MEI: saiba os direitos do funcionário do microempreendedor e os custos da operação

0
A Podologia Cambé esta instalada no Centro Comercial Canadá Localizado na Rua Holanda, 263 esquina com a Av Canada, Sala 311 no centro de Cambé, telefone: (43) 3254-7433 e WhatsApp: (43) 9.9918-7889
A Podologia Cambé esta instalada no Centro Comercial Canadá Localizado na Rua Holanda, 263 esquina com a Av Canada, Sala 311 no centro de Cambé, telefone: (43) 3254-7433 e WhatsApp: (43) 9.9918-7889

Uma das categorias que mais cresce no Brasil é a do Microempreendedor Individual (MEI) , que com uma contribuição fixa reduzida mensal garante diversos direitos e benefícios ao empreendedor.

Regularizado pelo regime, o empresário poderá contratar até um funcionário, desde que seja maior de 16 anos e a atividade prevista esteja dentro dos requisitos do MEI, assim ele terá direitos trabalhistas reconhecidos pelo governo assim como em outras empresas.

A parte que cabe ao empregador pagar, além do salário mensal, será um adicional de 11% a mais sobre este valor que será destinado ao FGTS (8%) e o restante (3%) ao INSS.

Direitos do trabalhador

O colaborador deverá receber um salário mínimo ou o piso da categoria estabelecido pelas convenções coletivas, direito a férias, adicional de ⅓ sobre as férias, 13º salário, repouso remunerado semanal, abono salarial, seguro-desemprego e recolhimento de FGTS.

Além desses direitos, com a contribuição do empregador ao INSS, o empregado pode usufruir de benefícios como auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade, aposentadoria por invalidez, pensão por morte (pago aos dependentes) e auxílio-reclusão (pago aos dependentes).

Notícias Contábeis

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.