Vannuchi volta a pedir punição por torturas – Lula cobra de PT votação para regular mídia – Agaciel vira réu por causa de atos secretos – Equipe de Alckmin deve ser reforçada por estaduais – De saída do Alvorada, petista vai levar 1,5 milhão de objetos – Instituto Lula abrirá as portas até o fim de abril –
TCU denuncia e multa Vannuchi por superfaturamento…

O Globo

Orçamento: relatora contraria Lula e corta R$ 3,3 bi do PAC

O texto da relatora-geral do Orçamento, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), prevê corte de R$3,3 bilhões nas verbas para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2011. O parecer destina ao PAC R$40,15 bilhões, frente aos R$43,5 bilhões da proposta original enviada pelo governo ao Congresso. O primeiro a falar em redução no ritmo das obras do PAC, no início do mês, tinha sido o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Os técnicos ainda faziam um pente fino ontem, mesmo após a apresentação do texto da relatora, para saber as razões do corte e se haverá correções.

O Orçamento ainda está inflado em R$25,3 bilhões, mesmo após o corte de R$3 bilhões proposto pelo Planejamento. A Comissão Mista de Orçamento começou a discutir uma proposta que aumenta em R$12,1 bilhões a previsão de investimentos em 2011. As emendas parlamentares fizeram explodir os gastos de todos os ministérios. Alvo de denúncias, o Turismo passou de R$862,9 milhões para R$3,6 bilhões (acréscimo de R$2,8 bilhões). A Cultura saltou de R$1,65 bilhão para R$2,09 bilhões. E os Esportes, de R$1,29 bilhão para R$2,46 bilhões. Ao todo, as emendas parlamentares somam R$20,6 bilhões. As individuais somam R$7,7 bilhões; as de bancada, R$9,8 bilhões; e as de comissões temáticas de Câmara e Senado, R$3,2 bilhões.

Drible no Orçamento para não prejudicar as obras

A pedido do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que cobrava maior flexibilidade na execução orçamentária de recursos de grandes obras, a relatora-geral do Orçamento da União, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), fez no parecer uma importante mudança. Na prática, ela cria uma forma de driblar o caráter anual dos investimentos, com o objetivo final de não prejudicar o andamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por exemplo.

A proposta, segundo Serys, permite a revalidação e a continuidade de investimentos plurianuais de grande vulto que estejam em andamento. A regra dá flexibilidade na gestão orçamentária, permitindo ao gestor prosseguir com obras já iniciadas. Na prática, poderão ser revalidados os recursos que foram autorizados, mas sequer foram empenhados (quando há a garantia de pagamento futuro).

Gestor político vira ministro da Saúde

Com perfil mais político que técnico, Alexandre Padilha tem uma trajetória peculiar no governo Lula. Médico infectologista e funcionário de carreira da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), ganhou projeção e prestígio como articulador político no segundo mandato de Lula. Atual ministro da Secretaria das Relações Institucionais, é o principal responsável pelo relacionamento do governo com o Congresso e coordena a liberação das emendas parlamentares. Na campanha, teve papel fundamental na mobilização de prefeitos da base e da oposição.

O trabalho de articulação política começou no fim do primeiro mandato de Lula, quando Padilha foi para a subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República, encarregado do relacionamento com estados e municípios. Em abril de 2006, tornou-se subchefe adjunto e em janeiro de 2007 assumiu o comando da área, subordinada a José Mucio Monteiro, então ministro de Relações Institucionais. Com a ida de Múcio para o Tribunal de Contas da União, em 2009, Padilha assumiu a SRI, tornando-se o mais jovem ministro de Lula.

Irmã de Chico no Ministério da Cultura

Numa corrida contra o tempo para fechar o Ministério, a presidente eleita, Dilma Rousseff, divulgou ontem nota confirmando mais sete nomes da futura equipe, entre eles três mulheres. Na falta de uma estrela como Chico Buarque, como queria Dilma, a atriz, cantora e compositora Ana de Hollanda, irmã de Chico, será ministra da Cultura. De nada adiantou o lobby do atual ministro Juca Ferreira, que sai do cargo mesmo tendo abandonado o PV para ficar ao lado de Dilma. O PT conseguiu emplacar na cobiçada pasta da Saúde Alexandre Padilha, atual ministro das Relações Institucionais.

