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A Prefeitura de Cambé descentralizou o atendimento dos proprietários de imóveis com pedidos de isenção parcial ou total do IPTU. Com isso, a população que pode ser beneficiada deve procurar a partir deste mês de março o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo de sua casa, onde profissionais devidamente habilitados receberão os pedidos de isenção.
De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, o objetivo é agilizar o atendimento e facilitar o contribuinte, evitando que as pessoas em condições de obter o benefício se desloquem até a Prefeitura. Os endereços dos CRAS podem ser conferidos abaixo. O contribuinte deve se dirigir ao atendimento levando o carnê do IPTU 2011. O prazo para solicitar a isenção ainda em 2011 vence no dia 31 de março.
A isenção parcial ou total é garantida pela Lei Municipal 1.953/2005. Podem ser beneficiados idosos, deficiente físico e ou mental, aposentado e pensionista. Para serem beneficiadas, as pessoas interessadas devem ser proprietárias de um único imóvel, que seja utilizado exclusivamente como residência própria por período superior a um ano.
O contribuinte deve comprovar que está em precária situação econômica e a renda familiar ou atividade econômica que exerce deve ser igual ou menor a quatro salários mínimos. No caso de idoso, o interessado deve ter mais de 60 anos de idade.
De 2008 até fevereiro de 2011, a Prefeitura de Cambé aumentou o número de contribuintes beneficiados com a isenção do IPTU. Em 2008, foram 2.192 contribuintes beneficiados com isenção parcial ou total. Em 2009, foram 2.364 contribuintes beneficiados. Em 2010, 3.628 contribuintes receberam o benefício. Em 2011, já foram contabilizados 3.729 contribuintes beneficiados.
Endereços dos CRAS
– CRAS Região Santo Antônio – Rua Caçadores, 680, Jardim Santo Antônio, telefone 3174-0248, funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13 horas às 17 horas – atende moradores do Centro, Vila Guarani, Jardim Santo Antônio, Cambe 3, Cambe 4, Cristal, Jardim São Francisco, Jardim Tarobá, Jardim Santa Helena, Cambe 2, Jardim Alvorada, Vila Brasil, Jardim Vitória e Vila Queiroz.
– CRAS Região Ana Rosa – Rua Maria Jacomel Pacola, 982, Jardim Ana Rosa, telefone 3174-0463, funciona de segunda até sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13 horas às 17 horas – atende os bairros Ana Rosa, Jardim José Fávaro, Cambé 4, Jardim Tupi, Jardim Imperatriz, Jardim Liberdade, Jardim Terra Nova, Jardim Bela Vista, Jardim Santa Izabel, Jardim Esperança, Jardim Monte Alto, Jardim das Flores, Jardim Cidade Verde e Parque Industrial.
– CRAS Região Santo André – Rua Rio Tietê, 830, Jardim Santo André, telefone 3174-0297, funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13 horas às 17 horas – atende os bairros Jardim Andaluzia, Jardim Bela Itália, Jardim Castelo Branco, Chácara Santa Maria, Jardim Elizabeth, Jardim Golden Park, Jardim do Café, Parque Manela, Jardim Monte Castelo, Jardim Montecatini, Jardim Morumbi, Jardim Regiane, Jardim Santo Amaro, Jardim Santo André, Jardim São Caetano, Jardim São Paulo, Jardim Maracanã, Jardim São Jorge, Jardim União, Jardim Josiane.
– CRAS Região Novo Bandeirantes – Rua Francisco Xavier da Silva, 1062, Jardim Novo Bandeirantes, telefone 3174-0247, funciona de segunda até sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13 horas às 17 horas – atende os bairros Novo Bandeirantes, Jardim Silvino, Jardim Riviera, Jardim Ana Elisa 1, 2 e 3, Jardim Rian, Jardim Ecoville, Jardim Londriville e Jardim Campos Verdes. Atende também na Unidade Extensiva do Jardim Campos Verdes.
