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O Estado de S.Paulo
Manchete: Lava Jato pede a juíza que Lula passe ao regime semiaberto. Para que o benefício seja concedido, porém, ex-presidente teria de pagar R$ 4,1 milhões.
Reforma tributária estuda desoneração para quem contratar por até 1,5 mínimo. Relator da proposta na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, quer inserir corte de imposto sobre salários para companhias que empregarem trabalhadores com salários mais baixos e têm uso intensivo de mão de obra; para governo, medida combate desemprego…
Reajuste anual a servidor deixa de ser obrigatório. Decisão do STF traz alívio a equipe econômica porque se o voto fosse pela obrigatoriedade, os pagamentos seriam retroativos. A decisão não foi unânime. Seis ministros votaram pela possibilidade de não dar o reajuste, enquanto quatro votaram pelo dever do aumento sob qualquer hipótese. O processo discutia o direito de servidores estaduais de São Paulo a uma indenização por terem ficado com salários congelados no passado. O processo chegou ao STF em 2007 e tem repercussão geral, com efeito sobre toda a administração pública federal, estadual e municipal. A Constituição Federal assegura uma revisão geral anual na remuneração dos servidores, cuja ideia é garantir a manutenção do poder de compra com a reposição da inflação. Uma integrante da equipe econômica, porém, ressalta que o artigo foi elaborado no fim da década de 80, quando o País ainda vivia sob o fantasma da hiperinflação. Para essa fonte, esse tipo de dispositivo não faz mais sentido atualmente, sobre tudo num contexto de dificuldades fiscais.
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O Globo
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Desemprego cai, mas trabalho informal avança. A Pnad Contínua, divulgada nesta sexta-feira (27) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), mostra que 41,1% da população ocupada atua em vagas informais, maior valor desde 2016, quando o indicador começou a ser levantado. Como ponto positivo, a Pnad Contínua mostrou que a taxa de desemprego do país chegou a 11,8%, frente a 12,3% no trimestre anterior (março, abril e maio). Em um trimestre em que historicamente são criadas mais vagas, desta vez, o aumento se deu principalmente na informalidade: dos 684 mil novos ocupados, 87,1% entraram no mercado sem carteira assinada.A técnica do IBGE, Adriana Bernguy, explica que as pesquisas de emprego estão mostrando que, na crise, as poucas vagas que surgem, em todos os setores, tendem a ser com baixa remuneração ou sem registro. “Para reduzir os custos da contratação, as empresas acabam fazendo essas opções, mais fáceis, mas com um custo alto para os trabalhadores e para o país.”Ela diz que tem aumentado a informalidade mesmo em setores nos quais a taxa de formalização era alta. É o caso da construção civil. “Muitos dos contratados atuais não têm carteira ou são autônomos”, explicou. O setor de construção registrou 181 mil novos empregados, com aumento de 2,8% em relação ao três meses anteriores, primeiro aumento significativo após sete trimestres ruins. Outra área campeã de formalizações era a indústria (com 2,3% mais contratações no período), que presenciou o mesmo fenômeno. De acordo com o IBGE, enquadram-se como trabalhadores informais os empregados sem carteira no setor privado ou em serviços domésticos, empregadores sem CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), trabalhadores por conta própria e auxiliares em empresas familiares. Outra mudança no mercado de trabalho ajuda a explicar o avanço do emprego informal: os motoristas de aplicativos, como Uber, 99 e Cabify. “São cada vez mais pessoas nesses serviços que não têm registro na carteira. Há casos de motoristas que se tornam MEI (microempreendedor individual), mas ainda não é um número tão significativo”, conta Adriana Bernguy.Ela explica que além de os rendimentos dos trabalhadores estar diminuindo, o impacto na contribuição previdenciária é significativo e vai representar, no futuro, uma nova dificuldade aos trabalhadores. Em uma primeira análise, o pagamento das pessoas que já pararam de trabalhar ou estão prestes a se aposentar corre risco de ficar inviável com a queda nas contribuições. Por outro lado, com mais informais no mercado haverá uma queda no número de aposentadorias concedidas no futuro. A conta pode ficar um pouco menos apertada quando o Senado aprovar a reforma da Previdência, o que pode ocorrer já na próxima semana. De acordo com a proposta do governo, que já passou pela Câmara, acaba a aposentadoria por tempo de contribuição e só será possível se aposentar homens que tiverem pelo menos 65 anos e as mulheres, com 62. Também foi elevado o período mínimo de contribuição: de 15 para 20 anos para homens, e 15 para mulheres.
