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Justiça vai decidir se doença dá direito a estabilidade no trabalho
CAT (comunicado de acidente de trabalho). Esse documento é tido como o primeiro passo para que o benefício concedido pelo INSS seja classificado como acidentário, termo que identifica a origem do adoecimento no trabalho. A diferença mais importante entre uma benefício por incapacidade comum e um acidentário é que esse último garante estabilidade de 12 meses no emprego após o retorno. Os depósitos do FGTS também são mantidos. No caso da incapacidade da doença por Covid-19 é que o CAT não pode ser emitido, pois não seria possível determinar o local da contaminação. Levantamento da Datalawyer para a Folha aponta para 12,9 mil processos trabalhistas discutindo Covid-19 e doença ocupacional já nas petições iniciais. Juntas, essas ações somam R$ 3,13 bilhões. Setores como bancos, estabelecimentos de saúde, administração pública, abate de aves, transporte rodoviário e limpeza em prédios e em domicílios aparecem como os principais demandados. Na Justiça do Trabalho, há decisões dos dois tipos: das que reconhecem o enquadramento como doença do trabalho e das que concluem pela falta de nexo causal, termo técnico para o conjunto de indícios de que a atividade exercida e a doença estão ligados. Entre os advogados trabalhistas, há grande expectativa quanto ao entendimento do TST em relação a esse caso. A decisão não criará uma vinculação a outros processos do tipo, mas poderá ser a primeira decisão de um tribunal superior, criando jurisprudência contra ou a favor do entendimento. Na avaliação do advogado Fabrício Máximo Ramalho, que representa o Sintect-SP, em casos de contaminação de trabalhadores de setores essenciais deve haver a presunção de que o adoecimento está ligado ao trabalho. Para ele, um dos fatores que contribuem para essa conclusão é a duração das jornadas. (Folha)
Empresas avaliam exigir de seus funcionários vacinação contra Covid
Multinacionais americanas já pedem carteira de imunização, e filiais brasileiras ainda estudam plano.Grandes companhias dos EUA passaram a cobrar a imunização completa contra a Covid para o retorno presencial, e o governo de Joe Biden anunciou na quinta-feira (9) (Folha)
Inflação reajusta valor de teto no Casa Verde e Amarela
O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta segunda (13) um aumento no teto do valor de imóveis que podem ser financiados pelo programa Casa Verde e Amarela. (Folha)
POSTOS JÁ PODEM COMPRAR ETANOL DIRETO DAS USINAS OU VENDER GASOLINA DE OUTRA MARCA
Jair Bolsonaro decidiu antecipar o início da vigência de medidas anunciadas em agosto para tentar ampliar a competição nos combustíveis. (Folha)
Soja e milho, com preços altos, avançam sobre áreas de arroz, feijão e cana
A área de soja e de milho deverá crescer 3,7 milhões de hectares nesta safra 2021/22, segundo estimativas do mercado. A área de soja iria para 40,3 milhões de hectares. (Folha)
Governo suspende ‘tratoraço’ após CGU apontar sobrepreço
Análise identificou cobrança a mais de R$ 142 milhões em contratos com verbas do orçamento secreto. Análise identificou sobrepreço de R$ 142 milhões nos contratos, que somam R$ 3 bilhões. Ao analisar uma amostra de 188 convênios, celebrados com verbas de emenda do relator-geral, a CGU constatou que 115 apresentavam risco de sobrepreço “alto ou extremo”. A pasta também renegociou lotes de uma licitação bilionária para readequação dos valores. Os técnicos analisaram também casos específicos citados nas reportagens, como a compra de tratores agrícolas para os municípios de Ângulo e Godoy Moreira, no Paraná, e Pimenta Bueno, em Rondônia. Nos três casos a CGU apontou falhas no cumprimento das regras relacionadas aos convênios. O órgão registrou risco extremo de sobrepreço na compra de um trator por R$ 255 mil para Godoy Moreira, apontando que o valor máximo não poderia passar de R$ 154 mil. Os convênios foram suspensos até que se adequassem às recomendações. A Instrução Normativa 73, de 2020, do Ministério da Economia adverte que as pesquisas de preços devem priorizar os praticados pelo próprio governo, tendo como referência inicial o Painel de Preços, do Ministério da Economia, e o Comprasnet, site que unifica as informações de compras e licitações da administração federal. No caso do tratoraço, segundo a CGU, isso não foi feito.A CGU apontou ainda a “necessidade de treinamento/capacitação e atualização dos eventuais procedimentos de análise e atividades de controle do concedente (MDR), além da baixa capacidade técnica dos convenentes para apresentarem adequadamente os documentos necessários a análise e aprovação dos convênios”, o que evidencia, no conjunto, graves problemas de gestão na pasta de Marinho. (Estado)