Censo registra 1 milhão de alunos a menos no país

O número de alunos matriculados na educação básica neste ano diminuiu 1,9% em relação ao ano passado. O Censo Escolar divulgado ontem pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) registrou 51,5 milhões de matrículas nas escolas públicas e particulares em 2010. No ano passado, foram 52,5 milhões. Segundo o Inep, a queda não está relacionada à evasão escolar, mas principalmente ao aumento do fluxo educacional: com menos repetências, haveria menos matrículas.

– Temos indicadores de que não há aumento de evasão escolar. O fluxo está melhorando, o que diminui a retenção de alunos. Outro ponto é a melhoria do rigor técnico na coleta dos dados – disse o presidente do Inep, Joaquim Neto.

Do armamento apreendido, 80% é produzido no país

A chamada Pesquisa sobre o Mapa do Tráfico Ilícito de Armas no Brasil também derruba o mito de que as armas em poder do crime organizado no país são contrabandeadas do exterior. Pelo relatório, apenas 20% das armas apreendidas no Brasil são importadas. O restante, ou seja, 80% das armas recolhidas por algum tipo de ilegalidade são produzidas no Brasil. Para Rangel, a informação é importante porque indica a fragilidade do sistema de controle de armas no país, a cargo do Exército.

O resultado ainda mostraria, segundo Rangel, que é o mercado legal que abastece o mercado ilegal de armas. Essa foi uma das principais polêmicas surgidas ao longo da campanha pelo desarmamento. Pessoas contrárias a campanha alegavam que bastaria o controle das armas vendidas de forma ilegal para se controlar o comércio e, com isso, diminuir o poder de fogo do crime organizado. Para Rangel, o levantamento deixa claro que o mercado legal, por desvio e roubos, abastece o mercado ilegal.

Do MIS para o Ministério

Convidada por Dilma Rousseff para assumir a pasta da Cultura, nos últimos três anos a cantora Ana de Hollanda era a vice-diretora do Museu da Imagem e do Som (MIS) do Rio. Como cantora, Ana de Hollanda é mais uma das irmãs de Chico Buarque. E aquela com a carreira de menor relevância. Enquanto Miúcha gravou e fez shows com gente como João Gilberto (com quem foi casada e que é pai de sua filha Bebel), Tom Jobim e Vinicius de Moraes, e Cristina Buarque tem um rigoroso trabalho de pesquisa dos grandes sambistas cariocas, Ana, de 62 anos, gravou apenas quatro discos. No últimos deles, “Só na canção” (2009), estreou também como compositora, assinando as letras das 14 músicas, em parceria com o pianista e arranjador Helvius Vilela.

Ela estreou aos 16 anos, num espetáculo musical no colégio e, quatro anos depois, em 1968, participou do III Festival Internacional da Canção Popular. Como vocalista de apoio, também atuou em discos de Toquinho, Fafá de Belém, Tom Jobim e Vinicius de Moraes; estreando em disco solo com “Ana de Hollanda” em 1980, pela gravadora Eldorado. Seu segundo álbum, “Tão simples”, foi lançado 15 anos depois, na Movieplay; seguido de “Um filme” (Jam Music, 2001) e “Só na canção” (2009).

Médico lembrado mais como político

Com perfil mais político que técnico, Alexandre Padilha tem uma trajetória peculiar no governo Lula. Médico infectologista e funcionário de carreira da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), ganhou projeção e prestígio como articulador político no segundo mandato de Lula. Atual ministro da Secretaria das Relações Institucionais, é o principal responsável pelo relacionamento do governo com o Congresso e coordena a liberação das emendas parlamentares. Na campanha, teve papel fundamental na mobilização de prefeitos da base e da oposição.

O trabalho de articulação política começou no fim do primeiro mandato de Lula, quando Padilha foi para a subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República, encarregado do relacionamento com estados e municípios. Em abril de 2006, tornou-se subchefe adjunto e em janeiro de 2007 assumiu o comando da área, subordinada a José Mucio Monteiro, então ministro de Relações Institucionais. Com a ida de Múcio para o Tribunal de Contas da União, em 2009, Padilha assumiu a SRI, tornando-se o mais jovem ministro de Lula.

