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O Estado de S. Paulo
Manchete: Bolsonaro recebeu aval de Toffoli para juiz de garantias
- Melhora no comércio de fim de ano puxa abertura de empregos em novembro
- Maior informalidade afeta contribuições para a Previdência
- ‘Má gestão levou a maior desigualdade’
- Reajuste à polícia do DF será votado no Congresso
- Relator aperta regra para socorro federal
- Juro médio do cartão de crédito e do cheque especial volta a subir
- Contas do governo registram rombo de R$ 16,5 bilhões
- ‘Venda de ativos em 2020 será muito maior’
O Globo
Manchete: Desemprego recua, e há avanço de vagas formais
- Índice de inflação do aluguel fecha o ano em alta de 7,3%
- Juros do cheque especial e do cartão de crédito sobem em novembro
- Contas do governo têm rombo de R$ 16 bilhões em novembro
- União corre risco de perder R$ 634 bi na Justiça
- No Congresso, projetos tentam levar R$ 1,4 tri a estados e municípios
- Governo exige processo seletivo para diretor de fundo de pensão
- Gás natural canalizado deve ficar até 5% mais barato com novo cálculo
- Conta de luz terá bandeira amarela em janeiro
Folha de S. Paulo
Manchete: Expectativa melhor no fim do ano reduz desemprego
- Prêmio à produtividade é raro nas empresas, aponta pesquisa
- IGP-M, que reajusta aluguel, tem maior alta em 17 anos
- Valor do DPVAT para carros cai 68% em 2020, para R$ 5,21
- Com déficit de R$ 80,3 bi até novembro, governo deve fechar ano na meta
Planalto
Incitação à automutilação é crime de acordo com lei sancionada pelo presidente
Pela lei publicada nesta sexta-feira (27), induzir ou instigar a automutilação e prestar auxílio a quem a pratique acarretam pena de detenção.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei nº 13.968, torna crime a incitação à automutilação. A Lei, publicada nesta sexta-feira (27), altera o Código Penal, acrescenta ao crime de incitação ao suicídio as condutas de induzir ou instigar a automutilação e a de prestar auxílio a quem a pratique. A pena para esses crimes será de reclusão, de seis meses a dois anos.
“Vamos salvar muitas vidas colocando na cadeia quem está ensinando as crianças a se cortarem. É mais um passo em direção à proteção das crianças e dos adolescentes. Estou muito feliz por o Presidente ter sancionado essa Lei sem nenhum veto!”, comemorou a ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves.
A pena para quem incita alguém ao suicídio ou à automutilação pode variar de seis meses a seis anos. Dependendo da consequência dos atos e dos agravantes como, por exemplo, a vítima ser menor de idade, a pena pode dobrar ou o caso pode ser tratado como homicídio.
Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio
No início de 2019, o Presidente Bolsonaro já havia sancionado uma outra Lei que instituiu a “Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio”, a Lei 13.819, a ser implementada pela União, pelos Estados, pelos Municípios e pelo Distrito Federal. Sendo assim, em apenas oito meses foram sancionadas duas Leis de enfrentamento à automutilação e ao suicídio, o que demonstra a preocupação e o empenho do Governo Federal em solucionar essas questões.
Presidente sanciona extinção de prisão disciplinar para policiais e bombeiros militares
Lei foi publicada na edição desta sexta-feira (27) do Diário Oficial da União.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei nº 13.967, que extingue a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos de bombeiro militares dos estados e do Distrito Federal. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27).
Pelo texto, os policiais e bombeiros serão regidos por Código de Ética e Disciplina aprovada por lei estadual ou federal, no caso do DF, que deverá definir, especificar e classificar as transgressões disciplinares e estabelecer normas relativas a sanções disciplinares, conceitos, recursos, recompensas, além de regulamentar o processo administrativo disciplinar e o funcionamento do Conselho de Ética e Disciplina Militares.
De acordo com o novo texto, o funcionamento desse Conselho deverá observar os princípios da dignidade da pessoa humana, legalidade, presunção de inocência, devido processo legal, contraditório e ampla defesa, razoabilidade e proporcionalidade e vedação de medida privativa e restritiva de liberdade.
O Planalto divulgou, em nota, que os deputados autores do projeto de lei, subtenente Gonzaga e Jorginho Mello, afirmam que “é imprescindível que seja consolidada uma legislação que estabeleça instrumentos de controle interno eficazes, com punições rígidas e rigorosas, mas respeitando o direito a dignidade da pessoa humana.”
A norma, que deverá ser regulamentada e implementada em 12 meses, altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969.
Brasil lança satélites em parceria com a China
Presidente diz que operação será de grande utilidade para as atividades de monitoramento dos recursos naturais.
Dois satélites brasileiros foram lançados do Centro de Lançamento de Satélites de Taiyuan, na China, na madrugada desta sexta-feira (20). Um deles é o satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres (CBERS-04A), o sexto desenvolvido por meio de uma parceria entre o Brasil e a China que completou 31 anos em 2019. O outro satélite colocado em órbita é o cubesat FloripaSat-1.
Em carta ao presidente da China, Xi Jinping, o presidente brasileiro Jair Bolsonaro, falou sobre a cooperação espacial de alto nível entre Brasil e China e reafirmou a disposição do Brasil em manter a parceria.
“Sua entrada em operação será de grande utilidade para as atividades de monitoramento dos nossos recursos naturais. Ao reafirmar a disposição do Brasil de seguir fortalecendo a colaboração com a China em diversas áreas de interesse mútuo, peço que aceite, senhor presidente, os votos de minha mais alta estima e consideração”, disse em carta lida pelo ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, que acompanhou, o lançamento na China.
Já o presidente da China, Xi Jinpig, afirmou em em carta ao presidente Jair Bolsonaro, que o Programa CBERS, iniciado pela China e Brasil há 31 anos, estabelece um bom exemplo de cooperação espacial e em tecnologia de ponta entre os dois países em desenvolvimento. Xi Jinping expressou a esperança de que as duas nações possam continuar a fortalecer à frente a pesquisa e o desenvolvimento de novos satélites para enriquecer o conteúdo da parceria estratégica bilateral e trazer mais benefícios para as populações.
O programa CBERS é coordenado pela Agência Espacial Brasileira (AEB) e pela Administração Nacional Espacial da China. A montagem, integração e os testes do CBERS-04A foram totalmente realizados no Laboratório de Integração e Testes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em São José dos Campos (SP).
O satélite tem foco em sensoriamento remoto e está em órbita com duas câmeras brasileiras e uma chinesa. Uma das câmeras brasileira vai gerar imagens de 16 metros de resolução com reprodução de imagem de um mesmo local a cada 31 dias. A outra tem resolução de 55 metros e revisita de imagem de 5 dias.
As imagens captadas pelo CBERS-04A vão ser utilizadas em projetos nacionais estratégicos como o Programa de Cálculo do Desflorestamento da Amazônia (Prodes) e o Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real (Deter). Ambos fazem avaliações do desmatamento na região amazônica, sendo o acompanhamento do Deter em tempo real.
Lançamento do FloripaSat-1
Com o formato de um cubo, o cubesat de pesquisa e desenvolvimento tecnológico FloripaSat-1 pegou carona no lançamento do CBERS-04A. O pequeno satélite permite que os radioamadores de todo o mundo se comuniquem diretamente com os satélites em regiões remotas como florestas, desertos, oceanos ou em situações de catástrofes.
Com vida útil estimada de dois anos, o cubesat é uma iniciativa de professores e estudantes de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O projeto também recebeu apoio da Agência Espacial Brasileira.
