se posicionar. Procurada, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) disse que ”ainda não existe proposta concreta sobre a qual a CNI pode firmar posição”.
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Folha de S.Paulo
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