Número de presos é 16,9% maior em três anos

O 4º Relatório Nacional sobre os Direitos Humanos no Brasil, lançado ontem pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP em parceria com a Comissão Teotônio Vilela, aponta que o déficit de vagas no sistema prisional do país cresceu entre 2005 e 2007. A relação entre quantidade de presos e números vagas passou de 1,4 para 1,8 no período, o que indica aumento da superlotação nas cadeias. Pelo o estudo, entre 2005 e 2007 a população carcerária brasileira cresceu 16,9%. Todos os estados apresentam defasagem em relação ao número de presos por vaga.

Sem descartar a volta em 2014

Às vésperas de concluir o 2º mandato, Lula voltou a dizer que poderá concorrer novamente à Presidência:

– A gente nunca pode dizer não. Fico até com medo, amanhã alguém vai assistir à entrevista e dizer que Lula diz que pode ser candidato. Não posso dizer que não porque eu sou vivo, sou presidente de honra de um partido, sou um político nato, construí uma relação política extraordinária – afirmou Lula ao programa “É Notícia”, da “RedeTV!”, que foi ao ar na madrugada de ontem.

Em visita à UNE, no Rio, Lula disse aos estudantes que apresentem reivindicações possíveis de serem atendidas. Lula, acompanhado de atuais e futuros ministros, além de Oscar Niemeyer, conheceu o projeto da futura sede da UNE e da Ubes, que será erguido com recursos da indenização de R$44 milhões aprovada pelo Congresso em decorrência do incêndio e da demolição na antiga sede das duas entidades. À noite, Lula ganhou um show de despedida no Sambódromo.

Viva Rio: 47,6% das armas ainda são ilegais no Brasil

Relatório divulgado ontem pela ONG Viva Rio informa que 47,6% das armas existentes no país são ilegais. No total, haveria no Brasil cerca de 16 milhões de armas. Pelo estudo, produzido com informações dos governos estaduais, existem 7,6 milhões de armas em situação irregular e 8,3 milhões de armas com origem e posse devidamente legalizadas. Ao todo, são 15,9 armas em poder de forças de segurança, militares, empresas de segurança, cidadãos comuns e bandidos. É a primeira vez que uma ONG faz um levantamento sobre armas em todos os estados e no Distrito Federal.

– Temos quase 16 milhões de armas no Brasil. Cerca de 48% das armas são ilegais, ou seja, o Estado não sabe quem tem, quais são essas armas. Essas armas estão nas mãos de homens de bem, que nunca as legalizaram e também nas mãos da criminalidade – afirma Antônio Rangel, um dos coordenadores da Viva Rio responsáveis pelo levantamento.

Estado de S. Paulo

Orçamento prevê redução de mais de R$ 3 bilhões no PAC para 2011

O relatório final de Orçamento de 2011 prevê uma redução de R$ 3,368 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o próximo ano. No documento apresentado pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), relatora-geral do Orçamento, o valor previsto para o principal programa de governo recuou de R$ 43,518 bilhões para R$ 40,150 bilhões. Os técnicos do orçamento ainda estão avaliando o assunto para verificar os motivos da queda. Pelos dados do relatório, a diminuição ocorreu principalmente no investimento, cuja previsão caiu de R$ 29,078 bilhões para R$ 25,987 bilhões — o restante é gasto com pessoal, material e despesas financeira.

No entanto, as emendas parlamentares, principalmente de comissão e de bancada, foram utilizadas pela relatora-geral para “inflar” os investimentos e evitar choradeira de ministérios, que perderiam receitas, no início do primeiro ano de mandato da presidente eleita, Dilma Rousseff. Essa estratégia foi adotada para facilitar bloqueio de receitas pelo governo que, tradicionalmente, é iniciado pelas emendas dos parlamentares. O relatório final do orçamento começou a ser debatido ontem na Comissão Mista do Orçamento (CMO) e a expectativa é de que seja votado amanhã no plenário da Câmara e do Senado.

PSB encolhe sob Dilma após Ciro ser preterido na Saúde e perder para o PT

O deputado Ciro Gomes (PSB-SP) não integrará o governo Dilma Rousseff e a cota de poder de seu partido, o PSB, foi fixada em apenas dois ministérios – Integração Nacional e a nova pasta de Portos e Aeroportos -, e não mais em três pastas, como pedira a cúpula da legenda, que apoiou a presidente eleita na campanha eleitoral deste ano.

