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O Estado de S.Paulo
Manchete: Dólar pressiona empresas, mas alta não chega aos preços
Demanda interna fraca impede repasses; volatilidade da moeda afeta exportações que deveriam ser beneficiadas.
Liberdade Econômica é sancionada com vetos
O secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, disse que a expectativa é criar 3,7 milhões de empregos e aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) em até 7% nos próximos 10 anos com a sanção da MP da Liberdade Econômica. “(A lei) não resolve todos os problemas, mas dá o norte certo que nós queremos”, disse. O Senado manteve os pontos originais da medida, mas derrubou a autorização para o trabalho aos domingos e feriados. Essa permissão que havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, era defendida pelo governo, mas causou polêmica nas discussões entre senadores. A nova lei dispensa a necessidade de licenças e alvarás para negócios de baixo risco. Também proíbe o “abuso regulatório”, como a criação de regras para leis par reserva de mercado ou controle de preço. O presidente vetou os seguintes dispositivos do texto aprovado pelo Congresso: Entre estes vetos está a que flexibilizava teste para novos produtos ou serviço, isto se deu por causa do uso humano como cobaia que a Câmara havia incluído na lei e seria inconstitucional. Também foi vetado a inclusão de tributação, licenças ambientais automáticas, o tempo de 90 dias foi vetado passando a valer a lei imediatamente. Estes vetos tanto sobre a luz da constituição que infringiria a lei, bem como pontos que dificultava a intenção do projeto criado pela Câmara e Senado pode ainda ser derrubado pela Câmara.
Governo libera R$ 12,4 bilhões; metade vai para três pastas
Os Ministérios da Educação, da Economia e da Defesa ficaram com metade dos R$ 12,45 bilhões liberados pelo governo no Orçamento. Eles receberam R$ 6,39 bilhões, incluídos os recursos da Lava Jato que serão destinados à educação infantil. Os pedidos por recursos chegaram a R$ 29 bilhões. O programa Minha Casa Minha Vida recebeu apenas R$ 200 milhões. Os ministérios da Educação, da Economia e da Defesa ficaram com metade dos R$ 12,459 bilhões liberados pelo governo no Orçamento de 2019. Eles receberam R$ 6,39 bilhões, já contabilizando os recursos da Lava Jato que serão destinados à educação infantil. As pastas que agora foram menos contempladas esperam que haja reforços nas próximas semanas, uma vez que, em alguns casos, o dinheiro curto é insuficiente para pagar as contas do ano.
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O Globo
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Educação, Economia e Defesa são os ministérios mais beneficiados pela medida
Sancionada Lei para facilitar os negócios no país
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou hoje (20) a Lei da Liberdade Econômica (oriunda do Projeto de Lei de Conversão 21/2019), iniciativa originada pela Medida Provisória 881/2019. A MP prevê a desburocratização e simplificação de processos que vão favorecer, especialmente, os empreendedores de atividades de baixo risco. A medida estimula também a criação de negócios, o estabelecimento de garantias para a atividade econômica de livre mercado e cria direitos de liberdade econômica, limitando o poder regulatório do Estado. Estudo realizado pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME) estima que as medidas implementadas com a MP, agora convertida em lei, viabilizarão um crescimento de 7% no Produto Interno Bruto (PIB) per capita e um incremento de 4% na criação de empregos em um período de 10 a 15 anos. Entenda os vetos à proposta
Imunidade burocrática
A redação aprovada pelo Congresso abria a possibilidade de que a proibição de algumas burocracias pudesse afetar a segurança nacional. Art. 3º, inciso VII
Veto da alínea considerada atécnica
A redação da alínea “a” estava juridicamente incorreta. O veto não altera o sentido material da norma, porque se tratava de alínea exemplificativa. Art. 3º, XI, “a”
Desvinculação de prazos da lei ambiental para aprovação tácita
Dispositivo determinava que o prazo de 120 dias da Lei Complementar 140 não deveria ser o período usado para aprovação tácita em meio ambiente. Agora ficará a critério do órgão ambiental delimitar o prazo. Art.3º, §6º
Veto a prazo de 90 dias para entrar em vigor
Muitas previsões da norma já estão em validade, logo, o prazo para entrada em vigor interromperia serviços públicos. O veto garante vigência imediata. Art. 20, inciso I
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Folha de S.Paulo
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