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O Estado de S.Paulo
Manchete: Governo se rende ás indicações políticas para aumentar base
Metade das nomeações de superintendentes nos Estados foi feita por partidos. O presidente Jair Bolsonaro foi convencido por ministros da área política de que premiar partidos leais a suas propostas seria a única forma de aprovar reformas sem ter de negociar a cada votação com os congressistas. Como Bolsonaro não abre mão de manter controle sobre o comando dos ministérios – num contraponto a seus antecessores-, a negociação com o Co0ngresso vai envolver cargos do governo federal no Estados. São cerca de 15 mil postos comissionados de confiança. A mudança também agrada os políticos que buscam reforçar o prestígio em suas bases eleitorais. de um total de 102 nomeações para superintendências estaduais feitas entre janeiro e 15 de setembro, 50 já foram fruto de indicações políticas – envolvendo, em grande parte, os partidos que compõem o Centrão, que ganharam postos com influência e orçamentos robustos. Do restante dos cargos, 22 foram ocupados por militares e 30 por servidores de carreira. Estas medidas são tomadas em luz a reforma da Previdência e a indicação de seu filho Eduardo Bolsonaro para embaixada do Brasil em Washington. Porém estas nomeações políticas pode começar mau, com a que ocorreu com Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) que a PF vasculhou o seu gabinete com incidência a crimes de corrupção, assim como ocorrerá no governo Lula e Dilma e suas indicações políticas e não técnicos.
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O Globo
Manchete: Bolsa Família, o novo seguro-desemprego
Número de beneficiários crescer em cidades ricas, que perderam postos de trabalho. Municípios afetados pela crise da indústria estão entre os que mais ganharam beneficiários do programa
Reforma não alivia peso de impostos no consumo. Na contramão de muitos países, Brasil concentra impostos sobre a compra de bens e serviços em vez de renda e patrimônio. De autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a medida basicamente unifica cinco impostos federais, estaduais e municipais, que devem ser convertidos no chamado “Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)”. a medida tem caráter superficial porque não interfere na lógica regressiva de tributação, que impõe altas taxas sobre o consumo e sobre as camadas mais baixas da população. Tradicionalmente, essa é a crítica central que recai sobre o sistema tributário brasileiro na voz de especialistas e segmentos populares. Como contraponto, além da falta de administração com o dinheiro público dos cidadão, por exemplo, propõe, entre outras coisas, medidas que ampliam a arrecadação para os municípios a partir da criação de uma Contribuição Social Extraordinária sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos, redução da alíquota de impostos sobre bens e serviços e ainda tributação sobre o patrimônio, como taxação de juros e dividendos, grandes fortunas e impostos sobre heranças. Se esta reforma não equilibrar o status desta pirâmide, a base que a sustenta será a mais prejudicada, ou seja, os pobres.
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Folha de S.Paulo
Manchete: Lava Jato poupou donos da Odebrecht por delação
Procuradores cogitaram até obrigar sócios a vender ações, indicam mensagens.
Número de novos processos no TCU cresce 400% em duas décadas . De 1998 a 2018, o total de casos novos saltou de 7.312 para 36.088, mostra a pesquisa “Tribunal de Contas da União: uma análise quantitativa”, de Sérgio Guerra e Ivar hartmann. o crescimento supera as medias registradas em outros tribunais superiores, como o STF (Supremo Tribunal Federal), com 87% de alta, e o STJ (Superior Tribunal da Justiça), com 265%
O TCU deve fazer, em apoio ao Congresso, a fiscalização financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União. Estão sob sua jurisdição a destinação de recurso federais elo Executivo, Legislativo e Judiciário. A corte tem a responsabilidade de tratar desde atos de admissão de servidores e de aposentadoria até as contas do presidente da República. É a primeira vez, segundo os pesquisadores, que um estudo mapeia a dimensão, diversidade e comparabilidade da corte, que, de acordo com eles, “parecem gradualmente expandir-se” No entanto se observa a melhora significativa na gestão dos processos. O TCU é criticado por atravancar processos que afetam a economia, no entanto o envolvimento se deve as normas a serem editadas, visando a sua eficiência não apenas nos controles, mas na qualidade dos serviços e produtos operados.
Servidores em Assembleias pressionam Previdência. Governadores terão que negociar reforma própria da Previdência com uma fatia de deputados oriundos do serviço público que chega ao triplo da registrada entre os federais, mostra estudo com dados da Justiça Eleitoral. Professores e policiais, categorias organizadas e com aposentadoria especial, contribuem para pressionar os Legislativos. Os servidores também atuam nas análises feitas em comissões e na própria implementação das políticas públicas, diz o pesquisador. Entre as mais organizadas estão justamente as carreiras com aposentadoria especial, como professores e policiais. Como se aposentam mais cedo e ficam mais anos inativos, esses servidores oneram mais as previdências estaduais. Sem a PEC paralela, é preciso obter quórum mais alto nos Legislativos, e Tafner considera improvável que a Câmara tome uma decisão antes das eleições do ano que vem. “Aí já será tarde demais para vários estados.”Além disso, a PEC 6 não define claramente o que se pode fazer em nível estadual, o que cria insegurança jurídica. Outra dificuldade é que são da esfera estadual boa parte de serviços que afetam diretamente o eleitorado, como educação, saúde e segurança, o que aumenta o impacto político de greves ou ameaças de paralisação.
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