“O Ciro sempre registra que gosta muito da Dilma, que está torcendo por ela e estará às ordens para contribuir, mas que, por ora, não deverá assumir um ministério”, disse ontem ao Estado o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB). O irmão de Ciro reuniu-se em Brasília com Dilma e com o futuro ministro da Casa Civil, Antonio Palocci (PT).

Presidente diz que subirá no palanque dos aliados em 2012

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a milhares de pessoas que tomaram a Praça da Apoteose durante a festa “Obrigado, presidente Lula: o povo do Rio agradece”, na noite de ontem, que vai continuar na vida política do País depois do dia 31. Avisou, também, que pretende ajudar políticos aliados nas eleições municipais de 2012 – e citou como exemplo o prefeito da cidade do Rio, Eduardo Paes, que deve tentar a reeleição.

“Daqui a dois anos tem eleição. Eu não posso falar, mas vou estar aqui para manter essa dupla coordenando o Rio. Para não permitir que venha outra pessoa atrapalhar o nosso projeto”, afirmou, referindo-se a Paes e ao governador reeleito Sérgio Cabral.

Sem Jobim, Dilma cobra lealdade de militares

Em recado para a área militar, a presidente eleita, Dilma Rousseff, escanteou o ministro da Defesa, Nelson Jobim, do processo de confirmação nos cargos dos atuais comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica.

Dilma recebeu ontem, na Granja do Torto, separadamente, o general Enzo Peri, o almirante Júlio Soares de Moura Neto e o brigadeiro Juniti Saito, quando cobrou “lealdade” a ela, que é comandante-suprema das Forças Armadas. A presidente foi aconselhada e decidiu manter Jobim no Ministério por entender que a pasta está bem conduzida, em meio a um processo de consolidação da área da Defesa.

Promotoria em Roraima é alvo de investigação

O Conselho Nacional do Ministério Público instaurou investigação para apurar omissão do Ministério Público Estadual de Roraima no caso da transferência da TV Caburaí, que pertencia à Fundação de Promoção Social e Cultural de Roraima, para a Buritis Comunicações, controlada pelo deputado estadual eleito Rodrigo Jucá (PMDB), filho do senador Romero Jucá (PMDB).

O pedido de investigação foi feito por Geraldo Magela Fernandes da Rocha, que se apresenta como “ex-laranja de Jucá” e acusa o promotor Luiz Carlos Leitão de “engavetar” o processo. Ele nega e diz cumprir os prazos legais.

Agaciel vira réu por causa de atos secretos

Pivô do escândalo dos atos secretos, o ex-diretor-geral do Senado e deputado distrital eleito Agaciel Maia (PTC)virou réu numa ação de improbidade administrativa. O juiz Jamil Rosa de Jesus Oliveira, da 14.ª Vara Federal do Distrito Federal, aceitou a ação movida pelo Ministério Público contra Agaciel, o ex-secretário de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi e o ex-chefe do serviço de publicação Franklin Albuquerque Paes Landim. Segundo o juiz, há “fortíssimos” indícios de danos ao erário.

O caso dos atos secretos do Senado foi revelado pelo Estado. O esquema ocultava a publicação de atos administrativos da Casa. Conforme a acusação, ao impedir a publicação dos atos em veículos como o Diário Oficial da União, o Diário do Senado e o Boletim Administrativo do Pessoal do Senado, o grupo tentava evitar que o público tivesse conhecimento sobre irregularidades como nomeação de parentes para cargos comissionados, criação ilegal de cargos e liberação de vantagens indevidas para funcionários.

Governista admite que há pouca fiscalização

Integrante da CPI das Enchentes e da base governista do prefeito Gilberto Kassab (DEM), o vereador Gilberto Natalini (PSDB) avalia que muitas sugestões dos vereadores feitas na comissão foram acatadas pelo governo. Ele admitiu, porém, que há pouca fiscalização para a varrição. “Existem realmente falhas. Mas hoje há um GPS instalado em cada caminhão de coleta, então dá para saber em quantas ruas as empresas passaram. A Prefeitura também passou a colocar na internet os horários da coleta, o que facilitou a vida da população. Foram avanços.”

Natalini disse também que a CPI teve como objetivo construir novas propostas para ajudar a melhorar a limpeza. Procuradas, as empresas de varrição não responderam até as 20h30.

Bingos flagrados pelo ”Estado” são lacrados

Os dois bingos flagrados na semana passada pelo Estado funcionando irregularmente na zona sul de São Paulo foram lacrados ontem pela Prefeitura. Um deles, o Bingo Santo Amaro, chegou a ter a entrada emparedada. Na semana passada, a Câmara dos Deputados vetou a legalização do jogo.