Nova estatal de energia terá R$ 4 bi de verba
Vinculada ao Ministério de Minas e Energia, Enbpar vai cuidar da usina de Itaipu e da Eletronuclear depois da venda da Eletrobras. A nova empresa pública será responsável por assumir a Eletronuclear e a Itaipu Binacional, que devem seguir sob controle da União após o repasse da Eletrobras para a iniciativa privada. Serão destinados R$ 4 bilhões do Orçamento deste ano para constituir a nova empresa pública, segundo o Ministério da Economia. A legislação exige que a União mantenha sob seu controle, direto ou indireto, as empresas, instalações e participações detidas ou gerenciadas pela Eletronuclear e pela Itaipu. O Tratado de Itaipu não permite mudanças que não tenham sido aprovadas pelo Paraguai, que detém metade da usina, enquanto a exploração nuclear é atividade exclusiva da União, conforme determina a Constituição. (Estado)
Os jovens pagam mais
Quem tem a meia-entrada na hora de pagar impostos? É sabido que o sistema tributário brasileiro é regressivo: quanto mais se ganha, menos se paga. Isto é, os mais pobres pagam mais tributos do que os mais ricos, em proporção de sua renda. Mas também sabemos que a pobreza se concentra desproporcionalmente na juventude. Para os contribuintes do IR que são homens entre 19 e 30 anos, a parcela da renda que é isenta de pagar o imposto é de cerca de 25%. Este valor chega a quase 40% para os declarantes homens que tenham entre 61 e 70 anos. A parcela da renda isenta de pagar imposto chega a quase 50% para os com mais de 70 anos. Para mulheres, a desproporção ainda existe, mas é menor. Ainda segundo estes dados, são justamente as faixas etárias mais velhas que possuem maior patrimônio, quase 10 vezes maior – por pessoa – do que na faixa dos adultos jovens. É natural que ao longo da vida as pessoas acumulem patrimônio. Mas por que esses declarantes mais ricos têm mais isenções para pagar o imposto? Uma explicação possível é a famosa isenção sobre lucros e dividendos, que permite a alguns grupos pagar 0% do imposto sobre certas rendas, em vez dos 27,5% a que se sujeitam trabalhadores formais. Mas o Imposto de Renda é apenas um dos vários tributos existentes. É um imposto direto, mas boa parte da renda dos brasileiros paga tributos de forma indireta. É o caso dos tributos que incidem sobre o consumo da população, mais onerado no Brasil do que em outros países. Sabe-se que, no conjunto de tributos, os mais pobres tendem a pagar mais em relação à sua renda. Isso ocorre por diversos fatores: pobres consomem mais de suas rendas, ricos possuem instrumentos para pagar menos tributos diretos, pobres consomem relativamente mais bens do que serviços (menos tributados).
O Estado de S. Paulo
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- Ford adota na região produção terceirizada de veículos
- AngloGold vai investir R$ 1,6 bilhão para desativar barragens no Brasil
- Toyota suspende a produção do Corolla
- Reforma terá texto alterado pelo Senado
- Novo IR eleva endividamento, diz estudo
- Ex-presidente do BC vai integrar cúpula do FMI
- Eletrobras deve sair em 2022
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- Com o Casa Verde e Amarela parado, governo anuncia subsídios a policiais
O Globo
- Ex-presidente do BC Ilan Goldfajn vai para o FMI
- Brasil propõe enviar técnicos à China para explicar vaca louca
- Amazon vai abrir centros de distribuição no Rio e no Ceará
- ‘Decisão do Brasil será referência para outros países’
- Definição sobre edital do 5G é adiada outra vez
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- Com 80% da população vacinada, uso de máscara deixa de ser obrigatório nas ruas
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- Fiocruz deve entregar novos lotes hoje
- Falta de 2ª dose da AstraZeneca atinge 4 Estados
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- Reforço em xeque
Folha de S. Paulo
- Rede privativa do governo paralisa decisão sobre 5G
- Facebook criou lista secreta de celebridades que não seguem regras de conduta na rede, diz jornal
- lan Goldfajn, ex-presidente do BC, é nomeado diretor para Hemisfério Ocidental do FMI
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- Governo cria estatal para cuidar da Eletronuclear e de Itaipu