União pretende rever desoneração da cesta básica. Plano é voltar a cobrar impostos de itens que, na avaliação dos técnicos, são consumidos pela parcela mais rica da população. A equipe econômica estuda rever a política de desoneração sobre produtos da cesta básica para restringir o benefício a produtos mais voltados às famílias mais pobres. O plano é voltar a cobrar impostos de itens como queijo brie, salmão em postas e chantily, que hoje são isentos e, na avaliação dos técnicos, são mais consumidos pela parcela mais rica da população. A reoneração parcial garantiria uma economia de R$ 1,2 bilhão por ano, dinheiro que poderia ser destinado para o Bolsa Família. As sugestões constam no Boletim Mensal sobre os Subsídios da União, produzido pelo Ministério da Economia. De acordo com o estudo, a reoneração afetaria 11,2% dos produtos consumidos pelas famílias que estão entre as 20% mais ricas do país. Para os 20% mais pobres, o impacto seria de 2,3%. Hoje, o sistema de desoneração da cesta básica custa aos cofres públicos R$ 15,4 bilhões por ano, o equivalente a 5,4% de toda a renúncia fiscal. Instituída em 2004, a isenção para os alimentos era restrita aos seguintes produtos: leite, feijão, arroz, farinha de trigo ou massa, pão, batata, legumes e frutas. A partir de 2013, o rol de itens beneficiados começou a ser ampliado.Na prática, segundo o estudo, isso fez com que o custo da desoneração beneficiasse os mais ricos. De acordo com o estudo, os benefícios destinados aos 20% mais pobres da população correspondem a 10,6% da renúncia fiscal. Enquanto isso, os voltados para os 20% mais ricos representam 28,8% desse custo. De acordo com o documento, ao passar a taxar parte dos produtos da cesta básica , seria possível aumentar a arrecadação de R$ 1,17 bilhão. Só a reoneração dos vários tipos de queijo hoje isentos representaria um acréscimo de R$ 640 milhões. O segundo maior impacto seria a da taxação de outros derivados de leite (como iogurte e creme de leite), com impacto de R$ 448 milhões. A desoneração da cesta básica está prevista nas duas propostas de reforma tributária em análise pelo Congresso. A ideia dos projetos é que o novo imposto, resultado da unificação de tributos atuais, não tenha qualquer tipo de benefício fiscal. Técnicos por trás da proposta defendem que o dinheiro seja usado em programas mais focalizados nos mais pobres, como o Bolsa Família.
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Folha de S.Paulo
Manchete: Supremo reage e ordena ofensiva contra Janot
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Informalidade atinge quase 40 milhões, afirma IBGE. Ao todo, foram 38,8 milhões de pessoas nessas condições, informou nesta sexta-feira (27) o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O número considera empregados do setor privado e trabalhadores domésticos sem carteira assinada, trabalhadores por conta própria e empregadores sem CNPJ e trabalhadores familiares auxiliares.
Esse contingente representa 41,4% da população empregada no país, a maior taxa desde que o IBGE passou a calcular esse indicador, em 2016.
O número de trabalhadores por conta própria chegou a 24,3 milhões, novo recorde na série histórica da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar) Contínua, iniciada em 2016.
Também houve recorde no número de empregados da iniciativa privada sem carteira assinada: 11,8 milhões.
A analista do IBGE Adriana Beringuy diz que o aumento da informalidade ocorre até em setores em tradicionalmente se contrata com carteira assinada, como a indústria e a as atividades de informação.
“Temos um mercado de trabalho que absorve pessoas, mas essa inserção não se dá pelos vínculos tradicionais da carteira”, diz.
O recorde na informalidade ajudou a baixar a taxa de desemprego do país para 11,8% no trimestre encerrado em agosto, contra 12,3% no trimestre encerrado maio. No mesmo trimestre do ano anterior, a taxa era de 12,1%.
Aplicativos e construção. Em relação ao trimestre anterior, houve aumento do emprego na indústria e na construção. Segundo Beringuy, nos dois casos, o crescimento está ligado a trabalhadores por conta própria – com confecções, beneficiamento de alimentos e construção de imóveis.
Já comparação com o ano anterior, os setores que se destacam são transporte, armazenagem e correio, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias profissionais e administrativas e outros serviços.
No caso do transporte, a alta foi provocada pela busca pela renda como motorista de aplicativos, diz a analista do IBGE. Foram 226 mil novos trabalhadores nesse setor em um ano.
Com o aumento do emprego informal, a população ocupada bateu recorde no país, chegando a 93,6 milhões de pessoas. São 604 mil pessoas a mais do que no trimestre anterior.
Deste total, 596 mil (ou 87,1%) são trabalhadores considerados informais. Dentre eles, 411 mil começaram a trabalhar sem carteira assinada para o setor privado.
Na comparação anual, o número de brasileiros que conseguiu ocupação informal chegou a 1,8 milhão. Neste caso, houve grande influência também de empregadores sem CNPJ (749 mil pessoas a mais).
“Do ponto de vista quantitativo, temos a expansão, sim, da ocupação. No entanto, do ponto de vista qualitativo, o processo de inserção desses trabalhadores tem sido em função da informalidade”, disse Beringuy.
De acordo com ela, a maior informalidade pode explicar também por que o aumento da população empregada não se reflete em crescimento no contingente de contribuintes ao INSS, que está perto do piso histórico, em 62,4% do total.
“Normalmente, com mais trabalhadores [ocupados], seria de se esperar aumento no contingente que contribui”, comentou a analista, ressaltando que os novos empregos são sem carteira ou de empregadores sem CNPJ, grupos que não costumam contribuir.
O maior número de informais pressiona ainda o rendimento médio do trabalhador, que fechou o trimestre em R$ 2.298, que vem se mantendo estável apesar da queda do desemprego.
Nesta semana, o governo Jair Bolsonaro comemorou a retomada do emprego com base em dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), que mostrou saldo positivo de 121 mil vagas formais em agosto. Foi o quinto mês seguido de alta.
De acordo com o IBGE, o número de trabalhadores com carteira ficou estável, em 33 milhões de pessoas.
A taxa de subutilização da força de trabalho ficou em 24,3%, estável em relação ao mesmo trimestre do ano anterior. No trimestre, houve recorde no número de pessoas subutilizadas por insuficiência de horas -isto é, trabalham menos do que gostariam. São 7,2 milhões de pessoas.
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