Não é a primeira vez que os bingos são fechados pela Prefeitura por falta de alvará de funcionamento. Só o Santo Amaro, localizado na Avenida Adolfo Pinheiro, foi lacrado cinco vezes e multado outras dez. Com o novo lacre, sua dívida acumulada é de R$ 99.903,98.

MPF move ação contra 20 docentes da Unifesp

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com três ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra 20 professores da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Eles são acusados de desobedecer o regime de dedicação exclusiva da instituição, exercendo atividades remuneradas que não são autorizadas por contrato – como atender em consultórios particulares e dar aula em outras universidades.

O MPF calcula que, ao todo, o prejuízo causado pelos professores seja de R$ 1,4 milhão. Para exercer as atividades remuneradas fora do regime acadêmico, nenhum dos professores teria solicitado uma prévia autorização da Unifesp. O Tribunal de Contas da União investiga a conduta dos professores desde 2003.

Irmã de Chico é nova titular da Cultura; Padilha leva Saúde

A presidente eleita, Dilma Rousseff, anunciou ontem os nomes de mais sete ministros que integrarão sua equipe de governo. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, foi confirmado no Ministério da Saúde.

Trata-se de uma solução política e caseira, diante da impossibilidade de indicar um técnico de peso da área médica para a pasta, como era o desejo de Dilma. Com isso, o PT retorna ao comando da Saúde, ministério que nos últimos anos foi administrado pelo PMDB.

Ministro deve dirigir entidade que abrigará Lula após mandato

Mestre em ciência política, Paulo Vannuchi é um dos assessores mais antigos e mais próximos de Luiz Inácio Lula da Silva. As afinidades são tantas que, após deixar a Presidência em janeiro, o presidente pretende mantê-lo por perto. O ministro vai trabalhar no instituto que Lula planeja criar para se manter na cena pública após deixar o Planalto.

A principal dúvida sobre a futura instituição é se terá caráter nacional ou internacional. O assunto só será resolvido após o término das férias que Lula pretende gozar assim que passar a faixa à sucessora, Dilma Rousseff.

Lula cobra de PT votação para regular mídia

Na última reunião do ano com a Executiva Nacional do PT, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ontem ao partido que se dedique a três prioridades no primeiro ano do governo de Dilma Rousseff: reforma política, marco regulatório dos meios de comunicação e programas para a juventude.

“Quero ver quem vai afinar, hein?”, disse Lula, segundo relatos de participantes do encontro, quando citou a polêmica proposta de regulamentação da mídia. O projeto que cria o marco regulatório da comunicação eletrônica ainda não foi enviado ao Congresso, mas já desperta desconfianças sobre o interesse do governo em relação ao controle social da mídia.

”Personalismo” de Alckmin abre crise

As nomeações do secretariado do futuro governador Geraldo Alckmin abriram a primeira crise entre o tucano e a cúpula do PSDB no Estado desde sua vitória em primeiro turno, na eleição de outubro.

Os principais líderes do partido encontraram-se na noite de sábado, num evento da Secretaria de Cultura em homenagem ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, no qual criticaram a composição do governo Alckmin. Chamaram de “personalistas” as indicações e avaliaram que o futuro governador teria desconsiderado opiniões das demais lideranças do PSDB.

Vannuchi volta a pedir punição por torturas

O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, disse ontem em São Paulo que a democracia brasileira não avançará se o Estado não esclarecer a situação dos mortos e desaparecidos no período da ditadura militar e conclamou as Forças Armadas a não bloquearem o acesso à verdade. Também defendeu o aprofundamento da laicização do Estado brasileiro, que teria sido ameaçada durante a eleição presidencial.

Para Vannuchi as pessoas podem seguir rigorosamente as determinações de sua fé religiosa em questões polêmicas como o aborto. Essa fé, porém, não deve determinar a estrutura das leis do Estado. “A crença não pode definir nada na lei”, afirmou, reforçando seu ponto de vista com a citação de intolerâncias e guerras religiosas que causaram a morte de milhares de pessoas antes da laicização dos Estados, no século 17. “A Inquisição mandou para a fogueira cientistas que defendiam que a Terra girava ao redor do Sol”, acrescentou.Congresso em foco

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