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- Inflação reajusta valor de teto no Casa Verde e Amarela
- Mercado eleva projeção da taxa básica de juros para 8% em 2021 e 2022
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- Derrota em primárias na Argentina expõe insatisfação com Fernández
- Casos de Covid somem de boletim de São Paulo
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- Governo Doria ameaça ir ao STF se não receber AstraZeneca até quarta
- Governo diz que oferta de serviços aumentou
- Investimento em saúde em SP cai 23% na gestão Doria
- Brasil é o quarto país que mais mata defensores ambientais
- Avanço da destruição no Amazonas preocupa cientistas
Valor Econômico
- Com um ano de atraso, governo tenta acelerar ações do Casa Verde Amarela
Expectativa do governo é que os recursos sejam contratados por Estados e municípios até o fim do ano e que em abril de 2022 – ano em que o presidente Jair Bolsonaro tentará se reeleger -, sejam entregues os primeiros títulos - Conselho do FGTS eleva teto do valor do imóvel
Limites do programa chamado antes de Minhas Casa Minha Vida não passavam por correção geral desde 2017 - Crise hídrica já gera passivo de R$ 5 bi em 2022
Valor arrecadado com a cobrança adicional será insuficiente para bancar o acionamento das usinas térmicas na intensidade atual - Sob encomenda
Escola oferece cursos de tecnologia pagos por empresas, que depois fazem seleção baseadas em diversidade - Governo ignora riscos e amplia a janela da soja
Medida atende ao pleito dos agricultores que querem produzir a própria semente e precisam realizar a semeadura mais tarde que o período habitual, até 31 de dezembro - Desemprego é maior entre pais negros e pardos
Entre o 2º trimestre de 2019 e de 2020, a taxa de ocupação para pais de famílias com crianças de zero a seis anos caiu 12% entre pretos, pardos e indígenas, contra 7% para pais brancos e amarelos - Verdes alemães são desafio ao Mercosul
Partido ambientalista alemão poderá não apenas cobrar metas de redução do desmatamento na Amazônia, mas indicar qual a tecnologia para medir o esforço - Representante dos EUA descarta acordo comercial com o Brasil
Casa Branca gostaria de evitar uma expansão da China no Brasil, mas tampouco propõe uma agenda positiva na relação econômica - Bandeira tarifária tem déficit de R$ 5 bi
Mesmo com alta, taxa extra na conta de luz ficará com saldo negativo e potencializa reajustes em 2022 - Dólar e desorganização na cadeia produtiva fazem preços de carros disparar
Alta está entre principais pressões na inflação e deve seguir no ano que vem - Arrecadação federal sinaliza desaceleração em agosto
Prévia do FGV Ibre indica alta de 7,2% sobre agosto de 2020, ante avanço de 35,5% em julho - Aras pede suspensão de medida provisória sobre redes sociais
Nos bastidores da PGR, o fato de Aras, considerado um aliado do governo, ter se posicionado contra a MP é mera consequência da sinalização do presidente de que essa pauta já não lhe seria mais tão cara - Bolsonaro cria benefício habitacional para policiais
Presidente baixou o tom em pronunciamento - Com mudanças e Reporto, BR do Mar avança no Senado
Programa de estímulo à navegação de cabotagem terá seu parecer na CAE apresentado hoje - Mudança climática pode causar megamigrações
Cada vez mais pessoas se dirigem às cidades em razão de escassez de água, queda de produtividade de lavouras e aumento do nível dos mares, diz estudo do Banco Mundial - Preço do bilhete aéreo começa a subir
Em algumas rotas, as passagens já estão mais caras do que em 2019, segundo pesquisa da Decolar - Cooperativas do Sicredi integram seus sistemas
Com plataforma da Denodo, a instituição melhora gestão de dados, com rastreamento e governança - Em expansão, marketplace Orbia faz parceria com Eisa para novos negócios
Entre as novidades, estão operações de barter de café - Cooperativas confirmam baixa no recebimento de café arábica
Na maior parte dos casos, a retração prevista deve ser de até 15% - Recursos para subvenção do seguro de grãos se esgotam
Contratação não está mais disponível para agricultores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste - Receita com embarques do agro foi recorde em agosto
Exportações cresceram 26,7% no mês passado, a US$ 10,9 bilhões - Caixa prepara redução no juro habitacional
Presidente do banco disse que na quinta anunciará taxas menores na modalidade, mesmo com alta da Selic
